Apelação / Remessa Necessária 0819432-98.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 446.633,30

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CONSTRUTORA NORMA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TERESINA - SEMEC

Reu

Advogados / Representantes

WELDER DE SOUSA MELO

OAB/PI 6580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

11/11/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 30/10/2025

11/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de ciência

25/10/2025, 19:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORMA LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:12

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:12

Expedição de intimação.

02/09/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:54

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA NORMA LTDA - CNPJ: 09.200.339/0001-06 (APELANTE)

12/08/2025, 08:51

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 13:06

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

11/11/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

11/11/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 30/10/2025

11/11/2025, 10:17

Documentos

Decisão Terminativa

•12/08/2025, 08:51

Ciência

•12/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de ciência

25/10/2025, 19:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORMA LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:12

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:12

Expedição de intimação.

02/09/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:54

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA NORMA LTDA - CNPJ: 09.200.339/0001-06 (APELANTE)

12/08/2025, 08:51

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 13:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORMA LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:43

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:27

Juntada de Petição de ciência

12/05/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:53

Expedição de intimação.

12/05/2025, 11:52

Expedição de intimação.

12/05/2025, 11:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/04/2025, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

04/04/2025, 09:05

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/04/2025, 09:05

Determinação de redistribuição por prevenção

03/04/2025, 11:36

Juntada de certidão de distribuição anterior

24/02/2025, 23:15

Recebidos os autos

24/02/2025, 09:57

Conclusos para Conferência Inicial

24/02/2025, 09:57

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 09:57

Decisão

•07/04/2025, 08:14

Decisão

•03/04/2025, 11:36

Manifestação

•23/09/2024, 10:26

Sentença

•22/09/2024, 07:15

MANIFESTAÇÃO

•14/06/2023, 10:25

Manifestação

•14/06/2023, 10:07

Sentença

•13/06/2023, 08:46

Decisão

•11/12/2022, 15:51

Despacho

•28/09/2022, 17:17

Decisão

•20/06/2022, 08:06

MANIFESTAÇÃO

•28/03/2022, 09:12

Decisão

•17/03/2022, 14:23

Despacho

•03/02/2022, 10:26

Todos os documentos(23)

Decisão Terminativa

•12/08/2025, 08:51

Ciência

•12/05/2025, 12:42

Decisão

•07/04/2025, 08:14

Decisão

•03/04/2025, 11:36

Manifestação

•23/09/2024, 10:26

Sentença

•22/09/2024, 07:15

MANIFESTAÇÃO

•14/06/2023, 10:25

Manifestação

•14/06/2023, 10:07

Sentença

•13/06/2023, 08:46

Decisão

•11/12/2022, 15:51

Despacho

•28/09/2022, 17:17

Decisão

•20/06/2022, 08:06

MANIFESTAÇÃO

•28/03/2022, 09:12

Decisão

•17/03/2022, 14:23

Despacho

•03/02/2022, 10:26

Despacho

•11/10/2021, 08:18

Despacho

•24/06/2021, 11:33

Despacho

•21/05/2021, 11:28

Despacho

•17/12/2020, 20:08

Despacho

•04/04/2020, 09:49

Decisão

•28/08/2019, 14:16

Despacho

•01/08/2019, 11:42

Documentos

•30/07/2019, 16:54