Apelação Cível 0800376-48.2017.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.203,36

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA DO DESTERRO MACHADO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

OAB/PI 12688·CPF·Representa: Réu

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO

OAB/PI 4526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2023, 12:35

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

28/07/2023, 12:35

Transitado em Julgado em 09/06/2023

28/07/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/07/2023, 09:48

Juntada de certidão

13/07/2023, 07:39

Juntada de decisão de corte superior

13/07/2023, 07:38

Recebidos os autos

13/07/2023, 07:35

Processo Reativado

13/07/2023, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

16/03/2023, 10:07

Baixa Definitiva

16/03/2023, 10:07

Juntada de certidão

16/03/2023, 10:05

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 10:21

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

28/07/2023, 12:35

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

28/07/2023, 12:35

Transitado em Julgado em 09/06/2023

28/07/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:35

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•13/07/2023, 07:38

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•13/07/2023, 07:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/07/2023, 09:48

Juntada de certidão

13/07/2023, 07:39

Juntada de decisão de corte superior

13/07/2023, 07:38

Recebidos os autos

13/07/2023, 07:35

Processo Reativado

13/07/2023, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

16/03/2023, 10:07

Baixa Definitiva

16/03/2023, 10:07

Juntada de certidão

16/03/2023, 10:05

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 10:21

Conclusos para o Relator

20/10/2022, 15:49

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:48

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO MACHADO DE SOUSA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:09

Expedição de intimação.

03/08/2022, 10:24

Juntada de certidão

03/08/2022, 10:23

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO MACHADO DE SOUSA em 16/06/2022 23:59.

15/07/2022, 14:13

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:11

Recurso Especial não admitido

04/05/2022, 16:23

Conclusos para o relator

30/11/2021, 09:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/11/2021, 09:33

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

30/11/2021, 09:33

Juntada de certidão

25/11/2021, 10:50

Juntada de certidão

25/11/2021, 10:49

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO MACHADO DE SOUSA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 23:04

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2021, 12:03

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO MACHADO DE SOUSA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (APELANTE) e não-provido

15/06/2021, 08:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/06/2021, 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2021, 15:56

Conclusos para o Relator

02/02/2021, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO MACHADO DE SOUSA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 14:53

Expedição de intimação.

05/10/2020, 14:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/06/2020, 09:18

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 09:18

Conclusos para Conferência Inicial

03/06/2020, 09:18

Recebidos os autos

03/06/2020, 09:18

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•13/07/2023, 07:38

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•13/07/2023, 07:38

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•13/07/2023, 07:38

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•13/07/2023, 07:38

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•13/07/2023, 07:38

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•13/07/2023, 07:38

DESPACHO

•13/12/2022, 10:21

DECISÃO

•04/05/2022, 16:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/06/2021, 08:47

DECISÃO

•05/06/2020, 09:18

DESPACHO

•20/12/2019, 00:10

SENTENÇA

•28/11/2018, 13:01

SENTENÇA

•14/11/2018, 20:14

Todos os documentos(17)

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•13/07/2023, 07:38

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•13/07/2023, 07:38

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•13/07/2023, 07:38

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•13/07/2023, 07:38

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•13/07/2023, 07:38

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•13/07/2023, 07:38

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•13/07/2023, 07:38

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•13/07/2023, 07:38

DESPACHO

•13/12/2022, 10:21

DECISÃO

•04/05/2022, 16:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/06/2021, 08:47

DECISÃO

•05/06/2020, 09:18

DESPACHO

•20/12/2019, 00:10

SENTENÇA

•28/11/2018, 13:01

SENTENÇA

•14/11/2018, 20:14

DESPACHO

•01/11/2018, 11:21

DESPACHO

•11/09/2017, 20:37