Procedimento Comum Cível 0800316-16.2025.8.18.0102 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800316-16.2025.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA GUADALUPE COELHO DA SILVA MARTINS REU: ESTADO DO PIAUI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, BANCO PAN S.A TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REQUERENTE: Maria Guadalupe Coelho Da Silva - Presente Presencialmente Advogado: Dr. Thiago Albuquerque Nogueira Leal / OAB PI nº 10.957 - Presente Presencialmente REQUERIDOS: Estado do Piauí, representado pelo Procurador do Estado, Dr. Jorge Lucas de Sousa Leal Lopes - Presente Virtualmente Banco Pan S.A, representada por Rafael Souza Harrop - Presente Virtualmente Advogada: Dra. Iria de Melo Barbosa / OAB PE nº 47.128 - Presente Virtualmente TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA REQUERENTE: Eleusina Conceição Silva e Francisco Moreira de Sousa - Presentes Presencialmente Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às 09 horas, na Sala de Audiências da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, Estado do Piauí, presente o Excelentíssimo Senhor Doutor Jesse James Oliveira Sousa, MM. Juiz de Direito, comigo, Oficial de Gabinete infra-assinado, foi aberta a audiência. Aberto o ato e realizado o pregão, constatou-se a presença das partes regularmente indicadas nos autos. O MM. Juiz esclareceu aos presentes que a audiência seria registrada por meio de sistema audiovisual, cuja gravação será anexada aos autos e ao sistema PJe Mídias, ficando dispensada a transcrição ou degravação, nos termos do art. 367, § 5º, do Código de Processo Civil, estando o conteúdo disponível para consulta no endereço eletrônico https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login. Iniciada a instrução, procedeu-se à oitiva da requerente, Maria Guadalupe Coelho da Silva. Na sequência, foi ouvido o preposto do Banco Pan S.A., Rafael Souza Harrop. Em seguida, foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas, iniciando-se pela Sra. Eleusina Conceição Silva; quanto à testemunha Francisco Moreira de Sousa, o advogado requereu sua dispensa. Encerrada a instrução, não havendo outras provas a produzir, o advogado da requerente manifestou-se pela apresentação de alegações finais em memoriais escritos. Ao final, o magistrado, com fundamento no art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil, determinou a abertura de prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação das alegações finais, iniciando-se pela parte requerente. Após, será aberto prazo aos requeridos para manifestação. Decorrido o prazo legal, determinou-se a conclusão dos autos para prolação de sentença em gabinete. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz o encerramento do presente termo, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Fábio Gomes Pires, Oficial de Gabinete da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, Estado do Piauí, digitei e subscrevo. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Marcos Parente - PI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800316-16.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Cancelamento / Duplicidade de CPF]

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA GUADALUPE COELHO DA SILVA MARTINS REU: ESTADO DO PIAUI e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800316-16.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Cancelamento / Duplicidade de CPF] Vistos, etc. Considerando que o presente feito versa sobre ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com cancelamento de registro de veículo, declaração de nulidade de débitos e indenização por danos morais, observa-se que a parte autora juntou aos autos boletim de ocorrência datado do ano de 2015, bem como multas vencidas referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019. Embora alegue ter sido vítima de estelionato, a parte autora limitou-se a anexar comprovantes de rendimentos relativos apenas ao ano de 2025, circunstância que, por si só, não permite o deslinde da controvérsia e não sustentam a alegação de impossibilidade de financeira de ser proprietária do veículo, evidenciando a necessidade de maior dilação probatória. Em vista disso, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/04/2025, às 09:00h, a ser realizada na sala de audiências da Vara Única da Comarca de Marcos Parente- Piauí. Ficam as partes intimadas, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas que pretendem ouvir em audiência, observando o limite de 3 (três) testemunhas por parte, conforme disposto no artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil. DETERMINO que a audiência seja realizada na modalidade híbrida, ou seja, presencial com possibilidade de participação virtual para os participantes que assim desejarem. Para essa finalidade será empregado preferencialmente o software de videoconferência Microsoft Teams. Em caso de impossibilidade de deslocamento até o fórum pelas testemunhas e partes, será autorizada a sua inquirição e oitiva em local informado de sua responsabilidade e desde que haja anuência da outra parte. Em caso de dúvidas ou necessidade de obtenção do link de acesso à audiência, as partes deverão entrar em contato com a Secretaria da Comarca, por meio do telefone (89) 98127-2416. Ressalta-se que as partes deverão comparecer à audiência munidas de documento oficial de identificação, com antecedência mínima de 10 (dez) minutos. Expedientes necessários. Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz Titular da Comarca de Marcos Parente

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA GUADALUPE COELHO DA SILVA MARTINS REU: ESTADO DO PIAUI e outros (2) DECISÃO Inicialmente, apreciando os documentos juntados aos autos para fundamentar a premissa de hipossuficiência econômica em face das custas processuais estimadas (id. 41906776), impõe-se reconhecer presentes os pressupostos legais, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800316-16.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Cancelamento / Duplicidade de CPF] defiro o pedido de gratuidade judiciária à parte autora até prova em contrário e, por conseguinte, recebo a petição inicial. Ato contínuo, considerando a experiência deste Juízo em apreciar demandas cujo objeto possui considerável semelhança com o do feito ora em apreço e constatando-se o repetitivo insucesso da realização da audiência de conciliação inaugural, cite-se a parte ré para contestar a presente demanda, no prazo de quinze dias (art. 139, II, c/c 246, §1º, e 335, III, do CPC). Apresentada a defesa, alegando o réu alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC, ou, ainda, caso haja juntada de documentação com a resposta, determino que a serventia intime o autor para réplica, em quinze dias. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem eventuais provas que pretendam produzir, justificando a pertinência e a relevância de cada uma para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. Após, retornem os autos conclusos para saneamento, ou a depender do caso, julgamento conforme o estado do processo, uma vez que o julgador não é obrigado a abordar todas as mínimas questões suscitadas, mas tão somente aquelas necessárias à apreciação da demanda (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi, julgado em 8/6/2016 - Info 585). Expedientes necessários. MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente. BRENO BORGES BRASIL Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

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