Cumprimento de sentença 0801065-77.2023.8.18.0013 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801065-77.2023.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 09:27

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RAMILLA CAISA RODRIGUES LUCENA INTERESSADO: MARIA DAS DORES COUTINHO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO a parte exequente para no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que entender de direito tendo em vista Certidão do Oficial de Justiça Mandado id 94398234. TERESINA, 22 de abril de 2026. JACINTA LINHARES AZEVEDO 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801065-77.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário]

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 10:30

Ato ordinatório

22/04/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 06:59

Mandado

15/04/2026, 06:54

Mandado

04/03/2026, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 10:01

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2026, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RAMILLA CAISA RODRIGUES LUCENA INTERESSADO: MARIA DAS DORES COUTINHO PEREIRA DECISÃO A Exequente manifesta-se informando que a diligência para penhora e avaliação de bens da Executada, realizada em 24/07/2025, restou infrutífera sob a justificativa de não localização do número do imóvel indicado, embora conste nos autos que diversas diligências anteriores foram regularmente cumpridas no mesmo endereço, inclusive com ciência da própria Executada. Verifica-se, portanto, aparente inconsistência entre a certidão negativa mais recente e o histórico processual, o que recomenda a renovação da diligência, em observância aos princípios da efetividade e da razoável duração do processo, sobretudo considerando o tempo de tramitação e o prejuízo alegado pela parte credora. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801065-77.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] DEFIRO o pedido formulado pela Exequente, determinando: a) A realização de nova diligência de penhora e avaliação de bens da Executada no endereço já indicado nos autos: Rua Governador Raimundo Artur de Vasconcelos, nº 6554, Real Copagre, Teresina/PI; b) A autorização para que o advogado da parte Exequente acompanhe a diligência, devendo ser comunicado previamente acerca do dia e horário designados; c) Que o Senhor Oficial de Justiça seja alertado quanto à existência de diligências anteriores exitosas no mesmo endereço, com orientação para especial atenção aos detalhes de localização, a fim de assegurar a efetividade do ato. Cumpra-se. Após, aguarde-se o retorno da diligência. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

01/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RAMILLA CAISA RODRIGUES LUCENA INTERESSADO: MARIA DAS DORES COUTINHO PEREIRA DECISÃO A Exequente manifesta-se informando que a diligência para penhora e avaliação de bens da Executada, realizada em 24/07/2025, restou infrutífera sob a justificativa de não localização do número do imóvel indicado, embora conste nos autos que diversas diligências anteriores foram regularmente cumpridas no mesmo endereço, inclusive com ciência da própria Executada. Verifica-se, portanto, aparente inconsistência entre a certidão negativa mais recente e o histórico processual, o que recomenda a renovação da diligência, em observância aos princípios da efetividade e da razoável duração do processo, sobretudo considerando o tempo de tramitação e o prejuízo alegado pela parte credora. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801065-77.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] DEFIRO o pedido formulado pela Exequente, determinando: a) A realização de nova diligência de penhora e avaliação de bens da Executada no endereço já indicado nos autos: Rua Governador Raimundo Artur de Vasconcelos, nº 6554, Real Copagre, Teresina/PI; b) A autorização para que o advogado da parte Exequente acompanhe a diligência, devendo ser comunicado previamente acerca do dia e horário designados; c) Que o Senhor Oficial de Justiça seja alertado quanto à existência de diligências anteriores exitosas no mesmo endereço, com orientação para especial atenção aos detalhes de localização, a fim de assegurar a efetividade do ato. Cumpra-se. Após, aguarde-se o retorno da diligência. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RAMILLA CAISA RODRIGUES LUCENA INTERESSADO: MARIA DAS DORES COUTINHO PEREIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801065-77.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente para que seja reiterada a ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, até que seja satisfeita a integralidade do débito remanescente. Alternativamente, requer a expedição de ordens de pesquisa patrimonial e financeira via SINESP e INFOJUD. Por fim, não sendo frutíferas as medidas anteriores, pretende o envio de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis para localização de bens, bem como a determinação de penhora de bens que guarnecem a residência da parte devedora. É o relatório. Decido. Inicialmente, quanto ao pedido de reiteração do bloqueio via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, indefiro. Verifico dos autos que diligência similar foi realizada há menos de um ano, assim, a reiteração da medida, sem a apresentação de novos elementos que indiquem alteração na situação patrimonial do devedor, revela-se precipitada e desnecessária neste momento, além de configurar violação ao princípio da eficiência processual. Ademais, o uso reiterado e automático da ferramenta SISBAJUD, especialmente na modalidade teimosinha, deve ser adotado com cautela, para não se transformar em instrumento de constrição abusiva e desproporcional, em afronta aos princípios da razoabilidade e da menor onerosidade ao devedor, previstos no art. 805 do CPC. Por outro lado, defiro a expedição de ordem de requisição de informações via INFOJUD, medida adequada e proporcional para a obtenção de dados atualizados acerca da situação fiscal e patrimonial da parte executada, possibilitando, assim, a localização de eventuais bens passíveis de constrição. No tocante ao pedido de utilização do sistema SINESP, indefiro, uma vez que tal sistema tem por finalidade compilar dados e informações de interesse da segurança pública, a fim de alicerçar os trabalhos desenvolvidos pelo Ministério da Justiça na construção de uma base nacional estatística oriunda das forças de segurança pública e demais áreas correlatas. Consequentemente, não se trata de ferramenta destinada à busca de bens penhoráveis ou à satisfação de créditos em processos judiciais, não se prestando, portanto, aos fins pretendidos pela parte exequente. Por fim, defiro a penhora de bens que guarnecem a residência da parte devedora, desde que não se trate de bens absolutamente impenhoráveis, conforme previsto no art. 833 do CPC e determino a secretaria deste juizado que expeça Mandado de Penhora e Avaliação para competente lavratura por Oficial de Justiça. Diante do exposto: Indefiro o pedido de reiteração do bloqueio via SISBAJUD, na modalidade teimosinha; Defiro a expedição de requisição de informações via INFOJUD, busca já realizada por este juízo sob o protocolo de n° 202505529000367, devendo o retorno do resultado ser aguardado em secretaria. Indefiro o pedido de utilização do sistema SINESP, pelas razões acima expostas; Defiro a penhora de bens que guarnecem a residência da parte executada, observados os limites legais quanto à impenhorabilidade e determino a secretaria deste juizado que expeça Mandado de Penhora e Avaliação para competente lavratura por Oficial de Justiça. Intime-se. Cumpra-se. Intime-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

30/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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Mandado

Mandado

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