Embargos de Declaração Cível 0845563-08.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Autor

JOAO PAULO MENEZES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUESPI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Autor

JOAO PAULO MENEZES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUESPI

Terceiro

NUCEPE - NUCLEO DE CONCURSOS E PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

JOAO PAULO MENEZES DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 03:08

Juntada de manifestação

11/04/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:05

Expedição de intimação.

08/04/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 10:03

Juntada de manifestação

31/03/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:30

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:30

Expedição de Intimação de processo pautado.

18/03/2026, 11:38

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:38

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:38

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 03:08

Juntada de manifestação

11/04/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:05

Expedição de intimação.

08/04/2026, 10:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/04/2026, 16:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 10:03

Juntada de manifestação

31/03/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:30

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:30

Expedição de Intimação de processo pautado.

18/03/2026, 11:38

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:38

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:38

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/03/2026, 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2026, 09:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2026, 13:09

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 09:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/03/2026, 09:35

Juntada de manifestação

09/02/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 11:12

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 11:12

Juntada de manifestação

02/02/2026, 19:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/01/2026, 08:02

Juntada de manifestação

26/01/2026, 21:17

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 00:01

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:01

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

05/12/2025, 15:22

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

05/12/2025, 15:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

05/12/2025, 15:22

Conhecido o recurso de JOAO PAULO MENEZES DOS SANTOS - CPF: 018.257.873-95 (APELANTE) e provido em parte

05/12/2025, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/12/2025, 10:01

Juntada de manifestação

01/12/2025, 20:09

Juntada de manifestação

18/11/2025, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Juntada de manifestação

17/11/2025, 14:33

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 10:05

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 10:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/11/2025, 10:05

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

14/11/2025, 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2025, 10:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2025, 16:05

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de parecer do mp

16/10/2025, 11:41

Expedição de notificação.

27/08/2025, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 13:42

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:40

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:09

Juntada de petição

18/05/2025, 07:27

Publicado Intimação em 24/04/2025.

26/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/04/2025, 13:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/04/2025, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

23/04/2025, 08:37

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:37

Juntada de certidão

22/04/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:51

Expedição de intimação.

22/04/2025, 14:51

Expedição de intimação.

22/04/2025, 14:51

Determinação de redistribuição por prevenção

12/03/2025, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

21/02/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

21/02/2025, 15:08

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:08

Juntada de certidão

20/02/2025, 13:19

Declarado impedimento por JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

14/02/2025, 14:43

Recebidos os autos

12/02/2025, 11:34

Conclusos para Conferência Inicial

12/02/2025, 11:34

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 11:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2025, 15:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2025, 15:22

Despacho

•05/08/2025, 13:42

Decisão

•23/04/2025, 13:05

Decisão Terminativa

•12/03/2025, 11:11

Decisão

•14/02/2025, 14:43

Sentença

•26/10/2024, 15:38

Manifestação

•05/09/2023, 09:23

Sentença

•21/08/2023, 09:45

Decisão

•30/09/2022, 19:07