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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 401.830,44

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA em 20/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Julgado procedente em parte do pedido

Todas as movimentações(88)