Precatório 0750829-68.2020.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 14.335.753,09

Órgão julgador

Precatório

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Precatório · Precatório 2° Grau · TJPI · Precatório · Precatório

Partes do Processo

GCACP S/A

CNPJ

Autor

MKS CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SILVA MATIAS

OAB/BA 18042·CPF·Representa: Autor

MARIANA ANDION GOMES VIANNA

OAB/BA 23821·CPF·Representa: Autor

LUIZ GONZAGA SOARES VIANA

OAB/PI 510·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:11

Expedição de Expediente.

13/05/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:05

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 11:37

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de GCACP S/A em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:05

Todas as movimentações(104)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:11

Expedição de Expediente.

13/05/2026, 15:05

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:05

Despacho

•13/05/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:05

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 11:37

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de GCACP S/A em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:05

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:11

Expedição de expediente.

09/01/2026, 15:10

Outras Decisões

09/01/2026, 15:10

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:09

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 11:07

Decorrido prazo de GCACP S/A em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:22

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MKS CONSTRUCOES S/A, GCACP S/A REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO Considerando a Decisão Nº 5814/2025 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, proferida no SEI nº 23.0.000119200-0, a qual revoga o Edital Nº 444/2024 – PJPI/TJPI/PRESIDEN TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina/PI Email: [email protected] Precatório Nº 0750829-68.2020.8.18.0000

16/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:06

Decorrido prazo de GCACP S/A em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:39

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:39

Expedição de expediente.

11/04/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 11:44

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:11

Juntada de memória de cálculo

25/03/2025, 14:16

Expedição de expediente.

25/03/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 13:11

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:32

Decorrido prazo de GCACP S/A em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:18

Juntada de memória de cálculo

27/02/2025, 14:06

Expedição de expediente.

27/02/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:20

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:15

Juntada de petição

25/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 14:40

Juntada de certidão

25/02/2025, 08:57

Expedição de intimação.

21/02/2025, 09:02

Juntada de memória de cálculo

20/02/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 12:29

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:41

Outras Decisões

14/12/2023, 13:00

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:03

Decorrido prazo de GCACP S/A em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de GCACP S/A em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 08:48

Expedição de intimação.

26/06/2023, 12:55

Juntada de certidão

26/06/2023, 12:54

Expedição de incompetência.

23/06/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 10:03

Conclusos para despacho

23/06/2023, 08:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE HERMANN MACHADO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de GCACP S/A em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 08:54

Expedição de intimação.

05/10/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 11:23

Expedição de incompetência.

05/09/2022, 11:23

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:38

Decorrido prazo de GCACP S/A em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

21/08/2022, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 17:36

Expedição de incompetência.

09/08/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 10:14

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:38

Expedição de Ofício.

08/08/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 10:59

Decorrido prazo de GCACP S/A em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:17

Expedição de intimação.

14/05/2021, 13:48

Juntada de ofício

14/05/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 19:33

Outras Decisões

08/03/2021, 12:04

Expedição de Intimação.

08/03/2021, 12:04

Conclusos para despacho

05/03/2021, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 00:02

Juntada de certidão

09/02/2021, 21:45

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2021, 11:44

Expedição de Intimação.

28/01/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 11:34

Conclusos para despacho

28/01/2021, 10:50

Juntada de informação

27/01/2021, 18:13

Expedição de Intimação.

05/11/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 10:35

Conclusos para despacho

29/10/2020, 08:35

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

14/09/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/06/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:02

Expedição de intimação.

11/05/2020, 16:04

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor

08/05/2020, 15:06

Conclusos para decisão

30/04/2020, 14:08

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 05:46

Decisão

•09/01/2026, 15:10

Decisão

•09/01/2026, 15:10

Despacho

•11/04/2025, 11:44

Decisão

•11/04/2025, 11:44

Despacho

•11/04/2025, 11:44

Despacho

•25/03/2025, 13:11

Despacho

•25/03/2025, 13:11

Despacho

•27/02/2025, 13:20

Despacho

•22/01/2025, 12:29

Decisão

•14/12/2023, 13:00

Despacho

•23/06/2023, 10:03

Despacho

•23/06/2023, 10:03

Despacho

•05/09/2022, 11:23

Todos os documentos(24)

Despacho

•13/05/2026, 15:05

Despacho

•13/05/2026, 15:05

Decisão

•09/01/2026, 15:10

Decisão

•09/01/2026, 15:10

Despacho

•11/04/2025, 11:44

Decisão

•11/04/2025, 11:44

Despacho

•11/04/2025, 11:44

Despacho

•25/03/2025, 13:11

Despacho

•25/03/2025, 13:11

Despacho

•27/02/2025, 13:20

Despacho

•22/01/2025, 12:29

Decisão

•14/12/2023, 13:00

Despacho

•23/06/2023, 10:03

Despacho

•23/06/2023, 10:03

Despacho

•05/09/2022, 11:23

Manifestação

•11/08/2022, 17:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/08/2022, 17:36

Despacho

•09/08/2022, 10:14

Despacho

•09/08/2022, 10:14

Manifestação

•14/06/2021, 10:59

Decisão

•08/03/2021, 12:04

Despacho

•28/01/2021, 11:34

Despacho

•05/11/2020, 10:35

Decisão

•08/05/2020, 15:06