Cumprimento de sentença 0800018-46.2018.8.18.0077 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800018-46.2018.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ADONALDO DIAS LEITE - ME INTERESSADO: VALDIMAR DE SOUSA ROCHA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto comprovante de envio de email para o Banco do Brasil para que adote as providências referentes aos Alvarás Judiciais de IDs 89520602 e 89520626. O referido é verdade e dou fé. URUçUÍ, 4 de fevereiro de 2026. JOAO VITOR RODRIGUES MONTEIRO 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800018-46.2018.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Liminar]

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ADONALDO DIAS LEITE - ME INTERESSADO: VALDIMAR DE SOUSA ROCHA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto comprovante de envio de email para o Banco do Brasil para que adote as providências referentes aos Alvarás Judiciais de IDs 89520602 e 89520626. O referido é verdade e dou fé. URUçUÍ, 4 de fevereiro de 2026. JOAO VITOR RODRIGUES MONTEIRO 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800018-46.2018.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Liminar]

05/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

04/02/2026, 13:10

Definitivo

04/02/2026, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:09

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 21:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 21:43

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 08:16

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:02

Determinação de Diligência

18/01/2026, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 09:24

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 09:23

Trânsito em julgado

18/12/2025, 09:20

Decurso de Prazo

16/12/2025, 08:13

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ADONALDO DIAS LEITE - ME INTERESSADO: VALDIMAR DE SOUSA ROCHA SENTENÇA I – Relatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800018-46.2018.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Liminar] Cuida-se de cumprimento de sentença cumulada com pedido de expedição de alvará, protocolado por ADONALDO DIAS LEITE - ME, objetivando o cumprimento da obrigação de fazer por VALDIMAR DE SOUSA ROCHA, consistente no pagamento dos valores bloqueados via SISBAJUD em ID 77926403. Vieram os autos conclusos para análise. Em síntese, é o relatório. Decido. II – Fundamentação. Compulsando os autos, verifica-se que já foi devidamente comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, conforme documentação anexa em IDs 71971861 e 77926403. Dessa forma, fica evidenciado o cumprimento da obrigação, restando apenas promover a extinção da execução, nos termos do CPC: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. (…) § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita;” A parte autora foi devidamente intimada e se manifestou nos autos (ID 78368568), requerendo o levantamento dos valores, remanescendo apenas a extinção do feito por este Juízo. III – DISPOSITIVO. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 526, § 3º, 924, II, c/c art. 925 e art. 139, IV, todos do CPC e AUTORIZO o levantamento dos valores depositados mediante expedição de alvará judicial em nome de JOSE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 735.838.203-04 e Dr. MAYCON DE LAVOR MARQUES OAB/PI 12466, conforme a divisão informada na petição em ID 78368568. Outrossim, havendo nos autos informações de conta bancária em nome da parte autora e seu advogado, proceda-se à expedição dos respectivos alvarás para transferência eletrônica, com expedição de ofício à instituição bancária competente para adoção das providências de praxe. Na ausência de tais dados, expeçam-se os alvarás, intimando-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à sua retirada. Concluídas as providências, certifique-se o trânsito em julgado e promova-se a baixa e o arquivamento definitivo dos autos. Expedientes necessários. Uruçuí - PI, 12 de novembro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ADONALDO DIAS LEITE - ME INTERESSADO: VALDIMAR DE SOUSA ROCHA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800018-46.2018.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Liminar] Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ADONALDO DIAS LEITE – ME em face de VALDIMAR DE SOUSA ROCHA, objetivando o cumprimento das obrigações impostas na sentença proferida sob ID 45392527, a qual transitou em julgado conforme certificado no ID 47221067, de acordo com os fatos narrados na petição de ID 47334963. Verifica-se que as decisões proferidas nos IDs 51492027 (indeferimento da nulidade processual), 63661752 (rejeição da impugnação e homologação dos cálculos) e 71954499 (bloqueio via SISBAJUD) já instruíram adequadamente o presente cumprimento de sentença, restando apenas a análise dos requerimentos constantes nos IDs 72213860 (pedido de desbloqueio e parcelamento do débito) e 73731833 (pedido de liberação dos valores bloqueados). Vieram os autos conclusos para apreciação. EM SÍNTESE, É O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, cumpre destacar o teor do art. 916 do Código de Processo Civil: “Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. § 4º Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora. § 5º O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos § 7º O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença.” Diante disso, constato que o requerido não observou os requisitos legais, haja vista que não efetuou o depósito voluntário de 30% do débito, tampouco incluiu, nos cálculos apresentados, os honorários advocatícios. Limitou-se, apenas, a manifestar intenção de parcelar o débito, sem respaldo legal para tanto nesta fase processual. Além disso, como se depreende da literalidade do § 7º do referido dispositivo, o parcelamento previsto no art. 916 do CPC não se aplica à fase de cumprimento de sentença, razão pela qual o pedido da parte executada carece de fundamento jurídico. Assim, INDEFIRO o requerimento constante no ID 72213860, por sua manifesta inaplicabilidade à presente fase processual, nos termos do art. 916, § 7º, do CPC. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar seus dados bancários e os de seu advogado, especificando os valores a serem recebidos. Com as informações prestadas, proceda-se ao desbloqueio dos valores retidos junto à Caixa Econômica Federal, destinando à parte exequente a quantia devida, e devolvendo o eventual saldo remanescente à parte executada. Decorrido o prazo recursal e cumpridas todas as diligências, inclusive as de praxe, proceda-se à baixa e ao arquivamento definitivo dos autos. Expedientes necessários. Uruçuí - PI, 24 de junho de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

30/06/2025, 00:00

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