Embargos à Execução 0843907-11.2025.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0843907-11.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: FILIPE VERBER DE SOUSA PACHECO, BIO NUTRIMEDICAL FARMA LTDA - ME EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte embargante, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição ID nº 90238681, juntada pela parte embargada. TERESINA, 8 de junho de 2026. KARLLA SUSY COSTA MELO VIANA 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843907-11.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 13:57

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:44

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:43

Publicação

08/02/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: FILIPE VERBER DE SOUSA PACHECO e outros EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO 01 - Em face da fundamentação expendida na peça basilar, bem assim da documentação que a acompanha, da qual se extrai o estado de hipossuficiência financeira da parte embargante nesta fase, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843907-11.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] defiro a gratuidade da Justiça para a tramitação do processo (CPC, art. 98). Por outro lado, havendo alteração na situação financeira dos embargantes, o tema será reavaliado no curso do processo ou em sede de sentença. 02 – Se no prazo legal, recebo os embargos, sem efeito suspensivo (art. 919, do CPC). 03 – À parte embargada para impugnação no prazo de 15 dias (art. 920, I, do CPC). 04 – Após, com ou sem manifestação voltem-me os autos conclusos para julgamento do pedido ou designação de audiência (art. 920, II do CPC). Intime-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: FILIPE VERBER DE SOUSA PACHECO e outros EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO 01 - Em face da fundamentação expendida na peça basilar, bem assim da documentação que a acompanha, da qual se extrai o estado de hipossuficiência financeira da parte embargante nesta fase, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843907-11.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] defiro a gratuidade da Justiça para a tramitação do processo (CPC, art. 98). Por outro lado, havendo alteração na situação financeira dos embargantes, o tema será reavaliado no curso do processo ou em sede de sentença. 02 – Se no prazo legal, recebo os embargos, sem efeito suspensivo (art. 919, do CPC). 03 – À parte embargada para impugnação no prazo de 15 dias (art. 920, I, do CPC). 04 – Após, com ou sem manifestação voltem-me os autos conclusos para julgamento do pedido ou designação de audiência (art. 920, II do CPC). Intime-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 09:15

Erro ou Recusa na Comunicação

02/02/2026, 11:29

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: FILIPE VERBER DE SOUSA PACHECO e outros EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843907-11.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de embargos à Execução com Pedido de Efeito Suspensivo opostos por BIO NUTRIMEDICAL FARMA LTDA ME e FILIPE VERBER DE SOUSA PACHECO, em face da ação de execução de título extrajudicial nº 0800507-78.2024.8.18.0140, manejada pelo BANCO DO BRASIL S/A. 1. DA GATUIDADE DA JUSTIÇA Os autores requerem o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Contudo, está não juntaram aos autos elementos que indiquem a alegada insuficiência de recursos de forma inequívoca. Nesse campo, merece relevo que, de acordo com o CPC, sequer há presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida por pessoa jurídica, o que somente se aplica às pessoas naturais, nos termos do art. 99, §3°. Vejamos: § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Dessa forma, conclui-se que para que a pessoa jurídica faça jus ao benefício da gratuidade da justiça, deve comprovar sua insuficiência financeira de forma inequívoca. Do mesmo modo, o §2º do art. 99 do CPC estabelece que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. No caso em apreço, constato que a parte embargante, com o intuito de instruir o pleito de concessão da gratuidade da justiça, acostou aos autos extratos bancários referentes ao ano de 2024, bem como escrituração contábil datada de 2022, documentos que, todavia, mostram-se insuficientes para evidenciar, de maneira inequívoca, a hipossuficiência econômica alegada. Diante dessa situação, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino que os autores, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo sob pena de indeferimento da petição inicial (parágrafo único do artigo citado), juntem aos autos comprovante de hipossuficiência financeira, especificamente quanto a: BIO NUTRIMEDICAL FARMA LTDA ME, declaração completa do imposto de renda referente aos exercícios de 2025 e 2024 (anos-calendário 2024 e 2023), acompanhadas de extratos de contas bancárias e balancetes do último trimestre, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade da justiça; quanto ao autor FILIPE VERBER DE SOUSA PACHECO, apresentar a declaração completa dos impostos de renda referente aos exercícios de 2025 e 2024 (anos-calendário 2024 e 2023) ou comprovantes de isenção referente aos dois últimos exercícios financeiros, além de CTPS, extratos de contas bancária dos últimos 02 meses, e, caso se tratem de servidoras pública/pensionista, cópia dos dois últimos contracheques atualizados. 2. JUNTADA DAS PEÇAS PROCESSUAIS Nos termos do §1º do art. 914 do Código de Processo Civil, os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. No caso em apreço, os embargos não vieram instruídos com cópias das peças relevantes da execução, afastando-se, portanto, do comando normativo supracitado, a considerar que a embargante juntou somente o instrumento de procuração e documentos pessoais, ou seja, sem nenhuma peça relativa à execução que lhe move o embargado. Diante dessa situação, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino que o embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (parágrafo único do artigo citado), junte aos autos cópias das peças processuais relevantes da execução, como contratos, aditivos e/ou notas fiscais, para a melhor compreensão do tema, a teor do §1º do art. 914 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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