Apelação Cível 0802355-10.2019.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.662,53

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pedro II 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Pedro Ii 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS PEDRO II

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO II

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARROS

OAB/PI 18103·CPF·Representa: Autor

MARCOS FRANCISCO CAMPELO

OAB/PI 9477·CPF·Representa: Autor

MARIA JARDILANE BARBARA DE OLIVEIRA FURTADO

OAB/PI 14407·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA

OAB/PI 6466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS PEDRO II em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:05

Expedição de intimação.

26/01/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:43

Expedição de expediente.

17/12/2025, 08:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/12/2025, 08:53

Conclusos para Conferência Inicial

12/12/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2025, 09:54

Juntada de Certidão

12/12/2025, 09:54

Juntada de Certidão

12/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

26/11/2025, 23:17

Recebidos os autos

26/11/2025, 08:36

Todas as movimentações(16)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS PEDRO II em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 08:53

Decisão

•17/12/2025, 08:53

27/01/2026, 00:05

Expedição de intimação.

26/01/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:43

Expedição de expediente.

17/12/2025, 08:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/12/2025, 08:53

Conclusos para Conferência Inicial

12/12/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2025, 09:54

Juntada de Certidão

12/12/2025, 09:54

Juntada de Certidão

12/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

26/11/2025, 23:17

Recebidos os autos

26/11/2025, 08:36

Distribuído por sorteio

26/11/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 17:50

Sentença

•08/09/2024, 12:25

Despacho

•26/02/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 14:44

Despacho

•30/07/2020, 09:49