Cumprimento de sentença 0800921-83.2023.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

JECC Oeiras Sede

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Oeiras - Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANA CELES BARBOSA DE SOUSA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:03

Expedido alvará de levantamento

19/03/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:03

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 22:54

Conclusos para decisão

27/11/2025, 22:54

Juntada de certidão

27/11/2025, 22:53

Decorrido prazo de ANA CELES BARBOSA DE SOUSA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 17:40

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ANA CELES BARBOSA DE SOUSA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:03

Expedido alvará de levantamento

19/03/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 16:09

Decisão

•19/03/2026, 16:09

19/03/2026, 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:03

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 22:54

Conclusos para decisão

27/11/2025, 22:54

Juntada de certidão

27/11/2025, 22:53

Decorrido prazo de ANA CELES BARBOSA DE SOUSA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 17:40

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:26

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA CELES BARBOSA DE SOUSA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO Visto etc.; Analisando os autos verifica-se que houve a sentença ID 68113444, condenando o requerido na obrigação de fazer. O requerido em ID 73014780, alegou que o e-mail fornecido pela parte autora não é considerado seguro para realização do procedimento de recuperação de acesso. A parte autora em ID 74166228, forneceu um novo endereço eletrônico, para a recuperação do perfil: anaceles2025gmail.com. Intimada para cumprir a obrigação de fazer voluntariamente, conforme ID 68113444, no novo endereço eletrônico fornecido pela parte autora (ID 74166228), a requerida permaneceu inerte Desta forma, determino a intimação da requerida para que cumpra a obrigação de fazer estabelecida no ID 68113444, utilizando-se, para tanto, do novo endereço eletrônico informado pela parte autora (ID 74166228), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante máximo de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em caso de descumprimento da presente ordem. Oeiras-PI, datado eletronicamente. Jose Osvaldo de Sousa Juiz de Direito – JECC de Oeiras/PI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800921-83.2023.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA CELES BARBOSA DE SOUSA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO Visto etc.; Analisando os autos verifica-se que houve a sentença ID 68113444, condenando o requerido na obrigação de fazer. O requerido em ID 73014780, alegou que o e-mail fornecido pela parte autora não é considerado seguro para realização do procedimento de recuperação de acesso. A parte autora em ID 74166228, forneceu um novo endereço eletrônico, para a recuperação do perfil: anaceles2025gmail.com. Intimada para cumprir a obrigação de fazer voluntariamente, conforme ID 68113444, no novo endereço eletrônico fornecido pela parte autora (ID 74166228), a requerida permaneceu inerte Desta forma, determino a intimação da requerida para que cumpra a obrigação de fazer estabelecida no ID 68113444, utilizando-se, para tanto, do novo endereço eletrônico informado pela parte autora (ID 74166228), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante máximo de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em caso de descumprimento da presente ordem. Oeiras-PI, datado eletronicamente. Jose Osvaldo de Sousa Juiz de Direito – JECC de Oeiras/PI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800921-83.2023.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:11

Determinada diligência

01/09/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:52

Conclusos para decisão

11/07/2025, 08:52

Juntada de certidão

11/07/2025, 08:48

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 10:06

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:21

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA CELES BARBOSA DE SOUSA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO Analisando os autos verifica-se que houve a sentença ID 68113444, condenando o requerido na obrigação de fazer. O requerido em ID 73014780, alegou que o email fornecido pe PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800921-83.2023.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

06/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 22:47

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:18

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:34

Decorrido prazo de ANA CELES BARBOSA DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:13

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 19:30

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 22:37

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/02/2024 09:10 JECC Oeiras Sede.

20/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:57

Juntada de Petição de ato ordinatório

15/02/2024, 09:28

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE PAULI GALINDO em 02/02/2024 23:59.

04/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

04/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/02/2024 09:10 JECC Oeiras Sede.

16/01/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2023, 12:10

Conclusos para decisão

17/08/2023, 21:59

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 21:59

Decisão

•20/01/2026, 17:15

Decisão

•20/01/2026, 17:15

Decisão

•01/09/2025, 11:11

Decisão

•01/09/2025, 11:11

Decisão

•05/05/2025, 17:08

Decisão

•05/05/2025, 17:08

Petição (outras)

•06/02/2025, 18:34

Sentença

•10/12/2024, 15:59

Sentença

•10/12/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:39

Decisão

•23/08/2023, 12:10