Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: FRANCISCO VERAS DE ARAUJO
REU: INSS INTIMAÇÃO DO INSS FINALIDADE: Intimar o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o procedimento administrativo completo que ensejou a cessação do benefício NB 643.501.219-2 em 01/06/2024, especialmente quanto ao motivo administrativo “61 - recusa ao programa de reabilitação profissional”. Devendo comprovar, de forma documental, a regular convocação da parte autora, sua ciência inequívoca, a instauração ou tramitação do procedimento de reabilitação, as avaliações técnicas realizadas e a eventual recusa injustificável atribuída ao segurado. PARNAÍBA, 8 de maio de 2026. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0807162-05.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM (281) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária, Ação Rescisória ]