Apelação / Remessa Necessária 0020618-49.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desa. Lucicleide Pereira Belo

Partes do Processo

LUIS DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO COELHO DE FARIAS

OAB/PI 3596·CPF·Representa: Autor

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/PI 6170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS DE SOUSA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Juntada de Petição de ciência

01/04/2026, 13:36

Não conhecido o recurso de LUIS DE SOUSA - CPF: 227.818.703-15 (APELANTE)

23/03/2026, 15:15

Expedição de Decisão.

23/03/2026, 15:15

Conclusos para despacho

16/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de LUIS DE SOUSA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 12:47

Publicado Intimação em 11/12/2025.

12/12/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIS DE SOUSA - CPF: 227.818.703-15 (APELANTE).

02/12/2025, 09:36

Conclusos para decisão

28/11/2025, 21:05

Decorrido prazo de LUIS DE SOUSA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:01

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de LUIS DE SOUSA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Juntada de Petição de ciência

01/04/2026, 13:36

Não conhecido o recurso de LUIS DE SOUSA - CPF: 227.818.703-15 (APELANTE)

23/03/2026, 15:15

Expedição de Decisão.

Documentos

Decisão Terminativa

•23/03/2026, 15:15

Decisão Terminativa

•23/03/2026, 15:15

23/03/2026, 15:15

Conclusos para despacho

16/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de LUIS DE SOUSA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 12:47

Publicado Intimação em 11/12/2025.

12/12/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIS DE SOUSA - CPF: 227.818.703-15 (APELANTE).

02/12/2025, 09:36

Conclusos para decisão

28/11/2025, 21:05

Decorrido prazo de LUIS DE SOUSA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 15:55

Recebidos os autos

17/07/2025, 10:34

Conclusos para Conferência Inicial

17/07/2025, 10:34

Distribuído por sorteio

17/07/2025, 10:34

Decisão

•02/12/2025, 09:36

Decisão

•02/12/2025, 09:36

Despacho

•12/08/2025, 13:39

Sentença

•14/05/2025, 01:37

Despacho

•14/12/2022, 17:00

Despacho

•06/01/2022, 16:41

Despacho

•01/12/2020, 07:58

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 22:23