Embargos de Declaração Cível 0000271-66.2004.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Órgão julgador
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Partes do Processo
ELEONICE TROVO
CPF
611.***.***-00
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Autor
JOSE ANTONIO TROVO
CPF
045.***.***-04
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
P.G.D.J.D.E.D.P.
Terceiro
P G J
Terceiro
Advogados / Representantes
LETICIA DUARTE SIRENA
OAB/PR 111672
·
CPF
110.***.***-37
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·
Representa: Autor
MURILO MORENO GREGIO
OAB/PR 61589
·
CPF
052.***.***-12
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·
Representa: Autor
IVO DE JESUS DEMATEI GREGIO
OAB/PR 19519
·
CPF
773.***.***-53
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·
Representa: Autor
ROBERTO PIRES DOS SANTOS
OAB/PI 5306
·
CPF
026.***.***-03
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·
Representa: Autor
GABRIEL FONSECA VIANA SANTOS
OAB/PI 11860
·
CPF
019.***.***-02
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(10)
ELEONICE TROVO
CPF
611.***.***-00
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Autor
JOSE ANTONIO TROVO
CPF
045.***.***-04
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
P.G.D.J.D.E.D.P.
Terceiro
P G J
Terceiro
ESPOLIO DE GILMAR CHINELLI PEREIRA
Terceiro
FERNANDO CHINELLI PEREIRA
CPF
001.***.***-06
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Reu
ESPOLIO DE GILMAR CHINELLI PEREIRA
Reu
GILMAR CHINELLI PEREIRA
CPF
230.***.***-91
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Reu
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
(7)
LETICIA DUARTE SIRENA
OAB/PR 111672
·
CPF
110.***.***-37
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·
Representa: Autor
MURILO MORENO GREGIO
OAB/PR 61589
·
CPF
052.***.***-12
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·
Representa: Autor
IVO DE JESUS DEMATEI GREGIO
OAB/PR 19519
·
CPF
773.***.***-53
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·
Representa: Autor
ROBERTO PIRES DOS SANTOS
OAB/PI 5306
·
CPF
026.***.***-03
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·
Representa: Autor
GABRIEL FONSECA VIANA SANTOS
OAB/PI 11860
·
CPF
019.***.***-02
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·
Representa: Réu
LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA FILHO
OAB/PI 13106
·
CPF
047.***.***-00
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·
Representa: Réu
FERNANDO CHINELLI PEREIRA
OAB/PI 7455
·
CPF
001.***.***-06
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de Espólio de Gilmar Chinelli Pereira em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:00
Decorrido prazo de FERNANDO CHINELLI PEREIRA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:00
Juntada de Petição de petição (outras)
08/05/2026, 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 07:00
Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 07:00
Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 07:00
Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 07:00
Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 07:00
Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 13:07
Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 13:07
Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 13:07
Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 13:07
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Decorrido prazo de Espólio de Gilmar Chinelli Pereira em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:00
Decorrido prazo de FERNANDO CHINELLI PEREIRA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:00
Juntada de Petição de petição (outras)
08/05/2026, 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 07:00
Publicado Intimação em 17/04/2026.
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
15/04/2026, 08:54
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
19/02/2026, 16:42
17/04/2026, 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 07:00
Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 07:00
Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 07:00
Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 07:00
Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 13:07
Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 13:07
Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 13:07
Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 13:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2026, 08:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2026, 10:30
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/04/2026, 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:01
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:01
Expedição de Intimação de processo pautado.
24/03/2026, 12:13
Expedição de Intimação de Pauta.
24/03/2026, 12:13
Expedição de Intimação de Pauta.
24/03/2026, 12:13
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
23/03/2026, 10:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2026, 10:10
Pedido de inclusão em pauta virtual
18/03/2026, 19:18
Conclusos para despacho
12/03/2026, 10:17
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/03/2026, 10:16
Juntada de manifestação
11/03/2026, 19:05
Juntada de Petição de manifestação
23/02/2026, 14:26
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
22/02/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
19/02/2026, 16:42
Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO TROVO - CPF: 045.286.979-04 (APELANTE) e não-provido
19/02/2026, 16:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2026, 10:16
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/02/2026, 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/01/2026.
29/01/2026, 00:00
Expedição de Intimação de processo pautado.
28/01/2026, 09:39
Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2026, 09:39
Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2026, 09:39
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
27/01/2026, 11:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2026, 11:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
26/01/2026, 13:50
Conclusos para decisão
23/01/2026, 10:46
Decorrido prazo de FERNANDO CHINELLI PEREIRA em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:15
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO TROVO em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:15
Decorrido prazo de ELEONICE TROVO em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:15
Decorrido prazo de GILMAR CHINELLI PEREIRA em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
03/12/2025, 12:11
Publicado Intimação em 28/11/2025.
03/12/2025, 12:11
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 15:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2025, 12:02
Conclusos para decisão
03/11/2025, 20:58
Decorrido prazo de ELEONICE TROVO em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 00:01
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO TROVO em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 00:01
Juntada de petição (outras)
30/09/2025, 11:38
Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 00:08
Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 11:05
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 11:05
Determinada diligência
19/09/2025, 16:41
Conclusos para julgamento
09/09/2025, 12:55
Decorrido prazo de ELEONICE TROVO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 01:03
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO TROVO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 01:03
Juntada de Petição de informação - corregedoria
30/08/2025, 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025, 00:17
Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025, 00:17
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 16:31
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025, 16:38
Conclusos para despacho
02/07/2025, 12:17
Decorrido prazo de ELEONICE TROVO em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025, 03:32
Decorrido prazo de GILMAR CHINELLI PEREIRA em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025, 03:32
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO TROVO em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025, 03:32
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO TROVO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025, 03:40
Decorrido prazo de GILMAR CHINELLI PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025, 03:40
Decorrido prazo de ELEONICE TROVO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025, 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025, 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025, 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025, 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 10:29
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 10:29
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 10:29
Juntada de manifestação
30/05/2025, 16:35
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/05/2025, 13:37
Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025, 00:11
Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025, 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
19/05/2025, 12:12
Conclusos para despacho
19/05/2025, 12:12
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/05/2025, 12:12
Juntada de certidão
16/05/2025, 13:24
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 13:23
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 13:23
Determinação de redistribuição por prevenção
22/04/2025, 10:18
Recebidos os autos
15/04/2025, 14:50
Conclusos para Conferência Inicial
15/04/2025, 14:50
Distribuído por sorteio
15/04/2025, 14:50
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
19/02/2026, 16:42
Decisão
•
06/11/2025, 12:02
Decisão
•
19/09/2025, 16:41
Despacho
•
29/07/2025, 16:38
Decisão
•
20/05/2025, 13:37
Decisão Terminativa
•
22/04/2025, 10:18
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 14:25
Sentença
•
12/02/2025, 17:34
Manifestação
•
22/01/2025, 19:45
Ato Ordinatório
•
22/01/2025, 14:32
Sentença
•
09/10/2024, 10:22
Decisão
•
30/07/2024, 09:11
Despacho
•
19/06/2024, 18:57
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
15/04/2026, 08:54
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
19/02/2026, 16:42
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
19/02/2026, 16:42
Decisão
•
06/11/2025, 12:02
Decisão
•
19/09/2025, 16:41
Despacho
•
29/07/2025, 16:38
Decisão
•
20/05/2025, 13:37
Decisão Terminativa
•
22/04/2025, 10:18
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 14:25
Sentença
•
12/02/2025, 17:34
Manifestação
•
22/01/2025, 19:45
Ato Ordinatório
•
22/01/2025, 14:32
Sentença
•
09/10/2024, 10:22
Decisão
•
30/07/2024, 09:11
Despacho
•
19/06/2024, 18:57
Despacho
•
15/05/2024, 11:28
Despacho
•
27/02/2024, 09:50
Decisão
•
28/11/2023, 16:17
Ato Ordinatório
•
25/10/2023, 12:29
Despacho
•
19/10/2023, 11:14
Despacho
•
25/07/2023, 14:25
Manifestação
•
22/03/2023, 13:38
Decisão
•
17/03/2023, 17:37
Despacho
•
04/07/2022, 13:51
Despacho
•
15/09/2021, 19:21
Despacho
•
25/05/2021, 11:28
Decisão
•
29/01/2021, 12:57
Despacho
•
01/10/2020, 01:26
MANIFESTAÇÃO
•
07/08/2020, 11:17
Despacho
•
30/07/2020, 00:37
Despacho
•
27/03/2020, 16:34
Despacho
•
16/12/2019, 22:37
Despacho
•
28/10/2019, 19:28