Execução de Título Extrajudicial 0802968-20.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802968-20.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BILBAO RESIDENCE EXECUTADO: UBIRAJARA RODRIGUES TORRES MENDES SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID nº 100389246. A desistência formulada pelo promovente consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis. Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. A desistência também é uma faculdade do exeqüente (art. 775, caput, NCPC). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802968-20.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. ARQUIVE-SE. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5° Juizado Especial Cível Teresina

20/07/2026, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/07/2026, 15:32

Petição

08/07/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 13:50

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 15:38

Publicação

16/06/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BILBAO RESIDENCE EXECUTADO: UBIRAJARA RODRIGUES TORRES MENDES ESFORÇO CONCENTRADO - CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA/ CEJUSC 1 /SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CARTA DE INTIMAÇÃO (SALA 03) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: BILBAO RESIDENCE Rua Cinéas Veloso, 477, Santa Isabel, TERESINA - PI - CEP: 64053-320 FINALIDADE: De ordem do do SEI nº. 26.0.000048462-7, fica a parte acima qualificada intimada para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada em 09/07/2026 11:50 na Sala 3 Pauta Execução CGJ de forma VIRTUAL, através da plataforma Microsoft Teams, ingressando pelo link: https://link.tjpi.jus.br/2d1c7e. Ficam as partes cientificadas de que, havendo tratativas pretéritas, propostas vigentes ou convergência de vontades já manifestada extrajudicialmente, deverão colacionar aos autos o respectivo instrumento de transação ou a proposta de acordo para fins de estrita regularização processual e subsequente homologação judicial, priorizando-se a resolução meritória do conflito. CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 98116-4993 (WhatsApp - somente mensagem de texto). Telefone para contato CEJUSC 1: (86) 3223-1019. Endereço: Praça Edgar Nogueira – Cabral, Teresina/PI – Fórum dos Juizados Especiais de Teresina. TERESINA, data registrada no sistema. JOARILANDO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR Secretaria do(a) 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0802968-20.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BILBAO RESIDENCEEXECUTADO: UBIRAJARA RODRIGUES TORRES MENDES DESPACHO Considerando que o presente feito foi previamente selecionado para participação no mutirão de conciliações dos Juizados Especiais Cíveis de Teresina, a ser realizado nos meses de junho e julho de 2026, conforme Provimento Conjunto nº 187/2026 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, encaminhem-se os autos à Secretaria para adoção das providências necessárias à designação da respectiva audiência de conciliação. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802968-20.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]

15/06/2026, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/06/2026, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2026, 15:45

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2026, 15:45

de Conciliação (designada)

12/06/2026, 15:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/06/2026, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 13:56

Documentos

Sentença

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BILBAO RESIDENCE Nome: BILBAO RESIDENCE Endereço: Rua Cinéas Veloso, 477, Santa Isabel, TERESINA - PI - CEP: 64053-320 EXECUTADO: UBIRAJARA RODRIGUES TORRES MENDES - telef. para aux. no cumpr. do mandado (86)9.8842-0620 Nome: UBIRAJARA RODRIGUES TORRES MENDES Endereço: Rua Cinéas Veloso, 477, Bilbao Residence - 204 04, Santa Isabel, TERESINA - PI - CEP: 64053-320 DECISÃO O Dr. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS, MM. Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento à presente Decisão-mandado, proceda a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, conforme abaixo: DECISÃO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802968-20.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] CITE-SE A PARTE EXECUTADA para, nos termos da presente execução, no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida principal, parcelas sucessivas e cominações legais ou oferecer bens a penhora suficientes para assegurar a totalidade do débito no montante executado de R$ 332,30 (ID 84645843), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos forem necessários à satisfação total da execução. O Executado fica informado de que, reconhecendo a integralidade da dívida cobrada e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, independentemente de consentimento da parte Exequente. Transcorrido o prazo retro sem o devido pagamento, proceda-se com a execução forçada e demais atos ordinatórios necessários ao regular prosseguimento do feito. Efetuada a penhora, intime-se a parte executada para apresentar a impugnação devida no prazo legal (até a audiência), bem como proceda-se com a designação da audiência de conciliação a ser realizada de forma mista (presencial e videoconferência), a critério das partes o modo de sua participação, ficando a parte Executada ciente que a sua ausência importará no prosseguimento da lide, advertindo-a ainda que poderá apresentar Embargos à Execução até a audiência de conciliação (Art. 53, § 1º da Lei 9.099/95). Intime-se a parte exequente pessoalmente da audiência a ser designada, ou em sendo o caso na pessoa de seu advogado, com a advertência de que sua ausência injustificada importará em extinção do feito por contumácia (Art. 51, I, da Lei 9.099/95). Por fim, concernente ao pedido de gratuidade judicial, indefiro-o em razão da carência de prova material da hipossuficiência apenas alegada, como exige o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25081210483009400000075256428 2. PROCURACAO Procuração 25081210483093900000075257135 3. Doc. Sindico Documentos 25081210483114400000075257137 4. CNPJ Documentos 25081210483140500000075257139 5. SUBSTABELECIMENTO Documentos 25081210483170900000075257141 6. ATA DE ELEICAO Documentos 25081210483184900000075257145 7. ATA DE APROVACAO ORCAMENTARIA Documentos 25081210483241600000075257147 9. CONVENCAO Documentos 25081210483269900000075257150 10. RELATORIO Documentos 25081210483306700000075257151 11. BOLETO Documentos 25081210483324200000075257152 Informação Informação 25081708333128100000075525262 Sistema Sistema 25082011311147200000075693760 Despacho Despacho 25082810563382400000075742586 Intimação Intimação 25082810563382400000075742586 Petição (outras) Petição (outras) 25101709281877600000078837023 debitos_unidade_Bilbao_Residence_-_204_04 Documentos 25101709281884600000078837032 Sistema Sistema 25110513475284600000079798107 Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

10/02/2026, 00:00

—

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Petição

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

de Conciliação (designada)

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(48)