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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 17.506,03

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI

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Decorrido prazo de MARIA SUZANE DE OLIVEIRA COSTA em 11/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SUZANE DE OLIVEIRA COSTA em 09/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 11/02/2026.

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Todas as movimentações(74)

legal

Todos os documentos(16)