Apelação / Remessa Necessária 0000139-49.2017.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 57.646,97

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI (FAZENDA ESTADUAL)

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

CLECIO RAFAEL NUNES DOS SANTOS 05142866363

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

17/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 15:51

Expedição de intimação.

10/03/2026, 16:08

Expedição de intimação.

10/03/2026, 16:06

Expedição de intimação.

10/03/2026, 16:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/02/2026, 20:24

Conclusos para Conferência Inicial

14/01/2026, 16:41

Juntada de Certidão

14/01/2026, 16:41

Distribuído por sorteio

14/01/2026, 08:18

Recebidos os autos

14/01/2026, 08:18

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 20:24

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 20:05

Decisão

•22/09/2025, 09:36

Sentença

•23/04/2025, 12:52

Despacho

•01/10/2024, 10:27

Despacho

•14/09/2023, 21:20

Despacho

•26/08/2021, 20:49

Decisão

•22/07/2020, 20:40

Despacho

•22/05/2020, 23:38

Despacho

•12/08/2019, 10:54