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Cumprimento de sentençaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.338,88

Órgão julgador

JECC Oeiras Sede

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Oeiras - Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2026

Decorrido prazo de JULIA MARIA DE JESUS OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 04/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(82)