Execução de Título Extrajudicial 0837128-50.2019.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0837128-50.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 20:40

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 09:46

Publicação

02/06/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MACEDO FORTES EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: RAQUEL BEZERRA DE MACEDO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32307863 Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0837128-50.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Compra e Venda, Promessa de Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. Feito acordo extrajudicial, as partes requereram a sua homologação em juízo (Id. 2988069). É o relatório. Decido. À luz da sistemática processual vigente o juízo deve, em respeito a autonomia da vontade das partes, homologar a referida transação, sendo esse o entendimento do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Em se tratando de processo executivo, tal possibilidade se encontra prevista no art. 922, do CPC, que assim dispõe: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Em sendo assim, diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem homologar, por decisão, e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes. Declaro suspenso o presente feito até o cumprimento integral das obrigações estipuladas na avença. Aguarde-se em Secretaria até 31.10.2026, depois, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA (PI), 25 de maio de 2026. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito do 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina as

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MACEDO FORTES EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: RAQUEL BEZERRA DE MACEDO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32307863 Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0837128-50.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Compra e Venda, Promessa de Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. Feito acordo extrajudicial, as partes requereram a sua homologação em juízo (Id. 2988069). É o relatório. Decido. À luz da sistemática processual vigente o juízo deve, em respeito a autonomia da vontade das partes, homologar a referida transação, sendo esse o entendimento do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Em se tratando de processo executivo, tal possibilidade se encontra prevista no art. 922, do CPC, que assim dispõe: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Em sendo assim, diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem homologar, por decisão, e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes. Declaro suspenso o presente feito até o cumprimento integral das obrigações estipuladas na avença. Aguarde-se em Secretaria até 31.10.2026, depois, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA (PI), 25 de maio de 2026. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito do 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina as

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 13:41

Erro ou Recusa na Comunicação

26/05/2026, 16:59

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/05/2026, 13:06

Conclusão (para julgamento)

06/03/2026, 18:08

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MACEDO FORTES EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: RAQUEL BEZERRA DE MACEDO ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de ID nº 85454424, requerendo o que entender de direito. TERESINA, 3 de fevereiro de 2026. KAROL BRITO DE SOUSA 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0837128-50.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Compra e Venda, Promessa de Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 12:29

Ato ordinatório

03/02/2026, 12:28

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MACEDO FORTES EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: RAQUEL BEZERRA DE MACEDO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32307863 Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0837128-50.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Compra e Venda, Promessa de Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. Feito acordo extrajudicial, as partes requereram a sua homologação em juízo (Id. 2988069). É o relatório. Decido. À luz da sistemática processual vigente o juízo deve, em respeito a autonomia da vontade das partes, homologar a referida transação, sendo esse o entendimento do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Em se tratando de processo executivo, tal possibilidade se encontra prevista no art. 922, do CPC, que assim dispõe: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Em sendo assim, diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem homologar, por decisão, e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes. Declaro suspenso o presente feito até o cumprimento integral das obrigações estipuladas na avença. Aguarde-se em Secretaria até 31.10.2026, depois, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA (PI), 25 de maio de 2026. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito do 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina as

01/06/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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