Cumprimento de sentença 0803748-07.2017.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0803748-07.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:07

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 10:42

Publicado Intimação em 16/10/2025.

18/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

18/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: KLEITON DO NASCIMENTO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Compulsando os autos, após o trânsito em julgado do presente feito, foi apresentado pedido de cumprimento de sentença em ID 68210728. Devidamente instado, o Estado do Piauí apresentou impugnação em ID 74965198, alegando a inépcia da petição inicial desta fase processual, uma vez que não foi apresentado o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, como determina o art. 534, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803748-07.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Ante o exposto, verifico que assiste razão a parte executada, uma vez que não foi apresentado planilha de cálculo do valor cobrado neste feito. No entanto, antes de extinguir a ação, entendo pela possibilidade de intimação da parte para sanar a irregularidade. Assim, determino que se intime a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, como determina o art. 534, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: KLEITON DO NASCIMENTO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Compulsando os autos, após o trânsito em julgado do presente feito, foi apresentado pedido de cumprimento de sentença em ID 68210728. Devidamente instado, o Estado do Piauí apresentou impugnação em ID 74965198, alegando a inépcia da petição inicial desta fase processual, uma vez que não foi apresentado o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, como determina o art. 534, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803748-07.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Ante o exposto, verifico que assiste razão a parte executada, uma vez que não foi apresentado planilha de cálculo do valor cobrado neste feito. No entanto, antes de extinguir a ação, entendo pela possibilidade de intimação da parte para sanar a irregularidade. Assim, determino que se intime a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, como determina o art. 534, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: KLEITON DO NASCIMENTO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte referente à impugnação ao cumprimento de sentença referente ao id 74965198 e requerer o que achar necessário do prazo de 15 dias.. TERESINA, 4 de maio de 2025. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803748-07.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 17:16

Determinada a emenda à inicial

06/10/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 21:01

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 12:38

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Publicado Intimação em 16/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(28)