Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: EDIMEIRE MARIA DE ARAUJO
REU: ESTADO DO PIAUI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. PICOS, 17 de abril de 2026. EDUARDA GABRIELLY DE SOUSA BARRETO 1ª Vara da Comarca de Picos
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800284-03.2020.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fato Gerador/Incidência, Perda da Propriedade]
20/04/2026, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: EDIMEIRE MARIA DE ARAUJO
REU: ESTADO DO PIAUI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. PICOS, 17 de abril de 2026. EDUARDA GABRIELLY DE SOUSA BARRETO 1ª Vara da Comarca de Picos
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800284-03.2020.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fato Gerador/Incidência, Perda da Propriedade]
20/04/2026, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: EDIMEIRE MARIA DE ARAUJO
REU: ESTADO DO PIAUI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. PICOS, 17 de abril de 2026. EDUARDA GABRIELLY DE SOUSA BARRETO 1ª Vara da Comarca de Picos
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800284-03.2020.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fato Gerador/Incidência, Perda da Propriedade]
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
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AUTOR: EDIMEIRE MARIA DE ARAUJO
REU: ESTADO DO PIAUI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. PICOS, 17 de abril de 2026. EDUARDA GABRIELLY DE SOUSA BARRETO 1ª Vara da Comarca de Picos
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800284-03.2020.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fato Gerador/Incidência, Perda da Propriedade]
20/04/2026, 00:00
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AUTOR: EDIMEIRE MARIA DE ARAUJO
REU: ESTADO DO PIAUI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. PICOS, 17 de abril de 2026. EDUARDA GABRIELLY DE SOUSA BARRETO 1ª Vara da Comarca de Picos
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800284-03.2020.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fato Gerador/Incidência, Perda da Propriedade]
20/04/2026, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
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AUTOR: EDIMEIRE MARIA DE ARAUJO
REU: ESTADO DO PIAUI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. PICOS, 17 de abril de 2026. EDUARDA GABRIELLY DE SOUSA BARRETO 1ª Vara da Comarca de Picos
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800284-03.2020.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fato Gerador/Incidência, Perda da Propriedade]
20/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2026, 13:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2026, 12:53
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2026, 12:53
Petição (Petição (outras))
17/04/2026, 12:32
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Intimação - sentença
SENTENÇA
RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
RECORRIDO: EDIMEIRE MARIA DE ARAUJO Advogado(s) do reclamado: HAYNER LOPES SOUSA DE SA URTIGA, RAYLA PAULINO DE ARAUJO, GUERTH DE SOUSA MOURA, JACKSON JOSE DOS SANTOS RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. JUÍZO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS COM CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Piauí e pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí (DETRAN/PI) contra acórdão que manteve a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95, impondo à parte recorrente vencida o pagamento de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. Os embargantes alegam contradição na decisão, sustentando que, embora a sentença tenha reconhecido sucumbência recíproca, o acórdão impôs unicamente à parte recorrente o ônus sucumbencial, o que reputam incongruente. Requerem a aplicação do art. 86 do CPC, com distribuição proporcional dos honorários. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se há contradição ou omissão no acórdão que impôs à parte recorrente vencida o ônus sucumbencial, à luz da sucumbência recíproca reconhecida em primeira instância; (ii) determinar a base de cálculo correta para a fixação dos honorários advocatícios, diante da ausência de condenação líquida ou proveito econômico mensurável. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O processo passou a tramitar no Juizado Especial da Fazenda Pública em razão da Resolução nº 383/2023 do TJPI, sendo regido pela Lei nº 12.153/2009, que admite a aplicação subsidiária da Lei nº 9.099/95 e, apenas de forma residual, do CPC. 4. A Lei nº 9.099/95 possui regramento específico sobre ônus sucumbenciais. Conforme o art. 55, em segundo grau, o recorrente vencido deve arcar com custas e honorários, entre 10% e 20% do valor da condenação ou do valor corrigido da causa, se não houver condenação. 5. A manutenção integral da sentença, com desprovimento do recurso inominado, caracteriza derrota recursal total, atraindo a regra do art. 55 da Lei nº 9.099/95, independentemente da parcial procedência dos pedidos na origem. 6. A fixação dos honorários sobre o valor da condenação revela-se inadequada quando inexistente condenação líquida ou proveito econômico direto, sendo cabível, nesse caso, a incidência sobre o valor da causa, conforme autoriza o parágrafo único do art. 48 da Lei nº 9.099/95. 7. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição relevante, rejeitam-se os embargos de declaração, promovendo-se, de ofício, a correção de erro material no acórdão embargado, exclusivamente quanto à base de cálculo dos honorários. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Embargos de declaração rejeitados, com correção de erro material. Tese de julgamento: 1. Em sede recursal nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a parte recorrente vencida arca exclusivamente com os honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. 2. Na ausência de condenação líquida ou de proveito econômico mensurável, os honorários devem ser calculados sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei nº 9.099/95. 3. A existência de sucumbência recíproca em primeiro grau não afasta a aplicação da regra do art. 55 da Lei nº 9.099/95 quando o recurso for integralmente desprovido. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.099/95, arts. 46, 48, parágrafo único, e 55; Lei nº 12.153/2009, arts. 2º, § 4º, e 27; CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: Não há precedentes expressamente citados. ACÓRDÃO
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0800284-03.2020.8.18.0032 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 09/02/2026 a 19/02/2026, acordam os componentes do(a) 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Relator RELATÓRIO
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/PI e o ESTADO DO PIAUÍ em face de acórdão da Egrégia 1° Turma Recursal que negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos. De forma sumária, o embargante sustenta a existência de contradição no acórdão ao ter sido condenado ao pagamento dos ônus sucumbenciais. Argumenta que, sendo a demanda julgada apenas parcialmente procedente, caberia ao julgador aplicar a regra do art. 86 do Código de Processo Civil, procedendo à distribuição proporcional das despesas e honorários entre as partes. A parte embargada, devidamente intimada, não apresentou contrarrazões, conforme ID 26787649. É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DO PIAUÍ e pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ em face do v. acórdão que, ao julgar o recurso inominado interposto, manteve a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 46 da Lei n.º 9.099/95, impondo, ao final, à parte recorrente vencida, a obrigação de arcar com honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. Em suas razões recursais, os embargantes sustentam a existência de omissão/contradição no decisum, porquanto, ao manter a sentença que reconheceu sucumbência recíproca, o v. acórdão, ao mesmo tempo, impôs unicamente à parte recorrente o ônus sucumbencial, o que reputam incongruente com a divisão estabelecida no juízo a quo. Aduzem que, nos moldes do artigo 86 do Código de Processo Civil, os honorários deveriam ser distribuídos proporcionalmente entre as partes, dada a procedência parcial dos pedidos. Requerem, ao final, a correção do julgado. Todavia, razão não lhes assiste. Com efeito, conforme se extrai do teor da Decisão de ID 21510368 — proferida em momento anterior à apreciação do mérito recursal —, foi determinada a redistribuição da competência do feito, com base na Resolução nº 383/2023 do Tribunal de Justiça do Piauí, a qual estabeleceu o encaminhamento de processos relativos à Fazenda Pública aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos termos autorizados pelo artigo 2º, §4º, da Lei nº 12.153/2009. Portanto, desde então, o processo passou a tramitar sob o rito estabelecido pela Lei n.º 12.153/2009, sendo-lhe aplicáveis subsidiariamente, conforme expressa previsão do art. 27 da referida lei, os dispositivos da Lei n.º 9.099/95 e, de forma residual, do Código de Processo Civil. Insta salientar que a Lei n.º 9.099/95, diploma especial que rege os Juizados Especiais, possui regramento próprio quanto à imposição dos ônus sucumbenciais. Especificamente, o artigo 55 dispõe que: "Art. 55. [...] Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa." No caso sub judice, ao manter a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos, e sendo os recorrentes vencidos no recurso inominado — pois não lograram a reforma do julgado —, incide perfeitamente a regra do art. 55 da Lei 9.099/95, razão pela qual correta a imposição do ônus de sucumbência exclusivamente à parte recorrente, nos moldes em que consignado no v. acórdão embargado. Acrescente-se que, conquanto na origem tenha havido uma aparente divisão das despesas processuais (em razão da parcial procedência dos pedidos), o v. acórdão, como se disse, ao manter integralmente a sentença e julgar improvido o recurso, firmou-se no plano recursal como decisão de desprovimento integral — o que atrai, por conseguinte, a aplicação do dispositivo legal supracitado, nos termos da jurisprudência majoritária das Turmas Recursais e da própria sistemática dos Juizados. Ressalte-se, por fim, que a fixação dos honorários sobre o valor da condenação, como feito originalmente, mostra-se tecnicamente imprecisa. Conquanto não haja controvérsia sobre a imposição do ônus sucumbencial, verifica-se que, no presente caso, não houve condenação em valores líquidos, tampouco proveito econômico mensurável decorrente da decisão judicial, uma vez que a pretensão acolhida foi de natureza meramente declaratória, qual seja, o reconhecimento judicial da renúncia à propriedade do bem automotor, com determinação de exclusão de registro junto ao órgão de trânsito. Nessa perspectiva, impõe-se, de ofício, a correção do erro material constante na parte dispositiva do acórdão, para fins de determinar que os honorários advocatícios sejam calculados sobre o valor da causa, conforme autoriza o parágrafo único do artigo 48 da Lei 9.099/95. Dessa maneira, rejeitam-se os embargos de declaração por inexistência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição relevante a justificar a integração do julgado, procedendo-se tão somente à correção de erro material, sem alteração do mérito da decisão.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração interpostos, com fundamento no art. 1.022 do CPC, promovendo, de ofício, a correção do erro material, para constar que os honorários advocatícios fixados à parte recorrente vencida deverão incidir sobre o valor da causa, e não sobre o valor da condenação, por ausência de proveito econômico direto na presente demanda. É como voto. 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Relator
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Turma Recursal dos Juizados Especiais
1ª Turma Recursal
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão de Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal nº 02/2026 da data de 09/02/2026 a 19/02/2026.
No dia 09/02/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO, PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça, GIANNY VIEIRA DE CARVALHO, comigo, LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0750081-57.2025.8.18.0001
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: MIRIAN FONSECA FERREIRA (IMPETRANTE)
Polo passivo: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Teresina Norte 1 Anexo II CET (IMPETRADO)
Terceiros: PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 2
Processo nº 0800484-47.2020.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ROMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 3
Processo nº 0802793-90.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCIA GONCALVES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 4
Processo nº 0800916-61.2023.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: JOAQUIM PASTORINHO DE SOUSA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 5
Processo nº 0800457-06.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: EDMILSON RODRIGUES DIAS (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 6
Processo nº 0800745-87.2025.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALVAIR RIBEIRO BRASIL DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 7
Processo nº 0750045-15.2025.8.18.0001
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: HELDER DA ROCHA CAVALCANTE (AGRAVANTE)
Polo passivo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (AGRAVADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 8
Processo nº 0801179-04.2019.8.18.0030
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LAURA BENTA DE SOUSA SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 9
Processo nº 0800663-55.2025.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCA MARIA SOARES LIMA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 10
Processo nº 0800158-22.2025.8.18.0114
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARILDA RIBEIRO PACHECO (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 11
Processo nº 0800333-16.2025.8.18.0114
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: IRANI RODRIGUES DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 12
Processo nº 0800858-24.2024.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE CARVALHO VIEIRA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 13
Processo nº 0802803-83.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: EDINA MIRANDA DA SILVA BRANDAO (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 14
Processo nº 0803230-82.2024.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE)
Polo passivo: ROSA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 15
Processo nº 0801375-10.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRENTE)
Polo passivo: ALOISIO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 16
Processo nº 0801866-17.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MICAEL CHUMAIK NASCIMENTO GOMES (RECORRENTE)
Polo passivo: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 17
Processo nº 0800159-90.2024.8.18.0130
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: IDERLANDIA JOANA CAVALCANTE (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 18
Processo nº 0800203-51.2017.8.18.0067
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA ERIKA DE CARVALHO BRITO (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRA (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 19
Processo nº 0800187-73.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA TEREZA PAZ NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 20
Processo nº 0801231-89.2023.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO AMPARO MARQUES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 21
Processo nº 0800411-27.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO VALDIR PACHECO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 22
Processo nº 0750037-38.2025.8.18.0001
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (IMPETRANTE)
Polo passivo: ATO DO MM JUIZ DO JECC TERESINA LESTE 1, SEDE HORTO (IMPETRADO)
Terceiros: FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), TALMOM ALVES AMORIM DO LAGO (ADVOGADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 23
Processo nº 0800471-61.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: INFOART INFORMATICA LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 24
Processo nº 0802765-25.2025.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SAULLO HENRIQUE SOUZA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 25
Processo nº 0000022-17.2020.8.18.0152
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: 3° DELEGACIA REGIONAL DE PICOS (APELANTE)
Polo passivo: MANOEL FERREIRA CRISOSTOMO (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 26
Processo nº 0800392-20.2025.8.18.0141
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIEL MOREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 27
Processo nº 0802029-41.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GENI MARIA DA CONCEICAO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 28
Processo nº 0800485-19.2024.8.18.0011
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CINTHIA MARIA MEDEIROS OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 29
Processo nº 0800066-62.2020.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: TIAGO GOMES DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 30
Processo nº 0800139-03.2024.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO RCI BRASIL S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: IGOR QUARESMA DINIZ (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 31
Processo nº 0800540-91.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: CLOTILDES BRITO DA CRUZ (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 32
Processo nº 0800412-72.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: EUCLEBERTON DIAS SILVA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 33
Processo nº 0750091-04.2025.8.18.0001
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: CLEITON ALBERTO DA SILVA (AGRAVADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 34
Processo nº 0750122-24.2025.8.18.0001
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MARIA LUCIA MOREIRA LIMA (AGRAVANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 35
Processo nº 0806759-04.2022.8.18.0032
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CELSO SANTOS COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 36
Processo nº 0800863-52.2024.8.18.0050
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIA OLIVEIRA DE MORAES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 37
Processo nº 0800221-76.2020.8.18.0064
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA (REQUERENTE)
Polo passivo: MARIA DE FATIMA FILHA (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 38
Processo nº 0801961-91.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VERONICA COSTA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: ERICK GABRIEL MEDEIROS DA SILVA (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 39
Processo nº 0001966-31.2017.8.18.0032
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: LUAN COSTA GONCALVES (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 40
Processo nº 0804626-98.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: PAULO SOLANO REIS MARTINS (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 41
Processo nº 0764181-54.2024.8.18.0000
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUI (REQUERENTE)
Polo passivo: FRANCISCA DA SILVA (AGRAVADO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 42
Processo nº 0800480-83.2020.8.18.0060
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE CRISTIANO ROCHA OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 43
Processo nº 0802352-73.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PATRICIA LORENNA DE AREA LEAO COSTA MACHADO (RECORRENTE)
Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 44
Processo nº 0802743-15.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: VOLPE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE SERVICOS EM GERAL LTDA (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por maioria, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 45
Processo nº 0800008-36.2020.8.18.0043
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: JULIANE DA SILVA VERAS (REQUERENTE)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 46
Processo nº 0800358-42.2025.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: VANUSA DOS SANTOS DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 47
Processo nº 0800351-23.2024.8.18.0130
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JANINE XAVIER DE SEPEDRO (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 48
Processo nº 0800045-97.2025.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ROSSANA SANTOS SABOIA (RECORRENTE)
Polo passivo: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 49
Processo nº 0800598-61.2025.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 50
Processo nº 0801893-42.2022.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: MANOEL RODRIGUES BEZELGA NETO (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 51
Processo nº 0801076-27.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 52
Processo nº 0800140-47.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FLAVIO LUCAS DE OLIVEIRA VIANA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 53
Processo nº 0801464-70.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCO CANDIDO DE ARAUJO (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 54
Processo nº 0801140-82.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO MARCOS DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 55
Processo nº 0801225-23.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESEQUIEL FEITOSA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ITAUCARD S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 56
Processo nº 0800609-52.2023.8.18.0038
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EUNICE NERES DOS SANTOS (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 57
Processo nº 0802009-96.2022.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE LOURDES SALES SILVA (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 58
Processo nº 0800202-93.2019.8.18.0100
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE)
Polo passivo: IVONE DE BRITO PORTO ROCHA (REQUERENTE)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 59
Processo nº 0800248-56.2024.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE)
Polo passivo: ISABEL ROCHA SILVESTRE PEREIRA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 60
Processo nº 0801502-98.2024.8.18.0073
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE)
Polo passivo: MELQUIADES FERREIRA DA SILVA NETO (REQUERENTE)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 61
Processo nº 0801246-96.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: KLEBER LEMOS SOUSA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 62
Processo nº 0800457-43.2024.8.18.0046
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA MARIA RIBEIRO BARROSO (RECORRENTE)
Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 63
Processo nº 0001077-69.2016.8.18.0046
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE)
Polo passivo: MARIA DO CARMO BRITO FORTES (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 64
Processo nº 0801048-93.2025.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO GETULIO VARGAS (RECORRENTE)
Polo passivo: CLEONARDO DAS CHAGAS E SILVA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 65
Processo nº 0800284-89.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: NAIRA LETICIA CARDOSO (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 66
Processo nº 0801305-07.2022.8.18.0044
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EDILENE DA SILVA CARVALHO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 67
Processo nº 0801263-13.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE GOMES DA COSTA FILHO (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 68
Processo nº 0802212-39.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: ROBERTO SANTOS FERREIRA FILHO (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 69
Processo nº 0801188-65.2022.8.18.0060
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA ARAUJO (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 70
Processo nº 0800328-91.2025.8.18.0114
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (RECORRENTE)
Polo passivo: EFIGENIA NERIS DE SOUSA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 71
Processo nº 0800182-42.2025.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO ITAU S/A (RECORRENTE)
Polo passivo: JOANA D ARC DO NASCIMENTO SOUSA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 72
Processo nº 0800973-54.2025.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAYLENE SOUZA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 73
Processo nº 0800353-77.2025.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LAURINDA ALVES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PINE S/A (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 74
Processo nº 0801741-77.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SAMUEL CUNHA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 75
Processo nº 0802091-03.2025.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TERESINHA CARDOSO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 76
Processo nº 0800288-92.2025.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 77
Processo nº 0800282-44.2023.8.18.0059
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DANIELY ROCHA DE CASTRO (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 79
Processo nº 0801662-86.2023.8.18.0032
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: VANESSA EXPEDITA MACEDO DE FRANCA ARAUJO (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 80
Processo nº 0801768-04.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: JANE MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS BANDEIRA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 81
Processo nº 0802044-37.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DO CARMO PORTELA DO REGO MONTEIRO (RECORRIDO) e outros
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 82
Processo nº 0801606-43.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUSA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 83
Processo nº 0800319-21.2020.8.18.0045
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (REQUERENTE)
Polo passivo: FRANCISCA MARIA PEREIRA (REQUERENTE)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 84
Processo nº 0800255-89.2024.8.18.0103
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 86
Processo nº 0803219-46.2024.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: ANA MARIA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 87
Processo nº 0800020-72.2021.8.18.0089
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GESSI PEREIRA DE SANTANA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 88
Processo nº 0818010-49.2023.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: INSTITUTO DA ASSISTENCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCO ALEXANDRINO NUNES DE SOUSA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 89
Processo nº 0801113-70.2025.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DALVA CARDOSO SALES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 90
Processo nº 0804918-21.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIETA DE CARVALHO AZEVEDO (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 91
Processo nº 0800979-05.2022.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ADELINA JOVELINA DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 92
Processo nº 0800343-05.2023.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: DEUSIMAR FERREIRA CANUTO (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 93
Processo nº 0000295-28.2017.8.18.0046
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE)
Polo passivo: MARIA HELENA DOS SANTOS SOUSA (APELADO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 94
Processo nº 0800516-22.2025.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARLUS FERNANDO DE BRITO MELO (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 95
Processo nº 0800616-22.2025.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (RECORRENTE)
Polo passivo: YAN DE LIMA SANTANA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 96
Processo nº 0802096-63.2023.8.18.0036
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PAULO RODRIGUES DAS GRACAS (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO (APELADO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 97
Processo nº 0011261-19.2017.8.18.0024
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DAS GRACAS E SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: LUMA PARODI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICULARES LTDA (RECORRIDO) e outros
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 98
Processo nº 0801913-41.2022.8.18.0032
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO GONCALVES LAVOR (REQUERENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 99
Processo nº 0800339-88.2021.8.18.0073
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EDVALDO DA COSTA (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI- PI (APELADO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 100
Processo nº 0801128-35.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 101
Processo nº 0802389-43.2023.8.18.0065
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PEDRO II (REQUERENTE)
Polo passivo: AGNA MARIA DE ANDRADE COSTA (APELADO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 102
Processo nº 0800210-19.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GABRIEL DAVI PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 103
Processo nº 0800557-63.2025.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: WOLTERES ALENCAR MIRANDA (RECORRENTE)
Polo passivo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 104
Processo nº 0800934-38.2021.8.18.0057
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI (REQUERENTE)
Polo passivo: BERNARDINO VIEIRA DA SILVA (REQUERENTE)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 105
Processo nº 0750096-60.2024.8.18.0001
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: MILLA CRISTIE DA SILVA BARBOSA (IMPETRANTE)
Polo passivo: JECC DE TERESINA ZONA SUL 1 - SEDE BELA VISTA - TERESINA (IMPETRADO)
Terceiros: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 106
Processo nº 0803886-20.2020.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AUREA REGIA RODRIGUES BORGES (RECORRENTE)
Polo passivo: ALBERTO DAMASCENO DE BRITO (RECORRIDO) e outros
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 107
Processo nº 0750161-21.2025.8.18.0001
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: CONDOMINIO DIAMOND CENTER (IMPETRANTE)
Polo passivo: JUIZ KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA (IMPETRADO)
Terceiros: LUAUTO CAR LTDA (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 108
Processo nº 0802444-24.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO BORGES DE MOURA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 109
Processo nº 0000213-76.2017.8.18.0052
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUISANA MOREIRA LUSTOSA (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE GILBUES (APELADO)
Terceiros: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 110
Processo nº 0803537-63.2023.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: PABLO ROBERTO DE SOUSA NETO (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 111
Processo nº 0800285-45.2021.8.18.0034
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE AGUA BRANCA (REQUERENTE)
Polo passivo: ABDON JOSE DA SILVA (REQUERENTE)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 113
Processo nº 0800283-66.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: CHARLES BRAGA BESERRA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 115
Processo nº 0800070-28.2024.8.18.0046
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ERISMAR BENICIO DO SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: PAYGO ADMINISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 116
Processo nº 0802387-69.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DAS MERCES DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 117
Processo nº 0801539-44.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: LUCAS LEONARDO DIAS DOS SANTOS SILVA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 118
Processo nº 0800027-25.2025.8.18.0089
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ROBSON TEIXEIRA CASTRO (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 119
Processo nº 0800349-90.2023.8.18.0032
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO (RECORRENTE)
Polo passivo: NARCISA MARIA BEZERRA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 120
Processo nº 0804250-35.2024.8.18.0031
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RITA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRIDO) e outros
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 122
Processo nº 0800047-72.2025.8.18.0135
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: MISLENE MARIA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 123
Processo nº 0801108-32.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GENILDA SOARES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 124
Processo nº 0800085-93.2025.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CORONEL JOSE DIAS (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA COSTA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 125
Processo nº 0801547-95.2024.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JESUS ONORMANDES MARTINS DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 126
Processo nº 0801126-31.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ANDERSON FABIAN DE SOUSA MENESES (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 127
Processo nº 0800810-87.2024.8.18.0077
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE URUCUI (REQUERENTE)
Polo passivo: SANDRA ALVES BRAGA (REQUERENTE)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 129
Processo nº 0800635-46.2024.8.18.0028
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EISENHOWER VENCESLAU DIAS (RECORRENTE)
Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 130
Processo nº 0804255-57.2024.8.18.0031
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ROMULO DE SOUSA VIANA MELO (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRIDO) e outros
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 131
Processo nº 0800963-52.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JAKELINE FERREIRA PAES LANDIM (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 132
Processo nº 0800429-40.2020.8.18.0103
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO (REQUERENTE)
Polo passivo: LUCILENE ALVES DE LIMA (APELADO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 133
Processo nº 0800189-85.2025.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JORDANIA DA LUZ SILVA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 134
Processo nº 0802087-37.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DOMINGOS VIANA RODRIGUES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 135
Processo nº 0801805-96.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA HERLENE DA SILVA NAZARIO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 136
Processo nº 0803134-17.2023.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: WEBJET PARTICIPACOES S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MAURICIO DE NORONHA MOURA FILHO (RECORRIDO) e outros
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 137
Processo nº 0802348-70.2022.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIO SANTANA DE LIMA (RECORRIDO) e outros
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 138
Processo nº 0801967-47.2023.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: COOPERSEGURO AUTOMOTO LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: WISLLEBALDO GLECIO ARAGAO (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 139
Processo nº 0803081-36.2023.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: ROGERIO SOARES MONTEIRO (RECORRIDO) e outros
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 140
Processo nº 0801309-41.2023.8.18.0066
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI (REQUERENTE)
Polo passivo: JOAO DAMASIO CAVALCANTE (APELADO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 141
Processo nº 0801131-27.2021.8.18.0078
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE)
Polo passivo: MARIA DA CRUZ DOS SANTOS OLIVEIRA (REQUERENTE)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 142
Processo nº 0801020-70.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: VANDERLEIA DOS SANTOS SILVA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 143
Processo nº 0802629-18.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JANILSON DE JESUS SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 144
Processo nº 0800378-46.2024.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO TOME DE SOUSA FILHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 145
Processo nº 0800845-10.2024.8.18.0057
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARCOLINO ANUNCIADO DE LIMA (REQUERENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 146
Processo nº 0801637-21.2024.8.18.0135
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: IZOMAR DE SOUSA FREITAS (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 147
Processo nº 0750269-21.2023.8.18.0001
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: ASSOCIACAO ALPHAVILLE TERESINA (IMPETRANTE)
Polo passivo: MM. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ZONA CENTRO 2 (IMPETRADO)
Terceiros: ULTRA COMERCIO,SERVICOS E INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 148
Processo nº 0802098-80.2024.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARCIA MARIA PEREIRA DA ROCHA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 149
Processo nº 0800291-63.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LAYANE RABELO NUNES (REQUERENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 150
Processo nº 0800607-19.2022.8.18.0038
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO E LAZER (REQUERENTE)
Polo passivo: JUCIRLENE DA SILVA OLIVEIRA (REQUERENTE)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 151
Processo nº 0800313-07.2022.8.18.0057
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ROMANA MARIA DIAS LUZ (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 152
Processo nº 0800199-95.2021.8.18.0027
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MAGNOLIA GUEDES SOUZA FARIAS (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI (APELADO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 153
Processo nº 0800135-08.2024.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE FRONTEIRAS (REQUERENTE)
Polo passivo: MARIA GOMES DE SOUZA (REQUERENTE)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 154
Processo nº 0801516-37.2022.8.18.0046
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE)
Polo passivo: LUCIANO ARAUJO DOS SANTOS (APELADO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 155
Processo nº 0800666-22.2023.8.18.0054
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (REQUERENTE)
Polo passivo: MARIA DO SOCORRO CARDOSO DE SOUSA GONCALVES (APELADO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 156
Processo nº 0803074-94.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JUCELIANO DA SILVA VASCONCELOS (RECORRENTE)
Polo passivo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRIDO) e outros
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 157
Processo nº 0801331-54.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CARLOS ANTONIO LIMA SOUZA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 158
Processo nº 0804693-98.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EBELTIANA ARAUJO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 159
Processo nº 0804631-09.2022.8.18.0065
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAO (REQUERENTE)
Polo passivo: LUIS GONZAGA DA SILVA BARBOSA (REQUERENTE)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 160
Processo nº 0802862-87.2023.8.18.0078
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: LUIS ROCHA DE LIMA FILHO (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 161
Processo nº 0803132-13.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: UNIMED PIAUI - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: DEMERVAL NUNES DE SOUSA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 162
Processo nº 0804927-60.2024.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA CLAUDIA LOUREIRO ALVES MUNIZ MOITA (RECORRENTE)
Polo passivo: UNAPB - UNIAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 163
Processo nº 0800977-64.2024.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SEBASTIAO ALVES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 164
Processo nº 0804976-38.2023.8.18.0065
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CRISTINA MELO DA SILVA AMARAL (REQUERENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 165
Processo nº 0805384-14.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA FERNANDES LIMA DE ABREU (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 166
Processo nº 0800355-87.2025.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: JOANA LOPES DE SOUSA GALVAO (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 167
Processo nº 0800345-43.2025.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCA GOMES DO NASCIMENTO (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 168
Processo nº 0801173-72.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ADEMAR LIMA SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 169
Processo nº 0800811-70.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDA DE SOUSA UCHOA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 170
Processo nº 0802383-59.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MANOEL JOSE DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 171
Processo nº 0801620-65.2024.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA GOMES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 172
Processo nº 0804809-07.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: KILSON FERNANDO REIS REINALDO (REQUERENTE)
Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (APELADO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 173
Processo nº 0801437-47.2023.8.18.0103
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 174
Processo nº 0801344-81.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ILDETE RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 175
Processo nº 0800565-05.2025.8.18.0057
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUIS ALVES DE JESUS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 176
Processo nº 0001015-84.2016.8.18.0060
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PEDRO VIEIRA DA COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 177
Processo nº 0800045-42.2025.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO LUIZ PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 178
Processo nº 0800440-07.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA LUZIA DE CARVALHO SILVA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 179
Processo nº 0000144-47.2015.8.18.0106
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: VALDENORA MARIA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 180
Processo nº 0801340-89.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 181
Processo nº 0801377-19.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 182
Processo nº 0801242-07.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA GORETE DE JESUS (RECORRENTE)
Polo passivo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 183
Processo nº 0804893-08.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FILOMENO DA SILVA MOREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 184
Processo nº 0803974-67.2022.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: JOAO SOUSA DE MELO (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 185
Processo nº 0801684-07.2024.8.18.0034
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA BARBOSA LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 186
Processo nº 0800660-84.2024.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA ANATALIA FERREIRA DE ANDRADE (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 187
Processo nº 0803554-77.2025.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE RIBEIRO DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 188
Processo nº 0803325-20.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCA MARIA MACHADO PAIVA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 189
Processo nº 0800728-82.2025.8.18.0057
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FERNANDO LAURIANO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 190
Processo nº 0802130-44.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO ANTONIO DE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 191
Processo nº 0801044-04.2025.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE FRANCISCO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 192
Processo nº 0800763-28.2023.8.18.0052
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GILDETE MESSIAS FERNANDES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 193
Processo nº 0801654-41.2024.8.18.0011
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TANIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 194
Processo nº 0801924-30.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOANA DARC SILVEIRA DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 195
Processo nº 0801907-23.2024.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JEANDESSE DA SILVA LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PINE S/A (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 196
Processo nº 0805860-53.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE LOURDES ARAUJO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 197
Processo nº 0801341-11.2025.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CLAUDETE MARIA DE LIMA CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 198
Processo nº 0801393-94.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EDMILSON ALVES DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 199
Processo nº 0800799-54.2025.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: LORENNA LOUREIRO REIS (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 200
Processo nº 0806077-96.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 201
Processo nº 0803068-05.2025.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO SOCORRO SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 202
Processo nº 0800550-71.2025.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AUGUSTO MARTINS BRITO (RECORRENTE)
Polo passivo: SER EDUCACIONAL S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 203
Processo nº 0809826-80.2018.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: RICARDO ELLERY DE ALMEIDA PAULA (REQUERENTE)
Terceiros: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 204
Processo nº 0803085-35.2020.8.18.0049
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA MARCIA DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 205
Processo nº 0800072-24.2025.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ROSANGELA LOPES DE ASSIS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 206
Processo nº 0804122-15.2024.8.18.0031
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: ROLAND BANDELLO (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 207
Processo nº 0801283-56.2025.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TERESA NEUMA SANTOS SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 208
Processo nº 0801510-47.2024.8.18.0050
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE CRISTOVAO COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 209
Processo nº 0800853-08.2024.8.18.0050
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIA OLIVEIRA DE MORAES (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 210
Processo nº 0850793-94.2023.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: DOMINGAS DE OLIVEIRA GOMES (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 211
Processo nº 0800093-87.2019.8.18.0065
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA GOMES MESQUITA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 212
Processo nº 0801749-74.2022.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIO COSTA DE JESUS (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 213
Processo nº 0800146-43.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: KAMERSON EDUARDO PEDRAGON MOISEIS DA COSTA SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 214
Processo nº 0804736-35.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUIZ GALENO DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CBSS S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 215
Processo nº 0800183-37.2024.8.18.0060
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SUZANA MARIA DE SALES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 216
Processo nº 0803783-86.2022.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO QUARESMA MARTINS (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 217
Processo nº 0800359-27.2025.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DO SOCORRO SILVA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 218
Processo nº 0800360-12.2025.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: EVANILDE DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 219
Processo nº 0803218-03.2023.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO DE DEUS PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 220
Processo nº 0800152-21.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE ELISIO RODRIGUES (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 221
Processo nº 0000907-68.2014.8.18.0046
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO FICSA S/A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ALAIDE DA CONCEICAO SOUSA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 222
Processo nº 0802099-85.2023.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 223
Processo nº 0802883-68.2024.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIA MARIA SOUZA COSTA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 224
Processo nº 0803095-63.2024.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ACLETIS PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 225
Processo nº 0800947-56.2025.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: SEBASTIAO DE OLIVEIRA CASTRO (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 226
Processo nº 0800284-03.2020.8.18.0032
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: EDIMEIRE MARIA DE ARAUJO (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 227
Processo nº 0801615-62.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: NATALIA MARIA PIEROTE DE SALES (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 228
Processo nº 0016922-77.2019.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AVELAR DAMASCENO AMORIM (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ADAILTON AQUINO DO CARMO (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 229
Processo nº 0802944-46.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SERGIO LUIS SOUSA PORTELA (RECORRENTE)
Polo passivo: GILDENNES DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 230
Processo nº 0801571-83.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIA VANISIA MAGALHAES GUIMARAES (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 231
Processo nº 0800471-26.2025.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO EMANUEL PEREIRA RIBEIRO (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 232
Processo nº 0801552-45.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MILENA R DE AZEVEDO LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 233
Processo nº 0801567-06.2025.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GENILSON SILVA LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 234
Processo nº 0800119-76.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: ZENEIDE MOURA DOS ANJOS COSTA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 235
Processo nº 0801057-98.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO ITAUCARD S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: REGIS SOARES SANTOS (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 236
Processo nº 0801576-19.2025.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE RIBAMAR DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 237
Processo nº 0840195-47.2024.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ARLENE PEREIRA DO REGO SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 238
Processo nº 0802857-64.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: LAIO MARTINS EULALIO DANTAS (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 239
Processo nº 0801753-80.2025.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOSE BATISTA VIEIRA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 240
Processo nº 0750077-54.2024.8.18.0001
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (IMPETRANTE)
Polo passivo: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANO/PI (IMPETRADO)
Terceiros: GENALDO JOSE VELOSO (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
PEDIDO DE VISTA:
Ordem: 78
Processo nº 0800567-86.2022.8.18.0054
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VIA LOGISTICA LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIO DE ASSIS BARROS (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 85
Processo nº 0800719-65.2024.8.18.0119
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (RECORRENTE)
Polo passivo: VALDIVA DA MATA MACIEL (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 112
Processo nº 0800644-26.2024.8.18.0119
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (RECORRENTE)
Polo passivo: ALDA MARIA BORGES DA SILVA FLORA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 114
Processo nº 0800681-53.2024.8.18.0119
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (RECORRENTE)
Polo passivo: JOELMA BATISTA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 121
Processo nº 0800637-20.2023.8.18.0038
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SALETE DOS SANTOS SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES (APELADO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 128
Processo nº 0800666-84.2024.8.18.0119
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (RECORRENTE)
Polo passivo: ELIANE PEREIRA MAIA RODRIGUES (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
23 de fevereiro de 2026.
LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO
Secretária da Sessão
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0800284-03.2020.8.18.0032.
RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
RECORRIDO: EDIMEIRE MARIA DE ARAUJO Advogados do(a)
RECORRIDO: HAYNER LOPES SOUSA DE SA URTIGA - PI13306-A, RAYLA PAULINO DE ARAUJO - PI18457-A, GUERTH DE SOUSA MOURA - PI5854-A, JACKSON JOSE DOS SANTOS - PI13420-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/02/2026 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal nº 02/2026 da data de 09/02/2026 a 19/02/2026.. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 30 de janeiro de 2026.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO/AVISO DE INTIMAÇÃO Fica a parte embargada devidamente intimada, para se manifestar, caso entenda necessário, no prazo de cinco dias, acerca dos embargos de declaração ID Nº24777749. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Maria do Perpétuo Socorro Moreira Soares Sobral Analista Judicial
26/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
RECORRIDO: EDIMEIRE MARIA DE ARAUJO Advogado(s) do reclamado: HAYNER LOPES SOUSA DE SA URTIGA, RAYLA PAULINO DE ARAUJO, GUERTH DE SOUSA MOURA, JACKSON JOSE DOS SANTOS RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. VEÍCULO AUTOMOTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VENDA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA AO DETRAN. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DÉBITOS. POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA À PROPRIEDADE. ESCRITURA PÚBLICA DE RENÚNCIA À PROPRIEDADE. ART. 1275, II, DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE RESPONSABILIDADE AD ETERNUM POR BEM DE PESSOA QUE NÃO MAIS DETÉM RELAÇÃO FÁTICA DE DOMÍNIO SOBRE O BEM HÁ MUITO TEMPO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação declaratória negativa de propriedade e inexigibilidade de débito, cumulada com pedido de antecipação de tutela, em que a autora alegou que vendeu sua motocicleta há mais de quatro anos antes do ajuizamento da ação sem realizar a devida comunicação ao órgão de trânsito, vindo posteriormente a ser surpreendida com notificações de débitos de IPVA e taxas do DETRAN. Pediu a declaração de inexistência de propriedade do veículo e a inexigibilidade dos débitos, além da abstenção de novas cobranças. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a autora continua responsável pelos débitos do veículo em razão da ausência de comunicação da venda ao DETRAN/PI; e (ii) estabelecer se é possível reconhecer a renúncia à propriedade do veículo. III. RAZÕES DE DECIDIR O antigo proprietário que não comunica ao DETRAN a venda do veículo permanece responsável solidariamente pelos débitos incidentes sobre o bem, nos termos do art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro. A transferência da propriedade do veículo junto ao órgão de trânsito é uma exigência administrativa que não afeta o direito civil de propriedade, que se dá pela tradição do bem. A jurisprudência admite a possibilidade de renúncia à propriedade de veículo cujo paradeiro é desconhecido, desde que reconhecida judicialmente, nos termos do art. 1.275, II, do Código Civil. As dívidas contraídas antes do reconhecimento da renúncia permanecem sendo de responsabilidade do proprietário registrado. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: O antigo proprietário que não comunica a venda do veículo ao órgão de trânsito é responsável solidariamente pelos débitos do bem até a devida regularização. A renúncia à propriedade de veículo automotor é possível e deve ser reconhecida judicialmente, mas não afasta débitos anteriores à data da propositura da ação. O DETRAN deve proceder à exclusão do nome do antigo proprietário do cadastro de veículos a partir da data da propositura da ação quando reconhecida a renúncia à propriedade. Dispositivos relevantes citados: CTB, art. 134; CC, art. 1.275, II. Jurisprudência relevante citada: TJ-MS, AC 0800595-25.2020.8.12.0011, Rel. Des. Alexandre Raslan, j. 07/08/2022; TJ-SP, RI 1020677-44.2020.8.26.0451, Rel. Des. Luis Carlos Martins, j. 19/01/2023. RELATÓRIO Ação declaratória negativa de propriedade e inexigibilidade de débito, cumulada com pedido de antecipação de tutela, ajuizada Pela autora em face do Estado do Piauí e do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN/PI). A autora alegou que vendeu sua motocicleta há mais de quatro anos antes do ajuizamento da ação sem realizar a devida comunicação ao órgão de trânsito, vindo posteriormente a ser surpreendida com notificações de débitos de IPVA e taxas do DETRAN. Pediu a declaração de inexistência de propriedade do veículo e a inexigibilidade dos débitos, além da abstenção de novas cobranças. Sobreveio sentença em que os pedidos foram julgados parcialmente procedentes: Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: a) Quanto ao pedido de inexigibilidade de débito referentes as taxas no DETRAN e IPVA do Estado do Piauí, considerando que a parte autora não logrou êxito em comprovar seu direito,
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800284-03.2020.8.18.0032 indefiro o pedido. b) Quanto ao pedido de reconhecimento da renúncia ao veículo, na forma do art. 1.275, II, do Código Civil, reconheço a renúncia à propriedade da motocicleta HONDA/CG 150 TITAN ESD, ANO DE FABRICAÇÃO 2006, ANO MODELO 2006 COR PRETA, PLACA LWI4511, RENAVAM 00876246633, CHASSI 9C2KC08206R813523, realizada por EDIMEIRE MARIA DE ARAÚJO, a partir do ajuizamento dessa ação (30/01/2020). Por consequência, determino ao requerido DETRAN/PI a realização da exclusão do nome da parte autora do Certificado de Registro de Veículo – CRV a partir de 30/01/2020. Considerando que autor e réus foram em parte vencedor e vencido, nos moldes do art. 86, do CPC, divido, entre eles, de forma igual, as despesas processuais. Ressaltando-se, que os Entes Públicos são isentos, bem como, que quanto a autora, considerando ser beneficiária da justiça gratuita, nos moldes do art. 98, § 3º do CPC, ficarão sob condição suspensiva, e somente poderão ser executadas se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações (artigo 98, § 3º do CPC). Razões do recorrente alegando, em síntese, da impossibilidade da renúncia. Por fim, requer a reforma da sentença pela improcedência dos pedidos autorais. Contrarrazões do recorrido, refutando as alegações do recorrente e pugnando pela manutenção in totum da sentença. É o sucinto relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Inicialmente, é válido ressaltar que o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que, na ausência de comunicação formal da venda, o antigo proprietário permanece responsável pelos débitos e penalidades incidentes sobre o veículo, razão pela qual os débitos anteriores ao ajuizamento da ação devem permanecer, em razão do art. 134, do Código de Trânsito Brasileiro. No entanto, essa norma trata apenas da regularização administrativa do bem, não podendo se sobrepor ao Direito Civil, que regula a propriedade e sua extinção. O artigo 1.275, inciso II, do Código Civil, dispõe que a propriedade se perde, entre outras hipóteses, pela renúncia, que é ato unilateral, independente de aceitação de terceiros, sendo necessário, na hipótese do inciso II, do artigo 1.275, do Código Civil, o ato renunciativo da propriedade mediante registro público. No caso dos autos, verifico que há declaração de renúncia à propriedade do bem mediante escritura pública ( ID 8125891). Nesse sentido, se a propriedade de um bem móvel pode ser perdida pela mera renúncia, não se pode impor indefinidamente ao renunciante a titularidade do bem no âmbito administrativo, sob pena de distorção do ordenamento jurídico. A insuficiência normativa do Código de Trânsito Brasileiro não pode perpetuar, ad eternum, uma situação de propriedade meramente formal, dissociada da realidade fática, sob o risco de validar obrigações jurídicas inexistentes. Desse modo, após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto nos arts. 27 da Lei n. 12.153/2009 e 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”. Lei n. 12.153/2009: “Art. 27. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001.” Por tais fundamentos, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte recorrente, nos honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0800284-03.2020.8.18.0032.
RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
RECORRIDO: EDIMEIRE MARIA DE ARAUJO Advogados do(a)
RECORRIDO: HAYNER LOPES SOUSA DE SA URTIGA - PI13306-A, RAYLA PAULINO DE ARAUJO - PI18457-A, GUERTH DE SOUSA MOURA - PI5854-A, JACKSON JOSE DOS SANTOS - PI13420-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 07/04/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 1ª Turma Recursal nº 09/2025 - Plenário Virtual. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de março de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)