Embargos de Declaração Cível 0803637-23.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

OAB/SP 156594·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI (PI)

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 10:39

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:39

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

06/05/2026, 09:33

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

06/05/2026, 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2026, 09:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2026, 15:24

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:24

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/04/2026, 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2026, 10:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2026, 13:35

Todas as movimentações(83)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 10:39

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:39

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

06/05/2026, 09:33

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

06/05/2026, 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2026, 09:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2026, 09:33

06/05/2026, 09:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2026, 15:24

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:24

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/04/2026, 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2026, 10:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2026, 13:35

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:29

Juntada de resposta

06/02/2026, 19:44

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Juntada de petição (outras)

25/11/2025, 20:44

Juntada de manifestação

19/11/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:03

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELADO) e não-provido

29/10/2025, 12:25

Conhecido o recurso de TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ: 08.862.530/0001-50 (APELANTE) e provido

29/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/10/2025, 15:41

Cancelada a movimentação processual

23/10/2025, 15:39

Desentranhado o documento

23/10/2025, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 14:42

Desentranhado o documento

20/10/2025, 09:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/10/2025, 13:47

Deliberado em Sessão - Adiado

14/10/2025, 10:54

Juntada de certidão

14/10/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 09:46

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

09/10/2025, 15:20

Juntada de procurações ou substabelecimentos

09/10/2025, 14:19

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/10/2025.

08/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

03/10/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/10/2025, 11:36

Pedido de inclusão em pauta

29/09/2025, 11:46

Deliberado em Sessão - Retirado

12/09/2025, 11:34

Juntada de certidão

12/09/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:33

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/08/2025, 12:33

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

28/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/08/2025, 12:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2025, 12:05

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:37

Decorrido prazo de TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:49

Juntada de Petição de ciência

06/06/2025, 14:48

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 01:25

Juntada de Petição de parecer do mp

15/05/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:38

Expedição de intimação.

14/05/2025, 18:38

Expedição de intimação.

14/05/2025, 18:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/04/2025, 10:28

Recebidos os autos

09/04/2025, 16:31

Conclusos para Conferência Inicial

09/04/2025, 16:31

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 16:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2026, 09:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 12:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 12:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 12:25

Despacho

•13/10/2025, 09:46

Despacho

•01/09/2025, 09:05

Decisão

•10/04/2025, 10:28

Decisão

•12/02/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 14:48

Sentença

•14/03/2024, 20:44

Despacho

•08/09/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 11:35

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2026, 09:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2026, 09:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2026, 09:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 12:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 12:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 12:25

Despacho

•13/10/2025, 09:46

Despacho

•01/09/2025, 09:05

Decisão

•10/04/2025, 10:28

Decisão

•12/02/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 14:48

Sentença

•14/03/2024, 20:44

Despacho

•08/09/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 11:35

Sentença

•30/09/2022, 12:21

Despacho

•27/04/2022, 18:04

Despacho

•04/11/2021, 20:54

Decisão

•04/09/2019, 11:23

Despacho

•28/02/2018, 10:55

Decisão

•19/04/2017, 10:52