Apelação / Remessa Necessária 0834031-42.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 67.239,64

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Dioclecio Sousa da Silva

Partes do Processo

VANIA DE JESUS MARTINS ARAUJO

CPF

Autor

ANTONIO PINTO RODRIGUES

CPF

Autor

ANTONIO PINTO RODRIGUES JUNIOR

CPF

Autor

GINA GEOVANK MARTINS RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO CEDENIR DE LIMA

OAB/PI 5142·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VANIA DE JESUS MARTINS ARAUJO

CPF

Autor

ANTONIO PINTO RODRIGUES

CPF

Autor

ANTONIO PINTO RODRIGUES JUNIOR

CPF

Autor

GINA GEOVANK MARTINS RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 10:31

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

29/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:31

Transitado em Julgado em 19/12/2025

29/01/2026, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

07/01/2026, 14:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/01/2026, 14:24

Juntada de certidão

07/01/2026, 12:04

Juntada de decisão de corte superior

07/01/2026, 12:03

Juntada de certidão

07/01/2026, 12:01

Recebidos os autos

07/01/2026, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

27/11/2025, 13:57

Publicado Intimação em 29/10/2025.

02/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 29/10/2025.

01/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 00:06

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 10:31

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

29/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:31

Transitado em Julgado em 19/12/2025

29/01/2026, 10:31

Documentos

Decisão de Corte Superior

•07/01/2026, 12:03

Decisão de Corte Superior

•07/01/2026, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

07/01/2026, 14:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/01/2026, 14:24

Juntada de certidão

07/01/2026, 12:04

Juntada de decisão de corte superior

07/01/2026, 12:03

Juntada de certidão

07/01/2026, 12:01

Recebidos os autos

07/01/2026, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

27/11/2025, 13:57

Publicado Intimação em 29/10/2025.

02/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 29/10/2025.

01/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 07:15

Juntada de certidão

24/10/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 07:14

Expedição de intimação.

24/10/2025, 07:14

Recurso extraordinário admitido

14/10/2025, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

26/06/2025, 17:05

Conclusos para admissibilidade recursal

26/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 22:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:04

Juntada de Certidão

25/04/2025, 08:59

Juntada de certidão

24/04/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:33

Expedição de intimação.

24/04/2025, 12:33

Deferido o pedido de

08/04/2025, 22:04

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 04:56

Expedição de intimação.

27/03/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 19:40

Juntada de petição

20/01/2025, 17:03

Conclusos para o Relator

04/12/2024, 11:58

Decorrido prazo de VANIA DE JESUS MARTINS ARAUJO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de carta

05/11/2024, 09:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/11/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:29

Expedição de intimação.

03/10/2024, 11:29

Expedição de intimação.

03/10/2024, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2024, 11:10

Conclusos para o Relator

30/09/2024, 12:07

Decorrido prazo de VANIA DE JESUS MARTINS ARAUJO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 10:45

Conclusos para o relator

12/07/2024, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

12/07/2024, 09:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/07/2024, 09:17

Juntada de certidão

11/07/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:08

Conclusos para o relator

19/06/2024, 09:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/06/2024, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

19/06/2024, 09:27

Juntada de certidão

06/05/2024, 10:45

Juntada de Certidão

02/05/2024, 12:00

Juntada de certidão

30/04/2024, 22:35

Decorrido prazo de VANIA DE JESUS MARTINS ARAUJO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 03:10

Expedição de intimação.

24/03/2024, 21:58

Juntada de certidão

24/03/2024, 21:52

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2024, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 10:53

Juntada de informação - corregedoria

23/01/2024, 17:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/01/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 15:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2023, 14:16

Conclusos para o Relator

27/07/2023, 13:10

Decorrido prazo de VANIA DE JESUS MARTINS ARAUJO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:53

Conclusos para o Relator

28/09/2022, 11:47

Decorrido prazo de VANIA DE JESUS MARTINS ARAUJO em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 07:16

Conhecido o recurso de VANIA DE JESUS MARTINS ARAUJO - CPF: 079.137.293-68 (APELANTE) e não-provido

05/07/2022, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/05/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:45

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/05/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2022, 12:35

Pedido de inclusão em pauta

16/05/2022, 10:32

Juntada de Petição de certidão

16/05/2022, 08:39

Deliberado em Sessão - Retirado

16/05/2022, 08:32

Outras Decisões

09/05/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

04/05/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:44

Expedição de Intimação de processo pautado.

27/04/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2022, 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/04/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 22:31

Conclusos para o Relator

16/06/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/04/2021, 12:30

Recebidos os autos

28/01/2021, 09:01

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 09:01

Conclusos para Conferência Inicial

28/01/2021, 09:01

Decisão

•14/10/2025, 10:50

Decisão

•08/04/2025, 22:04

Despacho

•11/03/2025, 19:40

Decisão

•01/10/2024, 11:10

Despacho

•23/07/2024, 10:45

Despacho

•05/07/2024, 15:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2024, 11:10

Despacho

•04/04/2023, 12:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/07/2022, 13:43

Decisão

•09/05/2022, 13:38

Decisão

•06/04/2021, 12:30

Sentença

•06/11/2020, 08:37

Sentença

•30/09/2020, 12:56

Todos os documentos(17)

Decisão de Corte Superior

•07/01/2026, 12:03

Decisão de Corte Superior

•07/01/2026, 12:03

Decisão

•14/10/2025, 10:50

Decisão

•08/04/2025, 22:04

Despacho

•11/03/2025, 19:40

Decisão

•01/10/2024, 11:10

Despacho

•23/07/2024, 10:45

Despacho

•05/07/2024, 15:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2024, 11:10

Despacho

•04/04/2023, 12:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/07/2022, 13:43

Decisão

•09/05/2022, 13:38

Decisão

•06/04/2021, 12:30

Sentença

•06/11/2020, 08:37

Sentença

•30/09/2020, 12:56

Despacho

•08/05/2020, 19:23

Despacho

•25/11/2019, 13:15