Procedimento Comum Cível 0804031-25.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804031-25.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 07:21

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 07:20

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 12:14

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA REU: TOTVS S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804031-25.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de Ação de Rescisão contratual c/c Danos Materiais e Morais, com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada, ajuizada por ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA em face de TOTVS S.A., ambos suficientemente individualizados na peça de ingresso. Após a decisão de saneamento e organização do processo (ID 16872501), as partes reiteraram o pedido de produção de prova pericial (ID 17731390 e 17733958), tendo sido nomeado perito (ID 76514093). O perito nomeado apresentou proposta de honorários (ID 78085871). Intimadas sobre a proposta de honorários periciais, ambas as partes não se opuseram ao valor apontado (ID 81184618 e 81271647). Desse modo, homologo a proposta de honorários periciais de ID 78085871, no valor de R$ 17.100,00. Conforme já deliberado no ID 76514093, os honorários periciais serão rateados, uma vez que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, ficando cada uma responsável pelo adiantamento de 50% do valor arbitrado. Dessa maneira, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, depositar em juízo o valor equivalente a 50% dos honorários periciais arbitrados cada uma. Realizado o depósito, oficie-se o perito nomeado para proceder à realização da perícia no prazo de até 30 (trinta) dias, observando-se aos demais termos da decisão de ID 76514093. Intimem-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA REU: TOTVS S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804031-25.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de Ação de Rescisão contratual c/c Danos Materiais e Morais, com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada, ajuizada por ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA em face de TOTVS S.A., ambos suficientemente individualizados na peça de ingresso. Após a decisão de saneamento e organização do processo (ID 16872501), as partes reiteraram o pedido de produção de prova pericial (ID 17731390 e 17733958), tendo sido nomeado perito (ID 76514093). O perito nomeado apresentou proposta de honorários (ID 78085871). Intimadas sobre a proposta de honorários periciais, ambas as partes não se opuseram ao valor apontado (ID 81184618 e 81271647). Desse modo, homologo a proposta de honorários periciais de ID 78085871, no valor de R$ 17.100,00. Conforme já deliberado no ID 76514093, os honorários periciais serão rateados, uma vez que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, ficando cada uma responsável pelo adiantamento de 50% do valor arbitrado. Dessa maneira, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, depositar em juízo o valor equivalente a 50% dos honorários periciais arbitrados cada uma. Realizado o depósito, oficie-se o perito nomeado para proceder à realização da perícia no prazo de até 30 (trinta) dias, observando-se aos demais termos da decisão de ID 76514093. Intimem-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 12:33

Determinação de Diligência

30/01/2026, 12:33

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 09:49

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 09:39

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA REU: TOTVS S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804031-25.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de Ação de Rescisão contratual c/c Danos Materiais e Morais, com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada, ajuizada por ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA em face de TOTVS S.A., ambos suficientemente individualizados na peça de ingresso. Ambas as partes sustentaram a necessidade de produção de prova pericial, com nomeação de perito com expertise em sistema da mesma natureza ao questionado nesta ação, razão pela qual se deferiu prazo para indicação pelas partes de perito (ID 40969847). A ré apresentou os documentos de ID 41651034-41651035. A autora sustentou a necessidade de o exame pericial analisar não somente o funcionamento do software, mas, também, os resultados provenientes do trabalho do mesmo, o que exige conhecimento sobre recursos humanos. Juntou os documentos de ID 41964298-41964299. A ré alegou que os profissionais indicados pela parte autora possuem formação em ciências contábeis e não na área de tecnologia da informação, que se refere aos conhecimentos necessários para análise do software contratado e instalado pelas partes (ID 48352452). A parte autora asseverou que a importância de analisar o software objeto do contrato de prestação de serviços e da sua capacidade e adequação para processar e auxiliar no gerenciamento dos dados imprescindíveis para a finalidade que foi celebrado o contrato, qual seja, sua utilização para a coordenação dos dados dos recursos humanos, registrando a necessidade de participação de profissionais que possuam conhecimento tanto na área de tecnologia da informação quanto em pericia judicial e auditoria contábil (ID 48519052). É o que basta para a compreensão do tema. Decido. Extrai-se da fundamentação da parte autora que é objeto de questionamento da presente demanda tanto o funcionamento em si do software contratado quanto os resultados provenientes dos trabalhos realizados pela ferramenta. A análise técnica do software exige uma compreensão prévia de seus objetivos, ou seja, do resultado do trabalho, uma vez que, ao se desenvolver um software, se estabelece os requisitos funcionais (o que o software deve fazer), com a finalidade de atender as necessidades do usuário e do negócio. Em outras palavras, se o software é desenvolvido para gerenciar dados vinculados a recursos humanos de uma empresa, deve apresentar funcionalidades apropriadas para tal escopo. Dessa maneira, o exame pericial deve identificar os requisitos funcionais (o que o software deve fazer) e não funcionais (atributos de qualidade como usabilidade, segurança, etc.), apontando se atendem a finalidade estabelecida no contrato celebrado entre as partes, bem assim deve concluir se o software satisfaz os requisitos supramencionados e se comporta como esperado, ou, se há erros, vulnerabilidades e/ou problemas. Portanto, a análise do funcionamento do software inclui os resultados advindos do seu uso, de modo que eventual o resultado equivocado já indica defeito nas execuções das tarefas a que se destina realizar, razão pela qual compreendo que o exame pericial deve ser realizado por indivíduo com condições de entender as diferentes fases do desenvolvimento do software objeto da lide, desde a análise até a implantação e manutenção, bem assim que consiga analisar sistemas complexos, identificar padrões e problemas, e entender as causas e efeitos de diferentes elementos, possuindo capacidade de diagnosticar falhas. Tais conhecimentos são ínsitos às áreas relacionadas à tecnologia da informação, como Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Sistemas de Informação ou Tecnologia da Informação, motivo pelo qual, com fundamento no art. 465 do Código de Processo Civil, NOMEIO perito o Bacharel em Ciência da Computação JOÃO RICARDO SOCCA JUNIOR, CPTEC 8776, CPF nº 320.674.258-70, domiciliado na RUA ORLANDO CARNEIRO, 333, APTO 412, bairro CENTRO, CEP nº 11.690-063, Ubatuba-SP, e-mail [email protected]. Intime-se o perito para, no prazo de 05, apresentar proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (§2º do art. 465 do CPC). Igualmente, intimem-se as partes para, dentro de 15 dias: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicar assistente técnico; e c) apresentar quesitos, nos termos do §1º, incisos I, II e III, do art. 465 do CPC. Ofertada a proposta de honorários, as partes deverão ser intimadas para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 05 dias (art. 465, §3º do CPC), após o que será arbitrado o valor e intimada a parte responsável pelo pagamento dos honorários para o devido adiantamento, na forma do art. 95 do aludido Código. Na hipótese, os honorários periciais serão rateados, uma vez que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, ficando cada uma responsável pelo adiantamento de 50% do valor arbitrado. Realizado o depósito, oficie-se o perito nomeado para proceder à realização da perícia no prazo de até 30 (trinta) dias, com apresentação do laudo no prazo já especificado em duas vias, observando, para tanto, os quesitos formulados pelas partes e os seguintes: A) Quais as funcionalidades, recursos e características do software contratado e instalado pelas partes? B) As funcionalidades, recursos e características do software objeto da lide coincidem com as apontadas no contrato celebrado entre as partes? C) Todas as funcionalidades e recursos do software objeto da lide estavam / estão em pleno funcionamento após a instalação nas máquinas da parte autora? Detalhe. D) Há algum defeito / falha / erro / problema no funcionamento do software? Em caso positivo, descreva apontando as razões do defeito / falha / erro / problema. E) Há algum outro esclarecimento pertinente para a elucidação do tema em debate? Protocolado o laudo pericial, as partes deverão ser intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, do CPC). Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado(a) eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/06/2025, 00:00

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