Apelação Cível 0803748-07.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 190.400,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

KLEITON DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

CARLITO DE SOUSA LIMA

OAB/PI 13194·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2024, 15:54

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

20/08/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 13/08/2024

20/08/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/08/2024 23:59.

18/08/2024, 03:11

Decorrido prazo de KLEITON DO NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 06:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 06:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2024, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/06/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:30

Expedição de Intimação de processo pautado.

27/05/2024, 12:30

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

20/08/2024, 15:54

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

20/08/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 13/08/2024

20/08/2024, 15:53

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2024, 16:34

DESPACHO

•08/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/08/2024 23:59.

18/08/2024, 03:11

Decorrido prazo de KLEITON DO NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 06:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 06:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2024, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/06/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:30

Expedição de Intimação de processo pautado.

27/05/2024, 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2024, 12:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/05/2024, 12:14

Conclusos para o Relator

12/03/2024, 08:42

Decorrido prazo de KLEITON DO NASCIMENTO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 13:25

Conclusos para o Relator

07/02/2024, 12:55

Decorrido prazo de KLEITON DO NASCIMENTO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELADO) e provido em parte

30/11/2023, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/11/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/11/2023, 12:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2023, 11:50

Pedido de inclusão em pauta

05/11/2023, 15:33

Juntada de Petição de certidão

01/11/2023, 15:03

Deliberado em Sessão - Retirado

01/11/2023, 14:43

Outras Decisões

23/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

21/10/2023, 22:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:49

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/10/2023, 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2023, 12:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2023, 08:45

Conclusos para o Relator

17/03/2023, 14:31

Decorrido prazo de KLEITON DO NASCIMENTO em 29/11/2022 23:59.

27/01/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 09:28

Expedição de intimação.

28/10/2022, 09:28

Expedição de intimação.

28/10/2022, 09:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/09/2022, 13:11

Recebidos os autos

04/08/2022, 12:13

Conclusos para Conferência Inicial

04/08/2022, 12:13

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 12:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2023, 15:16

DECISÃO

•23/10/2023, 14:03

DECISÃO

•16/09/2022, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 12:08

DESPACHO

•28/07/2022, 22:57

DESPACHO

•28/07/2022, 22:53

DESPACHO

•26/07/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 16:13

SENTENÇA

•09/05/2022, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 09:44

DESPACHO

•23/11/2021, 13:58

DESPACHO

•02/07/2021, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 18:45

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2024, 16:34

DESPACHO

•08/02/2024, 13:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2023, 15:16

DECISÃO

•23/10/2023, 14:03

DECISÃO

•16/09/2022, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 12:08

DESPACHO

•28/07/2022, 22:57

DESPACHO

•28/07/2022, 22:53

DESPACHO

•26/07/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 16:13

SENTENÇA

•09/05/2022, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 09:44

DESPACHO

•23/11/2021, 13:58

DESPACHO

•02/07/2021, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 18:45

DESPACHO

•14/10/2020, 15:40

DESPACHO

•25/04/2020, 10:15

DESPACHO

•14/11/2019, 11:50

DESPACHO

•11/05/2018, 09:34

DESPACHO

•28/04/2017, 09:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/04/2017, 23:25

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/04/2017, 23:25

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/04/2017, 23:24