Cumprimento de sentença 0802390-53.2024.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.700,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:21

Erro ou recusa na comunicação

08/05/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 11:33

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de LAYSE SUYANNE BORGES ANDRADE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

11/12/2025, 13:01

Publicado Intimação em 10/12/2025.

11/12/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2025, 14:29

Todas as movimentações(68)

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:21

Erro ou recusa na comunicação

08/05/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 11:56

Despacho

•08/05/2026, 11:56

08/05/2026, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 11:33

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de LAYSE SUYANNE BORGES ANDRADE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

11/12/2025, 13:01

Publicado Intimação em 10/12/2025.

11/12/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:39

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/08/2025, 02:37

Publicado Despacho em 08/08/2025.

20/08/2025, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

20/08/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: LAYSE SUYANNE BORGES ANDRADEINTERESSADO: E F O MEDEIROS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0802390-53.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando, ato contínuo, à Secretaria que eleve a Classe da presente demanda para tanto, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; Intime-se a parte devedora pessoalmente (art. 513, §2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa de R$ 3.611,54 (três mil, seiscentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos) do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pelo promovente. No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º, do artigo supracitado; Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro. CUMPRA-SE. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

07/08/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:11

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:11

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LAYSE SUYANNE BORGES ANDRADE REU: E F O MEDEIROS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0802390-53.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Intime-se a parte autora, através do seu advogado (a), para no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:06

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de LAYSE SUYANNE BORGES ANDRADE em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/05/2025, 03:00

Decorrido prazo de LAYSE SUYANNE BORGES ANDRADE em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:52

Publicado Sentença em 25/04/2025.

28/04/2025, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LAYSE SUYANNE BORGES ANDRADE REU: E F O MEDEIROS SENTENÇA I - RELATÓRIO A parte autora relata que, em 24 de novembro de 2024, entrou em contato com a requerida a fim de adquirir uma grade de fer PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET DA COMARCA DE TERESINA Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0802390-53.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material]

24/04/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:04

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 11:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2025 10:50 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

06/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/01/2025, 05:52

Decorrido prazo de LAYSE SUYANNE BORGES ANDRADE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:37

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:27

Não Concedida a Medida Liminar

13/01/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

18/12/2024, 23:01

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/02/2025 10:50 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

18/12/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:34

Decisão

•08/10/2025, 14:29

Despacho

•06/08/2025, 09:48

Despacho

•06/08/2025, 09:48

Manifestação

•23/07/2025, 12:35

Despacho

•16/07/2025, 09:26

Despacho

•16/07/2025, 09:26

Sentença

•23/04/2025, 10:04

Sentença

•23/04/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:26

Decisão

•13/01/2025, 08:35

Decisão

•13/01/2025, 08:35