Execução Fiscal 0000094-14.2004.8.18.0039 - TJPI

Execução Fiscal 0000094-14.2004.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 09:38

Mandado

10/04/2026, 18:35

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 11:14

Publicação

09/02/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: COMERCIAL BARRENSE LTDA - ME DECISÃO A União, exequente, requer a suspensão do feito por prazo indeterminado, com fundamento no art. 151, VI, do CTN, em razão de parcelamento administrativo do débito (id. 82809834), pleiteando, ainda, a manutenção das garantias constituídas. Com efeito, o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário e obsta o prosseguimento da execução. Assim, com fulcro no art. 151, VI, do CTN, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0000094-14.2004.8.18.0039 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] defiro o pedido e suspendo o curso da execução por prazo indeterminado, mantendo-se as garantias já constituídas. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, intime-se a exequente para manifestação, sob pena de extinção (art. 40, §§ 1º e 4º, da LEF). Intime-se. BARRAS-PI, 5 de fevereiro de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 14:25

Por decisão judicial

05/02/2026, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍEXECUTADO: COMERCIAL BARRENSE LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0000094-14.2004.8.18.0039 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Intime-se o credor para informar se persiste o débito descrito na inicial, atualizar o valor devido e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. BARRAS-PI, 12 de setembro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 10:41

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Mandado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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