Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
REU: FORMOSA AGRO PECUARIA S.A DECISÃO O art. 139, IV, do CPC autoriza a adoção de medidas executivas atípicas para assegurar a efetividade do cumprimento de decisões judiciais, desde que observados os princípios da proporcionalidade, contraditório e fundamentação adequada. Contudo, a matéria relativa à utilização de medidas coercitivas atípicas, como a indisponibilidade de bens pelo sistema CNIB, foi afetada pelo STJ ao Tema Repetitivo nº 1137 (ProAfR no REsp nº 1.955.539/SP), com determinação de suspensão de todos os processos e recursos em trâmite no território nacional que versem sobre a questão (art. 1.037, II, do CPC ), portanto, este processo fica sobrestado até que haja a definição do mencionado tema pelo STJ. Intimem-se. RIBEIRO GONçALVES-PI, 17 de novembro de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0000041-61.2011.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]
18/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2025, 15:11
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2025, 14:48
Recurso Especial repetitivo
17/11/2025, 14:48
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2025, 15:17
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 09:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
REU: FORMOSA AGRO PECUARIA S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca da certidão de ID 83317601. RIBEIRO GONçALVES, 30 de setembro de 2025. GABRIELLE BEATRIZ BEZERRA DA SILVA Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0000041-61.2011.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
REU: FORMOSA AGRO PECUARIA S.A DECISÃO O art. 139, IV, do CPC autoriza a adoção de medidas executivas atípicas para assegurar a efetividade do cumprimento de decisões judiciais, desde que observados os princípios da proporcionalidade, contraditório e fundamentação adequada. Contudo, a matéria relativa à utilização de medidas coercitivas atípicas, como a indisponibilidade de bens pelo sistema CNIB, foi afetada pelo STJ ao Tema Repetitivo nº 1137 (ProAfR no REsp nº 1.955.539/SP), com determinação de suspensão de todos os processos e recursos em trâmite no território nacional que versem sobre a questão (art. 1.037, II, do CPC ), portanto, este processo fica sobrestado até que haja a definição do mencionado tema pelo STJ. Intimem-se. RIBEIRO GONçALVES-PI, 17 de novembro de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0000041-61.2011.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]
18/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2025, 15:11
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2025, 14:48
Recurso Especial repetitivo
17/11/2025, 14:48
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2025, 15:17
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 09:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
REU: FORMOSA AGRO PECUARIA S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca da certidão de ID 83317601. RIBEIRO GONçALVES, 30 de setembro de 2025. GABRIELLE BEATRIZ BEZERRA DA SILVA Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0000041-61.2011.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]
01/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2025, 09:33
Ato ordinatório
30/09/2025, 09:33
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2025, 08:43
Expedição de documento (Certidão)
07/07/2025, 21:25
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 14:45
Publicação
05/07/2025, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2025, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
REU: FORMOSA AGRO PECUARIA S.A CERTIDÃO Certifico que, nesta data, constatei o transcurso do prazo do executado sem manifestação. O referido é verdade e dou fé. RIBEIRO GONçALVES, 2 de julho de 2025. GABRIELLE BEATRIZ BEZERRA DA SILVA Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0000041-61.2011.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]
03/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2025, 10:37
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2025, 09:59
Decurso de Prazo
16/05/2025, 03:33
Decurso de Prazo
16/05/2025, 03:33
Publicação
26/04/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025, 00:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAREU: FORMOSA AGRO PECUARIA S.A DESPACHO Intime--se o réu/executado para, no prazo de 15 dias, pagar o débito apontado em id. 74189000, sob pena de multa de 10% e honorários de advogado de 10%, com fulcro no art. 523 do CPC. RIBEIRO GONçALVES-PI, 15 de abril de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0000041-61.2011.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]
16/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2025, 19:44
Mero expediente
15/04/2025, 19:44
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2025, 19:41
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 11:21
Decurso de Prazo
14/03/2025, 00:57
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 10:53
Expedição de documento (Outros documentos)
23/02/2025, 19:49
Ato ordinatório
23/02/2025, 19:48
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 14:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000041-61.2011.8.18.0112.
APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a)
APELANTE: BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA - PI3556-A, ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO - PI5525-A
APELADO: FORMOSA AGRO PECUARIA S.A Advogado do(a)
APELADO: JAIVAN CARVALHO MOURA - PI10935-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 13/09/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª C. E. Cível - 13/09/2024 a 20/09/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 3 de setembro de 2024.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)