Procedimento Comum Cível 0809020-06.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0809020-06.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/07/2026, 23:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2026, 23:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 23:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 01:21

Baixa Definitiva

11/03/2026, 07:54

Definitivo

11/03/2026, 07:54

Trânsito em julgado

11/03/2026, 07:54

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA, MARIA DEUSIANE CAVALCANTE FERNANDES REU: CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP, FELIPE ARRAES REZENDE LEITAO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809020-06.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de Ação de Rescisão de Contrato ajuizada por MÁRCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA e Outro em face da CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA e outro, todos qualificados. Indeferida a gratuidade da justiça aos autores e determinado o recolhimento das custas, sob pena de extinção (Id 26561575), o processo foi suspenso para aguardar decisão em Agravo de Instrumento (Id 31032350). Decisão em Agravo de Instrumento possibilitou aos autores o parcelamento das custas processuais (Id 71615906), sendo deferido o parcelamento das custas e determinando a comprovação nos autos do pagamento das parcelas, sob pena de extinção. Certidão no Id 89312764 informa o não pagamento das parcelas das custas. Era o que tinha a relatar. Decido. Foi deferido o parcelamento de custas e determinado que o autor comprovasse nos autos o devido recolhimento, sob pena de extinção. Incumbe às partes promoverem o andamento do processo, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Desse modo, verificada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, deve o juiz extinguir o processo, em razão do não recolhimento das custas processuais. Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, em razão do não recolhimento das custas processuais. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais e em razão do disposto no art. 290 do CPC, cancele-se a distribuição do feito. TERESINA-PI, 10 de fevereiro de 2026. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA, MARIA DEUSIANE CAVALCANTE FERNANDES REU: CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP, FELIPE ARRAES REZENDE LEITAO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809020-06.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de Ação de Rescisão de Contrato ajuizada por MÁRCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA e Outro em face da CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA e outro, todos qualificados. Indeferida a gratuidade da justiça aos autores e determinado o recolhimento das custas, sob pena de extinção (Id 26561575), o processo foi suspenso para aguardar decisão em Agravo de Instrumento (Id 31032350). Decisão em Agravo de Instrumento possibilitou aos autores o parcelamento das custas processuais (Id 71615906), sendo deferido o parcelamento das custas e determinando a comprovação nos autos do pagamento das parcelas, sob pena de extinção. Certidão no Id 89312764 informa o não pagamento das parcelas das custas. Era o que tinha a relatar. Decido. Foi deferido o parcelamento de custas e determinado que o autor comprovasse nos autos o devido recolhimento, sob pena de extinção. Incumbe às partes promoverem o andamento do processo, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Desse modo, verificada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, deve o juiz extinguir o processo, em razão do não recolhimento das custas processuais. Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, em razão do não recolhimento das custas processuais. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais e em razão do disposto no art. 290 do CPC, cancele-se a distribuição do feito. TERESINA-PI, 10 de fevereiro de 2026. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 15:40

Erro ou Recusa na Comunicação

10/02/2026, 15:35

Ausência de pressupostos processuais

10/02/2026, 13:48

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA, MARIA DEUSIANE CAVALCANTE FERNANDES REU: CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP, FELIPE ARRAES REZENDE LEITAO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809020-06.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de Ação de Rescisão de Contrato ajuizada por MÁRCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA e Outro em face da CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA e outro, todos qualificados. Indeferida a gratuidade da justiça aos autores e determinado o recolhimento das custas, sob pena de extinção (Id 26561575), o processo foi suspenso para aguardar decisão em Agravo de Instrumento (Id 31032350). Decisão em Agravo de Instrumento possibilitou aos autores o parcelamento das custas processuais (Id 71615906), sendo deferido o parcelamento das custas e determinando a comprovação nos autos do pagamento das parcelas, sob pena de extinção. Certidão no Id 89312764 informa o não pagamento das parcelas das custas. Era o que tinha a relatar. Decido. Foi deferido o parcelamento de custas e determinado que o autor comprovasse nos autos o devido recolhimento, sob pena de extinção. Incumbe às partes promoverem o andamento do processo, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Desse modo, verificada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, deve o juiz extinguir o processo, em razão do não recolhimento das custas processuais. Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, em razão do não recolhimento das custas processuais. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais e em razão do disposto no art. 290 do CPC, cancele-se a distribuição do feito. TERESINA-PI, 10 de fevereiro de 2026. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(57)