Execução de Título Extrajudicial 0013838-49.2013.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0013838-49.2013.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/07/2026, 09:29

Definitivo

27/07/2026, 09:28

Trânsito em julgado

27/07/2026, 09:24

Decurso de Prazo

24/07/2026, 00:01

Publicação

02/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EUGENIA MARIA PARENTES FORTES FERRAZ EXECUTADOS: NILTON HIGASHI JARDIM, ANTÔNIO JOAQUIM DE CARVALHO JÚNIOR SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32307863 Rua Josefa Lopes de Araújo, S/Nº, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar bairro Cabral - TERESINA - PIauí - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0013838-49.2013.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. Inicial e documentos (fls. 02/88, Id. 6723837). A parte exequente informou a satisfação integral da obrigação exequenda (Id. 91094459). É o relatório. Decido. Diante da satisfação das obrigações estipuladas no título exequente, tem-se que não mais subsiste o interesse no prosseguimento do feito. Dito isto, com fundamento nos arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção desta execução. Sem honorários sucumbenciais. Custas, se ainda existentes, pelos executados. Arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. TERESINA/PI, 25 de junho de 2026. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EUGENIA MARIA PARENTES FORTES FERRAZ EXECUTADOS: NILTON HIGASHI JARDIM, ANTÔNIO JOAQUIM DE CARVALHO JÚNIOR SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32307863 Rua Josefa Lopes de Araújo, S/Nº, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar bairro Cabral - TERESINA - PIauí - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0013838-49.2013.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. Inicial e documentos (fls. 02/88, Id. 6723837). A parte exequente informou a satisfação integral da obrigação exequenda (Id. 91094459). É o relatório. Decido. Diante da satisfação das obrigações estipuladas no título exequente, tem-se que não mais subsiste o interesse no prosseguimento do feito. Dito isto, com fundamento nos arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção desta execução. Sem honorários sucumbenciais. Custas, se ainda existentes, pelos executados. Arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. TERESINA/PI, 25 de junho de 2026. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EUGENIA MARIA PARENTES FORTES FERRAZ EXECUTADOS: NILTON HIGASHI JARDIM, ANTÔNIO JOAQUIM DE CARVALHO JÚNIOR SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32307863 Rua Josefa Lopes de Araújo, S/Nº, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar bairro Cabral - TERESINA - PIauí - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0013838-49.2013.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. Inicial e documentos (fls. 02/88, Id. 6723837). A parte exequente informou a satisfação integral da obrigação exequenda (Id. 91094459). É o relatório. Decido. Diante da satisfação das obrigações estipuladas no título exequente, tem-se que não mais subsiste o interesse no prosseguimento do feito. Dito isto, com fundamento nos arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção desta execução. Sem honorários sucumbenciais. Custas, se ainda existentes, pelos executados. Arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. TERESINA/PI, 25 de junho de 2026. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 13:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/06/2026, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 19:51

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EUGENIA MARIA PARENTES FORTES FERRAZ EXECUTADOS: NILTON HIGASHI JARDIM, ANTONIO JOAQUIM DE CARVALHO JUNIOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0013838-49.2013.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Compulsando detidamente os autos, observo que a fase executiva atingiu estágio avançado com o bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD e a consequente expedição de alvarás judiciais em favor da parte exequente para a satisfação do crédito principal e dos honorários advocatícios. Diante de tal cenário, e visando assegurar a plena satisfação da obrigação sem prejuízo de eventuais resíduos decorrentes da atualização monetária entre a data do cálculo e o efetivo levantamento, determino a intimação da parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a efetiva quitação do débito. Fica a parte credora advertida de que o seu silêncio no prazo assinalado será interpretado por este Juízo como reconhecimento da satisfação integral da obrigação, autorizando a prolação de sentença extintiva pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após a manifestação ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. TERESINA/PI, 4 de fevereiro de 2026. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm

10/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: EUGENIA MARIA PARENTES FORTES FERRAZ EXECUTADO: NILTON HIGASHI JARDIM e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0013838-49.2013.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de exceção de pré-executividade (Id. 63158445) apresentada pelo executado, na qual sustenta a ocorrência de prescrição intercorrente, aduzindo que o feito permaneceu paralisado por lapso temporal superior ao legalmente previsto, sem que a parte exequente tivesse promovido atos úteis à satisfação do crédito. Requer, assim, a extinção da execução. Intimada, a parte exequente apresentou manifestação, defendendo a inexistência de prescrição, ressaltando que promoveu atos processuais dentro do prazo e que a paralisação decorreu de diligências indispensáveis ao regular prosseguimento da execução. É o breve relatório. Decido. A exceção de pré-executividade é admitida pela jurisprudência pátria em hipóteses excepcionais, desde que versando sobre matérias de ordem pública ou passíveis de reconhecimento de ofício pelo juízo, independentemente de dilação probatória, conforme entendimento consolidado no âmbito do STJ (Súmula 393). No caso em análise, a alegação de prescrição intercorrente demanda a verificação do curso do processo e a identificação de eventual período de inércia superior ao lapso prescricional aplicável. Da análise dos autos, observa-se que não houve desídia da exequente, uma vez que esta impulsionou regularmente a marcha processual, formulando requerimentos e cumprindo determinações judiciais. Ainda que tenha havido períodos de paralisação, constata-se que decorreram de diligências cartorárias e de trâmites inerentes ao regular andamento processual, e não de inércia exclusiva da parte credora. Nesse cenário, não se configuram os requisitos necessários ao reconhecimento da prescrição intercorrente. No que se refere a alegação de conexão, mais uma vez não assiste razão ao executada, pois o que gera o reconhecimento da conexão, para evitar decisões conflitantes, é a demonstração pela parte de existência de lide a envolver o mesmo contrato firmado entre as partes. No caso dos autos, em que os contratos são distintos. No processo n.º 0015538-60.2013.8.18.0140, a lide versa sobre descumprimento de contrato de locação de imóvel localizado no Edifício Luiz Fortes, Centro. No processo n.º 0802155-60.2020.8.18.0164 de 2020, em que o executado é o autor, reclama o pagamento de danos morais por inscrição negativa que entende indevida no serviço de proteção ao crédito. Já nestes autos, a demanda versa sobre a inadimplência do contrato de locação de imóvel localizado no Condomínio Horto Park, ou seja, os três processos não possuem identidade do pedido ou causa de pedir, desta forma não há o que se falar em conexão e reunião de processos. Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos. Assim, defiro o pedido de expedição de alvará formulado no Id. 71359755. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA/PI, 22 de agosto de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ACM

17/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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