Procedimento Comum Cível 0800288-26.2025.8.18.0077 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800288-26.2025.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:59

Definitivo

23/04/2026, 13:58

Trânsito em julgado

23/04/2026, 13:58

Decurso de Prazo

07/03/2026, 07:01

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RICARDO LAURINDO DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800288-26.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de pedido de chamamento do feito à ordem formulado pela parte autora após a prolação de sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Conforme se verifica dos autos, a parte autora foi regularmente intimada para emendar a petição inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, tendo-lhe sido concedido prazo para tanto. Posteriormente, foi deferida nova oportunidade para cumprimento da determinação judicial, permanecendo, ainda assim, inerte a parte autora. Diante da inércia reiterada, este Juízo extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do Código de Processo Civil, providência que se revelou adequada e proporcional ao caso concreto. O chamado “chamamento do feito à ordem” destina-se à correção de vício processual ou erro procedimental imputável ao juízo, o que não se verifica na hipótese. No caso, a extinção do feito decorreu exclusivamente da desídia da parte autora, que deixou de cumprir determinação judicial expressa, mesmo após a concessão de prazo suplementar. Ressalte-se que o instituto invocado não se presta a reabrir prazos preclusos, tampouco a afastar os efeitos da inércia processual da parte. Ademais, já proferida sentença, eventual inconformismo deve ser veiculado pela via recursal própria, sendo inadequada a pretensão de rediscussão do ato sentencial por meio de simples petição. Inexistindo nulidade, erro material ou violação ao contraditório e à ampla defesa, não há fundamento jurídico para a desconstituição da sentença proferida. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de chamamento do feito à ordem, mantendo-se íntegra a sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Intimem-se. URUçUÍ-PI, 7 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RICARDO LAURINDO DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800288-26.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de pedido de chamamento do feito à ordem formulado pela parte autora após a prolação de sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Conforme se verifica dos autos, a parte autora foi regularmente intimada para emendar a petição inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, tendo-lhe sido concedido prazo para tanto. Posteriormente, foi deferida nova oportunidade para cumprimento da determinação judicial, permanecendo, ainda assim, inerte a parte autora. Diante da inércia reiterada, este Juízo extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do Código de Processo Civil, providência que se revelou adequada e proporcional ao caso concreto. O chamado “chamamento do feito à ordem” destina-se à correção de vício processual ou erro procedimental imputável ao juízo, o que não se verifica na hipótese. No caso, a extinção do feito decorreu exclusivamente da desídia da parte autora, que deixou de cumprir determinação judicial expressa, mesmo após a concessão de prazo suplementar. Ressalte-se que o instituto invocado não se presta a reabrir prazos preclusos, tampouco a afastar os efeitos da inércia processual da parte. Ademais, já proferida sentença, eventual inconformismo deve ser veiculado pela via recursal própria, sendo inadequada a pretensão de rediscussão do ato sentencial por meio de simples petição. Inexistindo nulidade, erro material ou violação ao contraditório e à ampla defesa, não há fundamento jurídico para a desconstituição da sentença proferida. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de chamamento do feito à ordem, mantendo-se íntegra a sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Intimem-se. URUçUÍ-PI, 7 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2026, 19:55

Arquivamento

07/02/2026, 19:54

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 12:23

Publicação

08/07/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:40

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RICARDO LAURINDO DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800288-26.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de pedido de chamamento do feito à ordem formulado pela parte autora após a prolação de sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Conforme se verifica dos autos, a parte autora foi regularmente intimada para emendar a petição inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, tendo-lhe sido concedido prazo para tanto. Posteriormente, foi deferida nova oportunidade para cumprimento da determinação judicial, permanecendo, ainda assim, inerte a parte autora. Diante da inércia reiterada, este Juízo extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do Código de Processo Civil, providência que se revelou adequada e proporcional ao caso concreto. O chamado “chamamento do feito à ordem” destina-se à correção de vício processual ou erro procedimental imputável ao juízo, o que não se verifica na hipótese. No caso, a extinção do feito decorreu exclusivamente da desídia da parte autora, que deixou de cumprir determinação judicial expressa, mesmo após a concessão de prazo suplementar. Ressalte-se que o instituto invocado não se presta a reabrir prazos preclusos, tampouco a afastar os efeitos da inércia processual da parte. Ademais, já proferida sentença, eventual inconformismo deve ser veiculado pela via recursal própria, sendo inadequada a pretensão de rediscussão do ato sentencial por meio de simples petição. Inexistindo nulidade, erro material ou violação ao contraditório e à ampla defesa, não há fundamento jurídico para a desconstituição da sentença proferida. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de chamamento do feito à ordem, mantendo-se íntegra a sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Intimem-se. URUçUÍ-PI, 7 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO LAURINDO DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800288-26.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONTRATO INEXISTENTE E/OU NULO C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por RICARDO LAURINDO DE SOUSA contra o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ambos devidamente qualificados. Em sede de decisão ID 71117291 datada de 21/02/2025, foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial, no sentido de proceder com a juntada aos autos do instrumento público de mandato atual da parte, com indicação precisa de todos os contratos que pretende impugnar em juízo, cópia de extratos bancários de 03 meses antes e depois da data de início dos descontos/cobranças supostamente indevidos, bem como, documentos pessoais legíveis. Após requerer e obter uma primeira prorrogação de prazo (ID 73264861), formulou novo pedido de dilação, sob a alegação de que sua identidade estava parcialmente danificada e de que aguardava emissão de novo documento, com previsão de entrega entre os dias 07 e 10 de maio de 2025, conforme informado no petitório de ID 74955667. Todavia, já decorreu lapso temporal mais do que suficiente desde a data prevista para regularização, sem que a parte tenha cumprido a determinação judicial ou justificado sua nova inércia, evidenciando desídia. É, em síntese, o relatório. DECIDO. O art. 321, CPC, dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento. A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que o autor, devidamente intimado para emendar a inicial, não o fez, acarretando o indeferimento da petição inicial. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. URUÇUÍ-PI, 3 de julho de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

07/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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