Embargos de Declaração Cível 0805259-98.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 19.054,66

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

CNPJ

Autor

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ESTADO DO PIAUI

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ESTADO DO PIAUI

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WALLAS KENARD EVANGELISTA LIMA

OAB/PI 9968·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/05/2026, 11:56

Juntada de manifestação

23/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Expedição de intimação.

24/02/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:54

Conclusos para despacho

27/01/2026, 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 06:10

Juntada de petição (outras)

05/11/2025, 15:26

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:55

Conhecido o recurso de E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - CNPJ: 05.775.188/0004-06 (APELANTE) e não-provido

23/10/2025, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 10:38

Todas as movimentações(38)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/05/2026, 11:56

Juntada de manifestação

23/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 17:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/10/2025, 17:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/02/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:54

Conclusos para despacho

27/01/2026, 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 06:10

Juntada de petição (outras)

05/11/2025, 15:26

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:55

Conhecido o recurso de E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - CNPJ: 05.775.188/0004-06 (APELANTE) e não-provido

23/10/2025, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/10/2025, 10:33

Deliberado em Sessão - Adiado

03/10/2025, 11:31

Juntada de certidão

03/10/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:29

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:29

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/09/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/09/2025, 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/09/2025, 21:55

Conclusos para despacho

27/06/2025, 22:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:58

Decorrido prazo de E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:13

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 00:40

Expedição de intimação.

16/04/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/04/2025, 16:11

Juntada de certidão de distribuição anterior

08/04/2025, 00:31

Recebidos os autos

31/03/2025, 12:45

Conclusos para Conferência Inicial

31/03/2025, 12:45

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 12:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/10/2025, 17:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/10/2025, 17:55

Decisão

•15/04/2025, 16:11

Despacho

•16/12/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 12:18

Sentença

•10/03/2024, 20:35

Despacho

•09/05/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 12:47

Decisão

•26/05/2022, 13:13

Decisão

•17/01/2022, 13:00

Despacho

•29/03/2021, 13:39