Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
AUTOR: ADOLFO UCHOA FILHO, AFONSINA FERRAZ BATISTA, ANA LEONOR DA ROCHA MOTA, ANTONIO ALMEIDA GONCALVES, ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA VALE, ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA, ARLETE BATISTA PAES LANDIM, AURIDEIA MARTINS FERRAZ, CARMEN CELIA SOARES MEIRELES DE AQUINO, CLAUDIA REGINA DE MELO FERREIRA REZENDE, CLAUDIA MARIA DE SOUSA ROCHA, DEUSA MARIA SOARES LOUREIRO GONCALVES, DULCE LOPES DA ROCHA, DULCINEA MARTINS FERRAZ, EDILBERTO ROCHA PORTELA BARBOSA, ELIANE MARIA FERRO MARTINS VIEIRA, ELSA NOGUEIRA PARANAGUA ELVAS, ELZA FORTES DO REGO, FELIPE DE AMORIM SOUSA, GENEROSA MAGALHAES DE ALMEIDA RAMOS, GEORGIA FORTES VILARINHO, GESI TEIXEIRA DE CARVALHO, GISLENE MARIA DE SOUSA ROCHA, HILTON BELISARIO DOS SANTOS, HONORINA PAES LANDIM, ILANA MARIA PEREIRA FRANCO, INES MARIA FORTES DO REGO, JOAO MENESES DA SILVA, JOSE DE ANCHIETA MENDES DE OLIVEIRA, JOSE DE ARIMATHEA TITO NETO, JOSE LUIZ MARTINS DE CARVALHO, JOSE RIBEIRO NETO, JOSE SA CARVALHO NETO, JULIANA DA ROCHA MOTA, JURACY BARBOSA DE PAIVA DIAS, LIGIA GOMES DOS SANTOS, LIGIA MARIA SOARES DE CARVALHO FEITOSA, LINA CAROLINA PIRES MELO, LUCILIA PEREIRA LOPES, LUIS CARLOS GUIMARAES BARBOSA, MARIA NEUSA PESSOA LOPES DOS SANTOS, LUZIA MARIA MACHADO LOPES SOBRAL, MARIA DA NATIVIDADE MARTINS CASTELO BRANCO, MARIA DAS GRACAS BARBOSA PAIVA, MARIA DA GRACA SOARES CAMPELO, MARIA DAS MERCEDES MARTINS FERRAZ, MARIA DE FATIMA NUNES FERREIRA DE CARVALHO, MARIA DE FATIMA PAULO DE CARVALHO, MARIA DE JESUS CARVALHO DE ALMENDRA FREITAS, FERNANDO EWERTON LOPES, MARIA DO AMPARO BATISTA PAES LANDIM, MARIA DO SOCORRO FORTES DO REGO, MARIA DO SOCORRO MARQUES FORTES DO REGO, MARIA ELIZALVA FERREIRA DA ROCHA MOTA, MARIA JOSE FERNANDES LOPES, MARIA JUSTINA PEREIRA DA MOTA, MIRIAN SOARES FEITOSA, OFELIA FERREIRA LOPES, RAIMUNDO NONATO WILLI SOARES MULLER, RAIMUNDO TORRES DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA MARTINS FERRAZ, RITA DE CASSIA RAMOS DE CARVALHO, SONIA MARIA NOGUEIRA PARANAGUA, TERESINHA DE JESUS BARBOSA PAIVA, TERESINHA DE JESUS SOARES MEIRELES, THEREZINHA CORDEIRO DE ARRUDA, TOMAZ GOMES CAMPELO, WALEDICE PARANAGUA DE CARVALHO, ZELIA LOPES DE SOUZA
REU: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA, por força de sua atribuição legal, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este juízo e Secretaria da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, AÇÃO em que é parte autora ADOLFO UCHOA FILHO E OUTROS e ESTADO DO PIAUÍ, 0015309-47.2006.8.18.0140. CONSIDERANDO o teor da certidão de Id nº.85480544 – Informação – corregedoria (óbito de ELZA FORTES DO REGO), DISPÕE o artigo 110 do Código de Processo Civil que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observando-se o disposto no inciso II do § 2º do art. 313 do Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15 do CPC: DETERMINADA a suspensão processual, nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, por 60 (sessenta) dias para regularização do polo ativo. Durante este período, deverá ser requerida a habilitação do espólio ou a sucessão por herdeiros do falecido, conforme o disposto no art. 689 do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Ficam, portanto, intimados eventuais herdeiros de ELZA FORTES DO REGO para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem ciência da presente decisão e, caso desejem, promoverem a habilitação nos autos do processo principal. A intimação se dará por edital, conforme disposto no artigo 313, §2º, II, do CPC, sendo concedido prazo para que os sucessores manifestem interesse na sucessão processual. Caso seja apresentado pedido de habilitação, os autos retornarão para despacho. Tratando-se de parte assistida pela Defensoria Pública, e sem prejuízo da intimação por edital, proceder-se-á à intimação pessoal do espólio ou dos herdeiros no endereço constante nos autos do processo. Devidamente intimados, e transcorrendo o prazo de habilitação sem manifestação, retornem os autos conclusos. Dado e passado nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (2026). Eu, Luciana Pádua Martins Fortes do Rego – Analista Judicial, digitei e subscrevi. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito TERESINA, 20 de fevereiro de 2026. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0015309-47.2006.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência]