Procedimento Comum Cível 0810728-33.2018.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0810728-33.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2026, 13:11

Expedição de documento

09/07/2026, 13:11

Decurso de Prazo

30/06/2026, 00:55

Publicação

08/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 (89)3567-1433 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0810728-33.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contribuição sobre a folha de salários, Honorários Advocatícios em FGTS] AUTOR(A): ALICE FRANCISCA DA SILVA RÉU(S): MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) Fica o Município de Baixa Grande do Ribeiro/PI, de ordem do MM Juiz de Direito Titular desta Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves, Robledo Moraes Peres de Almeida, intimada, na pessoa de seu patrono(a), para em 15 (quinze) dias apresentar as alegações finais por memoriais. KEILA RIBEIRO DA SILVA Oficiala de Gabinete da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Ribeiro Gonçalves/PI, 2 de junho de 2026.

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 08:10

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

01/06/2026, 10:37

Expedição de documento (Informações)

20/05/2026, 10:21

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:01

Audiência (Juiz(a); conciliação; designada)

04/03/2026, 12:57

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:01

Publicação

08/02/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALICE FRANCISCA DA SILVAREU: MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0810728-33.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contribuição sobre a folha de salários, Honorários Advocatícios em FGTS] Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 1 de junho de 2026, às 10 horas. Considerando a participação deste Magistrado no V Núcleo de Justiça 4.0 (Portaria Conjunta Nº 12/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, SEI nº 23.0.000078518-0); Considerando que o art. 3º, § 7º, do Provimento Conjunto Nº 37/2021 do TJPI (redação dada pelo Provimento Conjunto Nº 90/2023 do TJPI), autoriza o Magistrado propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor do Provimento e que a Portaria Conjunta nº 45/2025 regulamenta a gravação audiovisual de audiências pela plataforma Microsoft Teams: Estabeleço que a participação no ato será preferencialmente de forma digital (virtual), na forma do Juízo 100% Digital, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, devendo o(s) interessado(s) acessar(em) na data e horário supracitados o link que será disponibilizado nos autos. Na forma do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada. Intimem-se as partes via sistema PJe, por seus procuradores constituídos. Cumpra-se. RIBEIRO GONçALVES-PI, 2 de fevereiro de 2026. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

04/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALICE FRANCISCA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810728-33.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contribuição sobre a folha de salários, Honorários Advocatícios em FGTS, Indenização por Dano Moral, FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Indenização / Terço Constitucional] Vistos etc. Trata-se de ação ordinária com pedido indenizatório de danos morais, proposta por ALICE FRANCISCA DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, visando o pagamento de verbas trabalhistas decorrentes de rescisão contratual praticada pelo réu em relação à servidora pública, bem como indenização por danos morais. Em contestação, o réu arguiu a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, sob a alegação de que a parte autora reside em Baixa Grande do Ribeiro, no Estado do Piauí, e ajuizou demanda em município diverso de onde reside. Intimada a parte autora para se manifestar sobre a preliminar de incompetência deste Juízo, deixou transcorrer o prazo in albis, sem qualquer manifestação, certidão de id. 3924978. O Ministério Público opinou pela não intervenção ao feito. Comprovado nos autos que a autora reside em Baixa Grande do Ribeiro, no Estado do Piauí, lugar onde funciona a administração Municipal, ora requerida, comprovante de endereço id. 2339266, pelo que entendo que assiste razão o requerido. Dessarte, ao tempo em que acolho a preliminar invocada, declaro a incompetência deste Juízo para processar o presente feito. Por força do declínio ora realizado, remetam-se os autos à de Comarca de Ribeiro Gonçalves, por ser termo de Baixa Grande do Ribeiro. Intimem-se. Expeçam-se os demais expedientes necessários. TERESINA-PI, 14 de maio de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular do(a) 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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