Apelação Cível 0802610-48.2020.8.18.0027 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 53.600,00
Órgão julgador
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Partes do Processo
LIDIA BATISTA DA CUNHA
CPF
579.***.***-53
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Autor
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
CNPJ
07.***.***.0001-20
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Autor
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
CNPJ
07.***.***.0001-20
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Reu
LIDIA BATISTA DA CUNHA
CPF
579.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
KASSIO WINICIUS LOUZEIRO BORGES
OAB/PI 21468
·
CPF
063.***.***-03
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·
Representa: Autor
KELVYS LOUZEIRO DE SOUZA
OAB/DF 65256
·
CPF
060.***.***-10
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·
Representa: Autor
PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO
OAB/PI 1962
·
CPF
064.***.***-68
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·
Representa: Autor
PAULO ROCHA BARRA
OAB/PI 20119
·
CPF
141.***.***-04
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·
Representa: Autor
PAULO ROCHA BARRA
OAB/PI 20119
·
CPF
141.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
KASSIO WINICIUS LOUZEIRO BORGES
OAB/PI 21468
·
CPF
063.***.***-03
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Representa: Autor
KELVYS LOUZEIRO DE SOUZA
OAB/DF 65256
·
CPF
060.***.***-10
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Representa: Autor
PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO
OAB/PI 1962
·
CPF
064.***.***-68
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Representa: Autor
PAULO ROCHA BARRA
OAB/PI 20119
·
CPF
141.***.***-04
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Representa: Autor
PAULO ROCHA BARRA
OAB/PI 20119
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CPF
141.***.***-04
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Representa: Réu
PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO
OAB/PI 1962
·
CPF
064.***.***-68
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Representa: Réu
KELVYS LOUZEIRO DE SOUZA
OAB/DF 65256
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CPF
060.***.***-10
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Representa: Réu
KASSIO WINICIUS LOUZEIRO BORGES
OAB/PI 21468
·
CPF
063.***.***-03
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
04/12/2025, 17:34
Arquivado Definitivamente
04/12/2025, 17:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
04/12/2025, 17:34
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 17:34
Transitado em Julgado em 04/12/2025
04/12/2025, 17:34
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:15
Decorrido prazo de LIDIA BATISTA DA CUNHA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025
11/11/2025, 00:37
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 10/11/2025.
11/11/2025, 00:37
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
06/11/2025, 10:34
Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (APELANTE) e não-provido
06/11/2025, 10:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2025, 16:53
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/11/2025, 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
16/10/2025, 00:04
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/10/2025.
16/10/2025, 00:04
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Baixa Definitiva
04/12/2025, 17:34
Arquivado Definitivamente
04/12/2025, 17:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
04/12/2025, 17:34
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 17:34
Transitado em Julgado em 04/12/2025
04/12/2025, 17:34
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
06/11/2025, 10:34
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
06/11/2025, 10:34
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:15
Decorrido prazo de LIDIA BATISTA DA CUNHA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025
11/11/2025, 00:37
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 10/11/2025.
11/11/2025, 00:37
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
06/11/2025, 10:34
Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (APELANTE) e não-provido
06/11/2025, 10:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2025, 16:53
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/11/2025, 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
16/10/2025, 00:04
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/10/2025.
16/10/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 08:14
Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 08:14
Expedição de Intimação de processo pautado.
15/10/2025, 08:14
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 11:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2025, 11:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
08/10/2025, 12:29
Recebidos os autos
16/06/2025, 16:00
Conclusos para Conferência Inicial
16/06/2025, 16:00
Distribuído por sorteio
16/06/2025, 16:00
Sentença
•
17/10/2024, 09:58
Despacho
•
25/04/2024, 16:18
Despacho
•
18/09/2023, 08:48
Despacho
•
29/05/2023, 09:06
Despacho
•
30/07/2022, 14:19
Decisão
•
13/01/2021, 07:43