Execução de Título Extrajudicial 0013838-49.2013.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0013838-49.2013.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 11/02/2026.

14/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:04

Erro ou recusa na comunicação

08/02/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:28

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:28

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE CARVALHO JUNIOR em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA PARENTES FORTES FERRAZ em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de NILTON HIGASHI JARDIM em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA PARENTES FORTES FERRAZ em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EUGENIA MARIA PARENTES FORTES FERRAZ EXECUTADO: NILTON HIGASHI JARDIM, ANTONIO JOAQUIM DE CARVALHO JUNIOR CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos comprovante de envio de Alvará ao Banco O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 25 de setembro de 2025. MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0013838-49.2013.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

26/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 11:31

Decisão

•22/08/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: EUGENIA MARIA PARENTES FORTES FERRAZ EXECUTADO: NILTON HIGASHI JARDIM e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0013838-49.2013.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de exceção de pré-executividade (Id. 63158445) apresentada pelo executado, na qual sustenta a ocorrência de prescrição intercorrente, aduzindo que o feito permaneceu paralisado por lapso temporal superior ao legalmente previsto, sem que a parte exequente tivesse promovido atos úteis à satisfação do crédito. Requer, assim, a extinção da execução. Intimada, a parte exequente apresentou manifestação, defendendo a inexistência de prescrição, ressaltando que promoveu atos processuais dentro do prazo e que a paralisação decorreu de diligências indispensáveis ao regular prosseguimento da execução. É o breve relatório. Decido. A exceção de pré-executividade é admitida pela jurisprudência pátria em hipóteses excepcionais, desde que versando sobre matérias de ordem pública ou passíveis de reconhecimento de ofício pelo juízo, independentemente de dilação probatória, conforme entendimento consolidado no âmbito do STJ (Súmula 393). No caso em análise, a alegação de prescrição intercorrente demanda a verificação do curso do processo e a identificação de eventual período de inércia superior ao lapso prescricional aplicável. Da análise dos autos, observa-se que não houve desídia da exequente, uma vez que esta impulsionou regularmente a marcha processual, formulando requerimentos e cumprindo determinações judiciais. Ainda que tenha havido períodos de paralisação, constata-se que decorreram de diligências cartorárias e de trâmites inerentes ao regular andamento processual, e não de inércia exclusiva da parte credora. Nesse cenário, não se configuram os requisitos necessários ao reconhecimento da prescrição intercorrente. No que se refere a alegação de conexão, mais uma vez não assiste razão ao executada, pois o que gera o reconhecimento da conexão, para evitar decisões conflitantes, é a demonstração pela parte de existência de lide a envolver o mesmo contrato firmado entre as partes. No caso dos autos, em que os contratos são distintos. No processo n.º 0015538-60.2013.8.18.0140, a lide versa sobre descumprimento de contrato de locação de imóvel localizado no Edifício Luiz Fortes, Centro. No processo n.º 0802155-60.2020.8.18.0164 de 2020, em que o executado é o autor, reclama o pagamento de danos morais por inscrição negativa que entende indevida no serviço de proteção ao crédito. Já nestes autos, a demanda versa sobre a inadimplência do contrato de locação de imóvel localizado no Condomínio Horto Park, ou seja, os três processos não possuem identidade do pedido ou causa de pedir, desta forma não há o que se falar em conexão e reunião de processos. Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos. Assim, defiro o pedido de expedição de alvará formulado no Id. 71359755. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA/PI, 22 de agosto de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ACM

17/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE CARVALHO JUNIOR em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA PARENTES FORTES FERRAZ em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de NILTON HIGASHI JARDIM em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA PARENTES FORTES FERRAZ em 06/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

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