Apelação / Remessa Necessária 0030375-96.2008.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

CAMPING CLUBE DO NORDESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB/PI 2523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 27/04/2026.

29/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 21:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/04/2026, 21:21

Expedição de Decisão.

23/04/2026, 21:21

Conclusos para despacho

20/01/2026, 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/01/2026, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

20/01/2026, 13:27

Determinação de redistribuição por prevenção

16/01/2026, 22:44

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

26/11/2025, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

26/11/2025, 09:45

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:45

Declarado impedimento por JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

25/11/2025, 16:18

Conclusos para Conferência Inicial

25/11/2025, 11:03

Todas as movimentações(19)

Publicado Decisão em 27/04/2026.

29/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 21:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 21:21

Decisão

•23/04/2026, 21:21

23/04/2026, 21:21

Expedição de Decisão.

23/04/2026, 21:21

Conclusos para despacho

20/01/2026, 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/01/2026, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

20/01/2026, 13:27

Determinação de redistribuição por prevenção

16/01/2026, 22:44

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

26/11/2025, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

26/11/2025, 09:45

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:45

Declarado impedimento por JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

25/11/2025, 16:18

Conclusos para Conferência Inicial

25/11/2025, 11:03

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:03

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:03

Recebidos os autos

17/10/2025, 11:35

Distribuído por sorteio

17/10/2025, 11:35

Decisão

•16/01/2026, 22:44

Decisão

•25/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 20:08

Sentença

•22/07/2025, 06:36

Despacho

•10/12/2022, 11:26