Apelação Cível 0800301-70.2020.8.18.0054 - TJPI | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 18.500,00
Órgão julgador
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Partes do Processo
BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
CNPJ
33.***.***.0001-19
Mostrar
Autor
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Terceiro
ITAú UNIBANCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
FRANCISCO LEONCO DA SILVA
CPF
265.***.***-70
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442
·
CPF
021.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Autor
MAILANNY SOUSA DANTAS
OAB/PI 14820
·
CPF
046.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
28/02/2026, 18:51
Arquivado Definitivamente
28/02/2026, 18:51
Expedição de #Não preenchido#.
26/11/2025, 23:07
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 23:06
Transitado em Julgado em 19/11/2025
26/11/2025, 23:06
Expedição de #Não preenchido#.
26/11/2025, 23:05
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/11/2025, 23:04
Expedição de #Não preenchido#.
26/11/2025, 23:03
Decorrido prazo de FRANCISCO LEONCO DA SILVA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:02
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025
24/10/2025, 00:06
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 24/10/2025.
24/10/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 10:48
Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (AGRAVANTE) e não-provido
22/10/2025, 10:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2025, 14:19
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Baixa Definitiva
28/02/2026, 18:51
Arquivado Definitivamente
28/02/2026, 18:51
Expedição de #Não preenchido#.
26/11/2025, 23:07
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 23:06
Transitado em Julgado em 19/11/2025
26/11/2025, 23:06
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
22/10/2025, 10:48
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
22/10/2025, 10:48
Expedição de #Não preenchido#.
26/11/2025, 23:05
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/11/2025, 23:04
Expedição de #Não preenchido#.
26/11/2025, 23:03
Decorrido prazo de FRANCISCO LEONCO DA SILVA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:02
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025
24/10/2025, 00:06
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 24/10/2025.
24/10/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 10:48
Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (AGRAVANTE) e não-provido
22/10/2025, 10:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2025, 14:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2025, 13:56
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/10/2025, 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 08:37
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/09/2025.
25/09/2025, 08:37
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 10:21
Expedição de Intimação de processo pautado.
24/09/2025, 10:21
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 10:21
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 14:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2025, 14:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
21/09/2025, 08:24
Conclusos para julgamento
06/08/2025, 09:43
Decorrido prazo de FRANCISCO LEONCO DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025, 03:18
Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025, 03:18
Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 11:32
Determinada diligência
03/06/2025, 11:22
Conclusos para despacho
02/06/2025, 10:45
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/06/2025, 10:44
Juntada de petição
30/05/2025, 15:57
Decorrido prazo de FRANCISCO LEONCO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 02:00
Juntada de petição
26/05/2025, 14:19
Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025, 01:42
Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025, 01:41
Expedição de Outros documentos.
30/04/2025, 21:59
Expedição de Outros documentos.
30/04/2025, 21:59
Conhecido o recurso de FRANCISCO LEONCO DA SILVA - CPF: 265.814.308-70 (APELANTE) e provido
24/03/2025, 13:43
Conclusos para o Relator
17/01/2025, 08:45
Recebidos os autos
06/11/2024, 08:40
Juntada de certidão
06/11/2024, 08:40
Processo Desarquivado
06/11/2024, 08:40
Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8]
15/03/2024, 11:40
Baixa Definitiva
08/08/2022, 05:38
Arquivado Definitivamente
08/08/2022, 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
08/08/2022, 05:38
Expedição de Certidão.
08/08/2022, 05:37
Transitado em Julgado em 11/07/2022
08/08/2022, 05:37
Decorrido prazo de FRANCISCO LEONCO DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 00:14
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 08/07/2022 23:59.
16/07/2022, 11:56
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 08:38
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 08:38
Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
14/06/2022, 11:11
Conhecido o recurso de FRANCISCO LEONCO DA SILVA - CPF: 265.814.308-70 (APELANTE) e provido
10/06/2022, 07:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2022, 15:19
Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/06/2022, 15:16
Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 09:44
Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 09:44
Expedição de Intimação de processo pautado.
18/05/2022, 09:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2022, 13:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
05/05/2022, 16:34
Conclusos para o Relator
31/03/2022, 00:27
Decorrido prazo de FRANCISCO LEONCO DA SILVA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 00:07
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:05
Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022, 13:49
Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 05:35
Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 05:35
Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 05:35
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/02/2022, 17:29
Conclusos para Conferência Inicial
16/02/2022, 14:04
Recebidos os autos
16/02/2022, 14:04
Distribuído por sorteio
16/02/2022, 14:04
Decisão
•
03/06/2025, 11:22
Decisão Terminativa
•
24/03/2025, 13:43
Sentença
•
22/08/2024, 09:34
Despacho
•
15/08/2024, 21:26
Decisão
•
05/06/2023, 14:03
Despacho
•
28/09/2022, 09:27
Ato Ordinatório
•
10/08/2022, 08:56
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•
14/06/2022, 11:11
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•
14/06/2022, 11:11
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
10/06/2022, 07:46
Decisão
•
16/02/2022, 17:29
Despacho
•
05/10/2021, 12:04
Sentença
•
12/08/2021, 15:48
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
22/10/2025, 10:48
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
22/10/2025, 10:48
Decisão
•
03/06/2025, 11:22
Decisão Terminativa
•
24/03/2025, 13:43
Sentença
•
22/08/2024, 09:34
Despacho
•
15/08/2024, 21:26
Decisão
•
05/06/2023, 14:03
Despacho
•
28/09/2022, 09:27
Ato Ordinatório
•
10/08/2022, 08:56
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•
14/06/2022, 11:11
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•
14/06/2022, 11:11
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
10/06/2022, 07:46
Decisão
•
16/02/2022, 17:29
Despacho
•
05/10/2021, 12:04
Sentença
•
12/08/2021, 15:48
Decisão
•
06/02/2021, 17:42
Decisão
•
07/08/2020, 12:21
Despacho
•
02/06/2020, 09:38
Despacho
•
17/02/2020, 21:41