Cumprimento de sentença 0823580-89.2018.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0823580-89.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CONDOMINIO HORTO RESIDENCE INTERESSADO: ALEXANDRA PEREIRA DA LUZ KOEHLER CERTIDÃO Certifico que para os devidos fins, que os alvarás expedidos via Siscondj, já repousam nos ids 92984366 e 92985795, O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 31 de julho de 2026. MARIA APARECIDA PEREIRA MORAIS Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823580-89.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

03/08/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 15:20

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CONDOMINIO HORTO RESIDENCE INTERESSADO: ALEXANDRA PEREIRA DA LUZ KOEHLER ALVARÁ JUDICIAL Crédito em Conta no Banco do Brasil Tipo de Beneficiário Terceiro Nome Beneficiário PREDIAL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA CPF/CNPJ do Beneficiário 05.887.451/0001-06 Beneficiário igual Titular da Conta Sim Agência (Sem Dígito Verificador) 3219 Tipo de Crédito Conta Corrente Número da Conta 5315 - 5 Tipo de Resgate Valor Real Informado Valor do Levantamento Com Correção Valor (R$) 3.316,39 Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823580-89.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 11:47

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

21/03/2026, 19:51

Trânsito em julgado

17/03/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 17:34

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:01

Publicação

24/02/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 00:00

Documentos

Citação

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO HORTO RESIDENCE EXECUTADO: ALEXANDRA PEREIRA DA LUZ KOEHLER SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823580-89.2018.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de embargos de declaração opostos por CONDOMINIO HORTO RESIDENCE em face da sentença de id 84360135 na qual a recorrente alega que a sentença incorreu em erro material e omissão por não ter determinado a expedição do alvará para a transferência do valor depositado pela parte embargante (id 84810644). A executada ALEXANDRA PEREIRA DA LUZ KOEHLER igualmente opôs embargos de declaração alegando que a sentença de id 84360135 foi omissa por não ter considerado a falha na representação da parte exequente (id 84966895). Ambas partes foram intimadas para apresentarem contrarrazões aos recursos manejados (id 85274075). O CONDOMÍNIO HORTO RESIDENCE apresentou contrarrazões apontando que o recurso oposto por ALEXANDRA PEREIRA DA LUZ KOEHLER não merece ser provido, por não possuir a sentença qualquer contradição, omissão ou erro material a serem corrigidos (id 85625346). A executada se quedou inerte quanto aos embargos de declaração apresentados pelo CONDOMÍNIO HORTO RESIDENCE, conforme atestado automaticamente por este sistema PJe em 08.11.2025. É o que basta relatar. Primeiramente, destaque-se que os embargos declaratórios só serão admitidos quando destinados a atacar um dos defeitos elencados no artigo 1.022 do CPC. Se, ao se suprir uma omissão ou extirpar uma contradição, ou, mesmo, se corrigir um erro, os embargos inovarem o julgado, o efeito modificativo será admitido. No presente caso, tanto a parte autora quanto a parte ré, inconformadas com a sentença de id 84360135, opuseram embargos de declaração, motivo pelo qual passo a apreciar cada um dos recursos em tópico próprio, para melhores esclarecimentos. 1. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ID 84810644 Em relação à omissão e erro material arguidos por CONDOMÍNIO HORTO RESIDENCE, verifica-se que, em que pese não tenha a sentença determinado a expedição do alvará para a transferência do valor primeiramente depositado nos autos, dito comando já constava na decisão de id 65131891. Ocorre que a determinação acima mencionada não foi cumprida pela Secretaria Unificada Cível 2, inexistindo qualquer omissão ou erro material praticado por este Juízo Auxiliar nº 07 da Capital ao proferir a sentença de id 84360135, que apreciou as questões processuais pendentes no momento se sua prolação. Assim, não há qualquer vício a ser sanado por este Juízo, devendo o recurso de id 84810644 ser conhecido para, no mérito, denegar-lhe provimento. Por oportuno, determino que cumpra a Secretaria Unificada Cível 2 o disposto na decisão de id 65131891. 2. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ID 84966895 Em relação aos embargos de declaração de id 84966895, vê-se que ALEXANDRA PEREIRA DA LUZ KOEHLER aponta que a sentença atacada foi omissa por não ter considerado a alegada falha na representação da parte exequente. Quanto ao vício acima apontado, citem-se os seguintes trechos da fundamentação da sentença de id 84360135: “[…] Primeiramente, registre-se que a parte executada pleiteou pela declaração de nulidade do ato de citação e demais atos processuais deste decorrentes, por ter incorrido a parte exequente em vício de representação. Ocorre, entretanto, que após a petição apresentada pela parte executada, o condomínio exequente compareceu aos autos e regularizou o citado defeito processual. Portanto, rejeito o arguido nos ids 65990378 e 72637513. […]” Ainda que tenha inconformado a parte executada, a sentença de id 84360135 foi suficientemente clara ao rejeitar a arguida falha na representação da parte exequente, conforme acima exposto. Portanto, não há como reconhecer quaisquer um dos vícios arguidos por ALEXANDRA PEREIRA DA LUZ KOEHLER, devendo o recurso de id 84966895 igualmente ser conhecido para, no mérito, denegar-lhe provimento. Ante o acima exposto, conheço dos embargos de declaração opostos em id 84810644 e 84966895 para, no mérito, negar provimento a ambos recursos manejados. No mais, cumpram-se os termos da sentença de id 84360135 e decisão interlocutória de id 65131891. Intimem-se as partes para ciência acerca da presente sentença. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO HORTO RESIDENCE EXECUTADO: ALEXANDRA PEREIRA DA LUZ KOEHLER SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823580-89.2018.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de ação executiva movida pelo CONDOMINIO HORTO RESIDENCE em desfavor de ALEXANDRA PEREIRA DA LUZ KOEHLER na qual a parte exequente persegue o adimplemento do valor de R$ 3.158,47 (três mil cento e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos), que corresponde às cotas condominiais devidas pela parte executada em relação às unidades MOGNO 102 e 103, mantidas no condomínio exequente. Foi determinada a penhora do valor exequendo via SISBAJUD, tendo o resultado da diligência frutífera sido juntado aos autos (ids 31346492 e 65433558). A parte executada requereu o chamamento do feito à ordem solicitando a liberação do valor penhorado via SISBAJUD, por já ter adimplido o valor perseguido pela parte exequente (ids 41519027 e 65990378). Foi proferida decisão interlocutória pelo Juízo declarando como incontroverso o valor de R$ 3.316,39 (três mil trezentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos) e apontando como ainda devida a quantia de R$ 23.709,18 (vinte e três mil setecentos e nove reais e dezoito centavos), conforme id 65131891. A parte exequente requereu que fosse declarada a nulidade da sua citação devido ao defeito na representação da parte exequente, bem como pleiteou pela extinção da presente ação executiva sob o mesmo fundamento, com o consequente desfazimento dos atos constritivos (id 72637513). Intimada para se pronunciar quanto ao arguido pelo executado nos ids 65990378 e 72637513, a parte exequente requereu a rejeição da peça juntada pela parte executada, apresentando os documentos que regularizam a sua representação em Juízo (id 75499100). É o que basta relatar. Primeiramente, registre-se que a parte executada pleiteou pela declaração de nulidade do ato de citação e demais atos processuais deste decorrentes, por ter incorrido a parte exequente em vício de representação. Ocorre, entretanto, que após a petição apresentada pela parte executada, o condomínio exequente compareceu aos autos e regularizou o citado defeito processual. Portanto, rejeito o arguido nos ids 65990378 e 72637513. Assim, dando regular andamento ao feito, uma vez que foi reconhecida como devida a quantia de R$ 23.709,18 (vinte e três mil setecentos e nove reais e dezoito centavos), através da decisão de id 65131891, contra a qual não se noticia a interposição de recurso, e havendo sido penhorado o valor de R$ 24.591,18 (vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e dezoito centavos) via SISBAJUD, conforme id 65433558, há que se reconhecer o adimplemento da obrigação perseguida. Em tempo, cite-se o art. 924 do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” Assim, constatando-se a satisfação da obrigação exequenda, declaro satisfeita a presente ação executiva (art. 924, II, do CPC). Em consequência, expeça-se alvará para transferência do valor de R$ 23.709,18 (vinte e três mil setecentos e nove reais e dezoito centavos), com as devidas correções, à parte exequente. Deverá o saldo remanescente de R$ 882,00 (oitocentos e oitenta e dois reais) ser restituído à parte executada igualmente através de alvará judicial para transferência de valor. Caso necessário, intimem-se as partes para indicarem as contas bancárias nas quais serão depositados os valores acima discriminados. Condeno a parte executada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do proveito econômico obtido (art. 827 do CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO HORTO RESIDENCE EXECUTADO: ALEXANDRA PEREIRA DA LUZ KOEHLER SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823580-89.2018.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de ação executiva movida pelo CONDOMINIO HORTO RESIDENCE em desfavor de ALEXANDRA PEREIRA DA LUZ KOEHLER na qual a parte exequente persegue o adimplemento do valor de R$ 3.158,47 (três mil cento e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos), que corresponde às cotas condominiais devidas pela parte executada em relação às unidades MOGNO 102 e 103, mantidas no condomínio exequente. Foi determinada a penhora do valor exequendo via SISBAJUD, tendo o resultado da diligência frutífera sido juntado aos autos (ids 31346492 e 65433558). A parte executada requereu o chamamento do feito à ordem solicitando a liberação do valor penhorado via SISBAJUD, por já ter adimplido o valor perseguido pela parte exequente (ids 41519027 e 65990378). Foi proferida decisão interlocutória pelo Juízo declarando como incontroverso o valor de R$ 3.316,39 (três mil trezentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos) e apontando como ainda devida a quantia de R$ 23.709,18 (vinte e três mil setecentos e nove reais e dezoito centavos), conforme id 65131891. A parte exequente requereu que fosse declarada a nulidade da sua citação devido ao defeito na representação da parte exequente, bem como pleiteou pela extinção da presente ação executiva sob o mesmo fundamento, com o consequente desfazimento dos atos constritivos (id 72637513). Intimada para se pronunciar quanto ao arguido pelo executado nos ids 65990378 e 72637513, a parte exequente requereu a rejeição da peça juntada pela parte executada, apresentando os documentos que regularizam a sua representação em Juízo (id 75499100). É o que basta relatar. Primeiramente, registre-se que a parte executada pleiteou pela declaração de nulidade do ato de citação e demais atos processuais deste decorrentes, por ter incorrido a parte exequente em vício de representação. Ocorre, entretanto, que após a petição apresentada pela parte executada, o condomínio exequente compareceu aos autos e regularizou o citado defeito processual. Portanto, rejeito o arguido nos ids 65990378 e 72637513. Assim, dando regular andamento ao feito, uma vez que foi reconhecida como devida a quantia de R$ 23.709,18 (vinte e três mil setecentos e nove reais e dezoito centavos), através da decisão de id 65131891, contra a qual não se noticia a interposição de recurso, e havendo sido penhorado o valor de R$ 24.591,18 (vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e dezoito centavos) via SISBAJUD, conforme id 65433558, há que se reconhecer o adimplemento da obrigação perseguida. Em tempo, cite-se o art. 924 do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” Assim, constatando-se a satisfação da obrigação exequenda, declaro satisfeita a presente ação executiva (art. 924, II, do CPC). Em consequência, expeça-se alvará para transferência do valor de R$ 23.709,18 (vinte e três mil setecentos e nove reais e dezoito centavos), com as devidas correções, à parte exequente. Deverá o saldo remanescente de R$ 882,00 (oitocentos e oitenta e dois reais) ser restituído à parte executada igualmente através de alvará judicial para transferência de valor. Caso necessário, intimem-se as partes para indicarem as contas bancárias nas quais serão depositados os valores acima discriminados. Condeno a parte executada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do proveito econômico obtido (art. 827 do CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

15/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(102)