Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR
EXECUTADO: JOSE DE MOURA FILHO CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR Avenida Diametral, 216, Aerolândia, PICOS - PI - CEP: 64601-200 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte da sentença cujo teor é: 3 – DISPOSITIVO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801470-84.2023.8.18.0152 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Ação Anulatória ]
Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA arguida pelo Executado e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ressalvo ao Exequente o direito de promover o cumprimento de sentença perante o juízo competente, observadas as formalidades legais. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de 10 (dez) dias úteis, contados da ciência da sentença (Lei nº 9.099/95, artigo 42). O valor do preparo, nos termos do §1º, do artigo 42 da Lei nº 9.099/95 deve ser efetuado, independentemente de nova intimação, no prazo de 48 horas seguintes a interposição do recurso. Sem condenação em custas, despesas processuais e verba honorária, nesta fase do procedimento, em razão da disposição inserta no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23072518000420100000041543739 ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR X JOSÉ DE MOURA FILHO_JEC_2023 Petição (outras) 23072518000427300000041543740 DOC 0_CPF RG COMP ENDEREÇO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23072518000437500000041543741 DOC 1_CERTIDÃO DE JULGAMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23072518000446800000041543742 DOC 2_ACÓRDÃO TJPI_TITULO JUDICIAL EXECUTIVO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23072518000453200000041543743 DOC 3_CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO TJPI DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23072518000459900000041543744 DOC 4_PROC. 0000284-44.2015.8.18.0086_JOSÉ DE MOURA FILHO VALOR DA CAUSA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23072518000466300000041543745 DOC 5_PROC. 0000253-54.2015.8.180086_PETIÇÃO INICIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23072518000478600000041543747 DOC 6_PROC 0000253-54.2015.8.180086_DECISÃO_2020 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23072518000492900000041543748 Certidão - triagem negativa Certidão 23073110491718200000041748248 Sistema Sistema 23073110493536400000041748253 Despacho Despacho 24012912234709000000046702903 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012913325234600000048899427 Intimação Intimação 24013013454797300000048969657 Citação Citação 24013013454804900000048969658 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24021618092543100000049714398 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24030404103700000000050463423 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24032517461261700000051565221 PETIÇÃO INFORMAÇÃO DE NUMERO DOS TELEFONES MANIFESTAÇÃO 24032517461283700000051565226 Ata da Audiência Ata da Audiência 24032611181815200000051602213 Sistema Sistema 24032708200541200000051647967 Decisão Decisão 25051100445889100000070342703 Intimação Intimação 25051100445889100000070342703 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25052020433518500000070961043 ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR X JOSÉ DE MOURA FILHO_JEC_ATUALIZAÇ CREDITO_2025 Petição (outras) 25052020433556300000070961044 Intimação Intimação 25052020433518500000070961043 Intimação Intimação 25080110142491700000074766657 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25091721265098900000077233632 COMPROVANTE DE RENDIMENTOS - CONTRACHEQUE20250917_21240441 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091721265103000000077234235 PROCESSO_ 0802673-18.2022.8.18.0152 - IDENTICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091721265105900000077234236 PROCESSO_ 0802674-03.2022.8.18.0152 - IDENTICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091721265108700000077234238 Certidão Certidão 25100909390492400000078383019 Sistema Sistema 25100909392242700000078383029 Sentença Sentença 26013118450216100000083509649 PICOS, 2 de fevereiro de 2026. FRANCISCA PAULA DE MOURA SATIRO FERREIRA JECC Picos Sede Cível