Procedimento Comum Cível 0828394-47.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.514,98

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/05/2026, 10:24

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:48

Juntada de certidão

29/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de R M SANTOS PROMOTORA LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de apelação

28/04/2026, 23:30

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:00

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:48

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:40

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 09:40

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/05/2026, 10:24

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:48

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 08:48

Sentença

•30/03/2026, 08:48

29/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de R M SANTOS PROMOTORA LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de apelação

28/04/2026, 23:30

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:00

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:48

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:40

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de CREDIPI PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 22:21

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:58

Outras Decisões

06/02/2026, 08:58

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de CREDIPI PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 06:49

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

11/12/2025, 12:52

Publicado Intimação em 09/12/2025.

11/12/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAQUIM BARROS DOS REIS REU: CREDIPI PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME e outros (2) DECISÃO A petição inicial é confusa e não esclarece adequadamente os fatos impugnados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828394-47.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Intime-se, pois, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial esclarecendo qual o contrato impugnado. Ainda, deverá esclarecer qual o ato ilícito supostamente praticado pelo requerido Banco Pan, demonstrando que a requerida R M SANTOS PROMOTORA LTDA - ME é correspondente da mencionada instituição financeira. Após, voltem-me os autos conclusos para saneamento. TERESINA-PI, 16 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:55

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 14:37

Publicado Intimação em 08/08/2025.

11/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAQUIM BARROS DOS REIS REU: CREDIPI PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME e outros (2) DECISÃO A petição inicial é confusa e não esclarece adequadamente os fatos impugnados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828394-47.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Intime-se, pois, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial esclarecendo qual o contrato impugnado. Ainda, deverá esclarecer qual o ato ilícito supostamente praticado pelo requerido Banco Pan, demonstrando que a requerida R M SANTOS PROMOTORA LTDA - ME é correspondente da mencionada instituição financeira. Após, voltem-me os autos conclusos para saneamento. TERESINA-PI, 16 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAQUIM BARROS DOS REIS REU: CREDIPI PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828394-47.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Vistos. Em contestação a ré R M SANTOS PROMOTORA LTDA - ME alega sua ilegitimidade passiva e, ao mesmo tempo, requer a denunciação à lide da empresa CREDIPI PROMOTORA DE VENDAS. Todavia, a parte que alega sua ilegitimidade passiva não pode denunciar à lide um terceiro, porque seria, por consequência, parte ilegítima para denunciação, nos moldes do que estabelece o art. 128, do CPC. Dito isso, rejeito de plano a denunciação à lide pretendida. Considerando a alegação de ilegitimidade passiva apresentada em contestação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 338, do CPC. TERESINA-PI, 17 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:50

Outras Decisões

16/06/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:20

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:35

Decorrido prazo de R M SANTOS PROMOTORA LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:35

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:35

Decorrido prazo de R M SANTOS PROMOTORA LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 11:10

Publicado Intimação em 22/04/2025.

24/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAQUIM BARROS DOS REIS REU: CREDIPI PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828394-47.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Vistos. Em contestação a ré R M SANTOS PROMOTORA LTDA - ME alega sua ilegitimidade passiva e, ao mesmo tem

16/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:34

Outras Decisões

27/03/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:05

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:05

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:05

Juntada de ata da audiência

12/11/2024, 09:23

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

08/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:03

Decorrido prazo de R M SANTOS PROMOTORA LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:52

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

27/08/2024, 09:50

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

27/08/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:15

Conclusos para despacho

06/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:23

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:07

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 21:40

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

29/05/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:51

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:29

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 08:37

Conclusos para despacho

24/04/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 08:36

Decorrido prazo de YHORRANA MAYRLA DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

17/07/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:47

Decorrido prazo de CREDIPI PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 01:03

Decorrido prazo de CREDIPI PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 01:03

Decorrido prazo de CREDIPI PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 01:03

Juntada de Petição de contestação

01/02/2022, 19:31

Juntada de Petição de certidão

14/12/2021, 11:02

Juntada de certidão

01/12/2021, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 20:05

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:58

Juntada de certidão

18/08/2021, 16:58

Decorrido prazo de PANMALLA CARNEIRO MOREIRA BACELLAR em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:28

Decorrido prazo de PANMALLA CARNEIRO MOREIRA BACELLAR em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:12

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2019, 17:43

Conclusos para despacho

03/06/2019, 21:34

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2019, 16:58

Juntada de Petição de contestação

21/05/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 12:44

Juntada de aviso de recebimento

03/05/2019, 13:28

Juntada de ata da audiência

02/05/2019, 12:12

Juntada de Petição de substabelecimento

02/05/2019, 08:24

Expedição de Outros documentos.

01/05/2019, 09:29

Juntada de Petição de contestação

30/04/2019, 16:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 15:03

Juntada de aviso de recebimento

15/04/2019, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2019, 16:36

Juntada de certidão

22/03/2019, 08:49

Juntada de certidão

22/03/2019, 08:44

Juntada de Petição de diligência

19/03/2019, 12:22

Mandado devolvido designada

19/03/2019, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2019, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2019, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 11:30

Audiência conciliação designada para 02/05/2019 10:30 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

19/03/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 10:04

Distribuído por sorteio

14/12/2018, 17:02

Conclusos para decisão

14/12/2018, 17:02

Despacho

•06/02/2026, 08:58

Decisão

•29/10/2025, 09:00

Decisão

•16/06/2025, 16:50

Decisão

•27/03/2025, 17:47

Despacho

•08/08/2024, 09:01

Despacho

•31/07/2024, 09:23

Despacho

•21/05/2024, 12:51

Despacho

•02/10/2023, 13:29

Despacho

•02/05/2023, 14:41

Despacho

•25/11/2021, 20:05

Despacho

•06/02/2020, 12:55

Decisão

•19/03/2019, 10:04