Apelação / Remessa Necessária 0847465-59.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

0 ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - UESPI

Autor

FUESPI

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA FONSECA ALMEIDA

OAB/PI 11133·CPF·Representa: Réu

OSEAS ALMEIDA CARVALHO

OAB/PI 4229·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

0 ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - UESPI

Autor

FUESPI

Terceiro

NUCEPE - NUCLEO DE CONCURSOS E PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

JOSE LEONARDO LIMA LEAL

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 16:30

Juntada de certidão

21/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 19:17

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO LIMA LEAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:00

Expedição de intimação.

13/01/2026, 08:09

Expedição de intimação.

13/01/2026, 08:09

Expedição de intimação.

13/01/2026, 08:09

Expedição de intimação.

13/01/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/01/2026, 08:07

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 16:30

Juntada de certidão

21/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 19:17

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2025, 21:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2025, 10:32

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO LIMA LEAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:00

Expedição de intimação.

13/01/2026, 08:09

Expedição de intimação.

13/01/2026, 08:09

Expedição de intimação.

13/01/2026, 08:09

Expedição de intimação.

13/01/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/01/2026, 08:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0004-91 (EMBARGANTE) e não-provido

19/12/2025, 21:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/12/2025, 12:37

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:10

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:01

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/12/2025, 20:01

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

01/12/2025, 09:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2025, 09:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2025, 11:23

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO LIMA LEAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 12:23

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO LIMA LEAL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 16:13

Expedição de intimação.

29/06/2025, 16:13

Expedição de intimação.

29/06/2025, 16:13

Expedição de intimação.

29/06/2025, 16:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0004-91 (APELANTE) e não-provido

27/06/2025, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/06/2025, 15:17

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:54

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/06/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2025, 12:19

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:17

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO LIMA LEAL em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:02

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO LIMA LEAL em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:01

Juntada de Petição de parecer do mp

25/04/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 22:47

Publicado Intimação em 16/04/2025.

21/04/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:47

Expedição de intimação.

14/04/2025, 15:47

Expedição de intimação.

14/04/2025, 15:47

Expedição de intimação.

14/04/2025, 15:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/04/2025, 12:24

Recebidos os autos

14/03/2025, 10:03

Conclusos para Conferência Inicial

14/03/2025, 10:03

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 10:03

Decisão

•02/04/2025, 12:24

Sentença

•05/12/2024, 08:29

Decisão

•06/02/2024, 20:03

Decisão

•15/10/2023, 21:47