Cumprimento de sentença 0800682-65.2019.8.18.0102 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800682-65.2019.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BATISTA DE BRITOEXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800682-65.2019.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Trata-se de cumprimento de sentença em que, por decisão de ID 41617558, foi deferida a penhora online de ativos financeiros da parte executada, via SISBAJUD, limitada ao valor da execução. Determinou-se que, sendo frutífera a constrição, deveria ser intimada a parte executada para manifestação sobre eventual impenhorabilidade ou excesso, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Por outro lado, caso infrutífera a ordem ou irrisório o valor encontrado, deveria ser intimada a parte exequente para impulsionar a execução, conforme art. 921, III, do CPC. Foi juntado aos autos o relatório do SISBAJUD (ID 73950870), do qual se extrai que o bloqueio resultou infrutífero, não tendo havido constrição de ativos financeiros da parte executada. Conforme estabelece o art. 835 do CPC, a penhora deve observar a ordem legal, sendo os ativos financeiros a primeira modalidade prevista. Para efetividade do processo, utilizou-se o sistema SISBAJUD, contudo, como se vê do relatório (ID 73950870), não foram localizados valores disponíveis em nome da parte executada. Conforme dispõe o art. 921, III, do CPC, o processo deve ser suspenso quando o exequente não indicar bens à penhora. Todavia, antes de determinar a suspensão, impõe-se oportunizar à parte credora que se manifeste acerca das medidas que entender cabíveis para o prosseguimento da execução, podendo, por exemplo, renovar a ordem de bloqueio, requerer consultas em outros sistemas (RENAJUD, INFOJUD) ou indicar bens passíveis de constrição. Ante o exposto, Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do relatório e requerer o que entender de direito para prosseguimento da execução, inclusive indicando bens à penhora, se for o caso, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

03/10/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE BRITO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(94)