Procedimento Comum Cível 0000041-61.2011.8.18.0112 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000041-61.2011.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de FORMOSA AGRO PECUARIA S.A em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de FORMOSA AGRO PECUARIA S.A em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:14

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:14

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: FORMOSA AGRO PECUARIA S.A DECISÃO O art. 139, IV, do CPC autoriza a adoção de medidas executivas atípicas para assegurar a efetividade do cumprimento de decisões judiciais, desde que observados os princípios da proporcionalidade, contraditório e fundamentação adequada. Contudo, a matéria relativa à utilização de medidas coercitivas atípicas, como a indisponibilidade de bens pelo sistema CNIB, foi afetada pelo STJ ao Tema Repetitivo nº 1137 (ProAfR no REsp nº 1.955.539/SP), com determinação de suspensão de todos os processos e recursos em trâmite no território nacional que versem sobre a questão (art. 1.037, II, do CPC ), portanto, este processo fica sobrestado até que haja a definição do mencionado tema pelo STJ. Intimem-se. RIBEIRO GONçALVES-PI, 17 de novembro de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0000041-61.2011.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1137

17/11/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:17

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:10

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 14:48

Decisão

•17/11/2025, 14:48

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Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FORMOSA AGRO PECUARIA S.A em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FORMOSA AGRO PECUARIA S.A em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1137

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Intimação em 02/10/2025.

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