Cumprimento de sentença 0801065-77.2023.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.620,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:28

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de ciência

15/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de diligência

15/04/2026, 06:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:01

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 10:01

Todas as movimentações(132)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:28

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:01

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:29

Decisão

•26/11/2025, 20:43

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de ciência

15/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de diligência

15/04/2026, 06:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:01

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 10:01

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:14

Erro ou recusa na comunicação

28/11/2025, 09:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2025, 20:43

Outras Decisões

26/11/2025, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 09:55

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:12

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RAMILLA CAISA RODRIGUES LUCENA INTERESSADO: MARIA DAS DORES COUTINHO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Em face da Certidão ID 79790928, juntada aos autos, pelo Oficial de Justiça, DE ORDEM, INTIMO a parte Promovente, para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo legal. TERESINA, 25 de julho de 2025. ISADORA LUSTOSA DE MIRANDA BEZERRA JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801065-77.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário]

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de diligência

24/07/2025, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2025, 11:42

Publicado Decisão em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RAMILLA CAISA RODRIGUES LUCENA INTERESSADO: MARIA DAS DORES COUTINHO PEREIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801065-77.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:03

Outras Decisões

29/05/2025, 10:03

Decorrido prazo de RAMILLA CAISA RODRIGUES LUCENA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:35

Decorrido prazo de RAMILLA CAISA RODRIGUES LUCENA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:35

Publicado Decisão em 22/04/2025.

24/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:05

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RAMILLA CAISA RODRIGUES LUCENA INTERESSADO: MARIA DAS DORES COUTINHO PEREIRA DECISÃO Considerando que a tentativa de penhora de ativos PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801065-77.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário]

16/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:15

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 09:02

Decorrido prazo de RAMILLA CAISA RODRIGUES LUCENA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:55

Decorrido prazo de RAMILLA CAISA RODRIGUES LUCENA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:42

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:42

Expedição de Alvará.

20/01/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:09

Expedido alvará de levantamento

17/01/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:14

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:09

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:13

Outras Decisões

10/12/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:17

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2024, 09:34

Decorrido prazo de RAMILLA CAISA RODRIGUES LUCENA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:45

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COUTINHO PEREIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:01

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de diligência

13/07/2024, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:49

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:18

Processo Reativado

11/04/2024, 10:56

Processo Desarquivado

11/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/10/2023, 07:27

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 14:19

Baixa Definitiva

11/10/2023, 14:19

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:18

Homologada a Transação

20/09/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2023 12:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

19/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de ato ordinatório

15/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/08/2023, 06:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/09/2023 12:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

31/07/2023, 13:04

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/07/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:56

Não Concedida a Medida Liminar

12/07/2023, 08:56

Conclusos para decisão

05/07/2023, 18:28

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 18:27

Decisão

•26/11/2025, 20:43

Decisão

•29/05/2025, 10:03

Decisão

•29/05/2025, 10:03

Decisão

•15/04/2025, 11:30

Decisão

•15/04/2025, 11:30

Despacho

•14/02/2025, 14:55

Despacho

•14/02/2025, 14:55

Despacho

•17/01/2025, 16:09

Despacho

•17/01/2025, 16:09

Despacho

•14/01/2025, 11:30

Decisão

•10/12/2024, 12:13

Decisão

•10/12/2024, 12:13

Decisão

•11/09/2024, 09:34

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:29

Decisão

•26/11/2025, 20:43

Decisão

•26/11/2025, 20:43

Decisão

•29/05/2025, 10:03

Decisão

•29/05/2025, 10:03

Decisão

•15/04/2025, 11:30

Decisão

•15/04/2025, 11:30

Despacho

•14/02/2025, 14:55

Despacho

•14/02/2025, 14:55

Despacho

•17/01/2025, 16:09

Despacho

•17/01/2025, 16:09

Despacho

•14/01/2025, 11:30

Decisão

•10/12/2024, 12:13

Decisão

•10/12/2024, 12:13

Decisão

•11/09/2024, 09:34

Decisão

•11/09/2024, 09:34

Despacho

•04/06/2024, 12:51

Despacho

•04/06/2024, 12:51

Sentença

•20/09/2023, 16:18

Sentença

•20/09/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:11

Decisão

•12/07/2023, 08:56

Decisão

•12/07/2023, 08:56