Procedimento Comum 0807162-05.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento ComumCabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum · 4ª Vara de Parnaíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:28

Determinada diligência

07/05/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 14:30

Expedição de Sistema.

16/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:28

Determinada diligência

07/05/2026, 14:28

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 14:28

Decisão

•16/12/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 14:30

Expedição de Sistema.

16/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/12/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO VERAS DE ARAUJO REU: INSS INTIMAÇÃO DAS PARTES FINALIDADE:INTIMAR as partes, através de seus patronos, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se para o ônus da prova, nos termos do art. 373, I e II, do CPC. PARNAÍBA, 8 de outubro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0807162-05.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM (281) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária, Ação Rescisória ]

06/11/2025, 00:00

Expedição de Sistema.

05/11/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:31

Decorrido prazo de INSS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO VERAS DE ARAUJO REU: INSS INTIMAÇÃO DAS PARTES FINALIDADE:INTIMAR as partes, através de seus patronos, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se para o ônus da prova, nos termos do art. 373, I e II, do CPC. PARNAÍBA, 8 de outubro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0807162-05.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM (281) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária, Ação Rescisória ]

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:39

em cooperação judiciária

08/10/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO VERAS DE ARAUJO REU: INSS INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA FINALIDADE: Intimar a parte autora para ciência do laudo pericial e se manifestar no prazo legal. PARNAÍBA, 12 de agosto de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0807162-05.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM (281) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária, Ação Rescisória ]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO VERAS DE ARAUJO REU: INSS INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA FINALIDADE: Intimar a parte autora para ciência do laudo pericial e se manifestar no prazo legal. PARNAÍBA, 12 de agosto de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0807162-05.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM (281) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária, Ação Rescisória ]

01/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 07:58

Conclusos para despacho

30/09/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 07:58

Decorrido prazo de INSS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 11:52

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO VERAS DE ARAUJO REU: INSS INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA FINALIDADE: Intimar a parte autora para ciência do laudo pericial e se manifestar no prazo legal. PARNAÍBA, 12 de agosto de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0807162-05.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM (281) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária, Ação Rescisória ]

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:41

Decorrido prazo de INSS em 18/06/2025 23:59.

22/06/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 10:15

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:24

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO VERAS DE ARAUJO REU: INSS ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: INTIMAR as partes acerca da data/hora designada para a perícia médica conforme manifestação do Perito nomeado (ID 76951890), a qual segue anexa. PARNAÍBA, 10 de junho de 2025. GABRIEL DA SILVA AMORIM 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0807162-05.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM (281) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária, Ação Rescisória ]

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO VERAS DE ARAUJO REU: INSS ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: INTIMAR as partes acerca da data/hora designada para a perícia médica conforme manifestação do Perito nomeado (ID 76951890), a qual segue anexa. PARNAÍBA, 10 de junho de 2025. GABRIEL DA SILVA AMORIM 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0807162-05.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM (281) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária, Ação Rescisória ]

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO VERAS DE ARAUJO REU: INSS ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: INTIMAR as partes acerca da data/hora designada para a perícia médica conforme manifestação do Perito nomeado (ID 76951890), a qual segue anexa. PARNAÍBA, 10 de junho de 2025. GABRIEL DA SILVA AMORIM 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0807162-05.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM (281) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária, Ação Rescisória ]

11/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:40

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:18

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 17:16

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO VERAS DE ARAUJO REU: INSS INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA FINALIDADE: Intimar o requerente para promover o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. PARNA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0807162-05.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM (281) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária, Ação Rescisória ]

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:03

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:19

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:37

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 19:07

Decorrido prazo de INSS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:38

Nomeado perito

04/02/2025, 10:38

Não Concedida a Medida Liminar

04/02/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:02

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:40

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:40

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM (281)

09/12/2024, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2024, 09:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

09/12/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 18:21

Declarada incompetência

07/12/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:43

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:34

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:05

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

07/10/2024, 23:03

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 15:00

Decisão

•16/12/2025, 21:06

Despacho

•07/10/2025, 13:27

Despacho

•11/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:05

Despacho

•16/05/2025, 08:42

Despacho

•02/04/2025, 08:11

Despacho

•02/04/2025, 08:11

Despacho

•24/03/2025, 09:39

Despacho

•24/03/2025, 09:39

Decisão

•04/02/2025, 10:38

Despacho

•09/12/2024, 12:26

Despacho

•09/12/2024, 12:26

Decisão

•07/12/2024, 18:21

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/05/2026, 14:28

Decisão

•16/12/2025, 21:06

Decisão

•16/12/2025, 21:06

Despacho

•07/10/2025, 13:27

Despacho

•11/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:05

Despacho

•16/05/2025, 08:42

Despacho

•02/04/2025, 08:11

Despacho

•02/04/2025, 08:11

Despacho

•24/03/2025, 09:39

Despacho

•24/03/2025, 09:39

Decisão

•04/02/2025, 10:38

Despacho

•09/12/2024, 12:26

Despacho

•09/12/2024, 12:26

Decisão

•07/12/2024, 18:21

Despacho

•15/10/2024, 14:34