Apelação Cível 0800124-71.2019.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.495,96

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Uruçuí 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Uruçuí 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Vice-presidente 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUCUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE URUCUI

Autor

MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAIONARA CORREA MONTEIRO

OAB/PI 11031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 20:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

18/12/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 14/10/2025

18/12/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 20:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

11/12/2025, 13:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/12/2025, 13:46

Juntada de certidão

09/12/2025, 15:58

Juntada de decisão de corte superior

09/12/2025, 15:57

Recebidos os autos

09/12/2025, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/07/2025, 07:12

Juntada de certidão

24/07/2025, 07:12

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 05:17

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 12:44

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

18/12/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 20:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

18/12/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 14/10/2025

18/12/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão de Corte Superior

•09/12/2025, 15:57

Decisão de Corte Superior

•09/12/2025, 15:57

18/12/2025, 20:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

11/12/2025, 13:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/12/2025, 13:46

Juntada de certidão

09/12/2025, 15:58

Juntada de decisão de corte superior

09/12/2025, 15:57

Recebidos os autos

09/12/2025, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/07/2025, 07:12

Juntada de certidão

24/07/2025, 07:12

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 05:17

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 12:44

Juntada de certidão

09/07/2025, 12:44

Expedição de intimação.

09/07/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 09:51

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:52

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:13

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:49

Juntada de certidão

15/04/2025, 09:48

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:59

Recurso Especial não admitido

16/01/2025, 15:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/10/2024, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

31/10/2024, 12:26

Juntada de certidão

31/10/2024, 10:31

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:08

Expedição de intimação.

30/09/2024, 12:03

Juntada de certidão

30/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 17:41

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 06:45

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ (APELANTE) e não-provido

14/08/2024, 20:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/08/2024, 13:10

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/07/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/06/2024, 22:02

Conclusos para o Relator

25/03/2024, 11:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:51

Conclusos para o Relator

28/02/2024, 16:21

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:33

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2024, 11:41

Expedição de intimação.

13/12/2023, 09:51

Expedição de intimação.

13/12/2023, 09:51

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ (APELANTE) e não-provido

06/12/2023, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2022, 08:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/05/2022, 08:17

Deliberado em Sessão - Adiado

04/05/2022, 12:55

Juntada de Petição de certidão

04/05/2022, 12:19

Expedição de Intimação de processo pautado.

07/04/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2022, 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/04/2022, 11:24

Conclusos para o Relator

19/08/2021, 09:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 23:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/04/2021, 18:19

Conclusos para o relator

07/01/2021, 12:57

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO vindo do(a) Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

07/01/2021, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de Intimação

07/01/2021, 12:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/07/2020, 09:38

Recebidos os autos

16/07/2020, 08:41

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 08:41

Conclusos para Conferência Inicial

16/07/2020, 08:41

Despacho

•03/06/2025, 09:51

Decisão

•16/01/2025, 15:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2024, 20:44

Despacho

•11/03/2024, 13:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2023, 12:11

Decisão

•08/04/2021, 18:19

Despacho

•20/07/2020, 09:38

Decisão

•22/06/2020, 19:13

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 14:52

Sentença

•04/11/2019, 15:43

Despacho

•01/07/2019, 16:57

Decisão

•20/02/2019, 14:30