Agravo em Recurso Especial 0020576-19.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 47.902,10

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

MARIA DE NAZARE DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/PI 9487·CPF·Representa: Autor

LIDIANY DA SILVA SANTOS

OAB/PI 8234·CPF·Representa: Réu

FATIMA DE CASSIA OLIVEIRA LIMA

OAB/PI 8961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

16/12/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

14/10/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

14/10/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2025, 18:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

24/09/2025, 16:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 21:50