Agravo em Recurso Especial 0815376-56.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA

OAB/PI 5150·CPF·Representa: Autor

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB/PI 3446·CPF·Representa: Autor

JOAO EUDES SOARES DE ARAUJO

OAB/PI 6486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/05/2026, 18:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 13/05/2026, para MUNICIPIO DE TERESINA apresentar resposta à petição n. 200827/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 690.

14/05/2026, 18:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/03/2026 Petição Nº 200827/2026 -

11/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 200827/2026. Publicação prevista para 11/03/2026)

09/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 200827/2026

09/03/2026, 15:31

Protocolizada Petição 200827/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/03/2026

09/03/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:17

Não conhecido o recurso de SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

19/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

19/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

04/12/2025, 11:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2026, 19:20

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