Procedimento Comum Cível 0800313-20.2021.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 134.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paulistana

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Paulistana

Partes do Processo

ARTUR VIEIRA DE SA NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/PI 12503·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ARTUR VIEIRA DE SA NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 10:31

Publicado Sentença em 22/04/2026.

29/04/2026, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:28

Julgado procedente o pedido

16/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:21

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 12:42

Decorrido prazo de ARTUR VIEIRA DE SA NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2025

25/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

24/12/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/12/2025, 11:06

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 10:31

Publicado Sentença em 22/04/2026.

29/04/2026, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 13:28

Sentença

•16/04/2026, 13:28

16/04/2026, 13:28

Julgado procedente o pedido

16/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:21

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 12:42

Decorrido prazo de ARTUR VIEIRA DE SA NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2025

25/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

24/12/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/12/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:48

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:14

Decorrido prazo de ARTUR VIEIRA DE SA NETO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:19

Decorrido prazo de ARTUR VIEIRA DE SA NETO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.

29/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ARTUR VIEIRA DE SA NETO REU: MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. PAULISTANA, 23 de abril de 2025. MARCIELA DE CARVALHO SILVA Vara Única da Comarca de Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800313-20.2021.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Urgência]

24/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 12:53

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 16:12

Desentranhado o documento

21/10/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:27

Determinada a citação de MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI - CNPJ: 41.522.368/0001-05 (REU)

16/10/2024, 13:27

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:13

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 22:43

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 08:45

Conclusos para despacho

20/05/2022, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 00:43

Decorrido prazo de ARTUR VIEIRA DE SA NETO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de ARTUR VIEIRA DE SA NETO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de ARTUR VIEIRA DE SA NETO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 10:04

Conclusos para despacho

09/08/2021, 21:13

Juntada de certidão

09/08/2021, 21:13

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:20

Juntada de Petição de contestação

06/07/2021, 11:09

Decorrido prazo de ARTUR VIEIRA DE SA NETO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:34

Juntada de certidão

09/06/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:05

Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2021, 19:05

Conclusos para decisão

20/05/2021, 16:10

Juntada de certidão

20/05/2021, 16:08

Juntada de certidão

20/05/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:10

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/05/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2021, 11:24

Juntada de Petição de documentos

27/04/2021, 13:22

Conclusos para decisão

27/04/2021, 12:19

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 12:19

Despacho

•18/12/2025, 16:29

Despacho

•18/12/2025, 16:29

Despacho

•13/12/2025, 16:57

Despacho

•13/12/2025, 16:57

Despacho

•16/10/2024, 13:27

Despacho

•16/10/2024, 13:27

Despacho

•27/05/2024, 15:00

Despacho

•18/01/2024, 22:43

Despacho

•18/11/2021, 17:32

Decisão

•24/05/2021, 19:05

Despacho

•18/05/2021, 10:10

Despacho

•01/05/2021, 11:24